04/01/2025 - meutudo.
Em 2025, o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), passou por mudanças significativas.
No entanto, uma nova lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 31 de dezembro de 2024, revogou a cobrança do seguro obrigatório.
A decisão de cancelar o retorno do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) foi parte de um pacote de corte de gastos do governo federal.
A volta do seguro havia sido prevista para 2025, mas foi revogada após um acordo entre o governo e a oposição.
Com a revogação da lei, a cobrança do seguro não será mais obrigatória em 2025.
Isso significa que vítimas de acidentes de trânsito que não possuem seguro privado não terão direito a indenizações.
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