Receita Federal encerra prazo para adesão ao Litígio Zero em 31 de outubro
O prazo para participar do programa Litígio Zero termina no dia 31 de outubro às 18h, os interessados devem acessar a página da Transação Tributária e aderir ao programa.
A iniciativa foi criada para facilitar a regularização de débitos tributários junto à Receita Federal.
Saiba como regularizar suas dívidas tributárias com o programa Litígio Zero e como aproveitar descontos de até 100% em juros e multas.
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- Prazo para adesão ao programa Litígio Zero da Receita Federal encerra em 31 de outubro às 18h.
- Programa visa facilitar regularização de dívidas tributárias, oferecendo descontos de até 100% em juros e multas.
- Possibilidade de parcelamento em até 120 vezes e uso de créditos fiscais para abater até 70% do valor devido.
- Condições especiais para microempresas, pequenas empresas, santas casas, cooperativas e instituições de ensino.
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O que é o programa Litígio Zero?
O programa Litígio Zero é uma iniciativa do governo federal destinada a regularizar pendências tributárias de contribuintes que possuem dívidas em discussão administrativa com a Receita Federal.
Ele atende casos com valores de até R$ 50 milhões e seu principal atrativo é a possibilidade de concessão de descontos generosos, que podem chegar a 100% em juros, multas e encargos.
Esses descontos geralmente são oferecidos para créditos classificados como irrecuperáveis ou de difícil recuperação.
O programa também oferece condições de pagamento bastante flexíveis, como a opção de parcelar o saldo devedor em até 120 vezes, possibilitando que o contribuinte possa colocar suas contas em dia.
Além disso, é possível usar créditos de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) para abater até 70% do montante devido, após os descontos aplicáveis.
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Vantagens especiais para microempresas e outros grupos
De acordo com o Ministério da Fazenda, o programa oferece condições especiais para pessoas físicas, microempresas, empresas de pequeno porte, santas casas de misericórdia, cooperativas, organizações da sociedade civil e instituições de ensino.
Para esses grupos, o limite de redução é maior, podendo alcançar 70% sobre o valor total dos créditos.
Além disso, o prazo máximo de pagamento é ampliado para até 140 meses, concedendo mais tempo para quitação.
Saiba mais: Como renegociar as minhas dívidas?
Como aderir ao programa Litígio Zero?
Os interessados devem acessar a página da Transação Tributária no site da Receita Federal até as 18h do dia 31 de outubro.
A página contém informações detalhadas sobre os requisitos, modalidades de adesão e instruções passo a passo para se inscrever.
Requisitos e modalidades de adesão
Para aderir ao programa, é necessário preencher alguns requisitos específicos que estão listados na página oficial da Receita Federal.
Entenda: O que é o Portal e-CAC?
Além disso, as modalidades de adesão variam conforme o tipo e o valor das dívidas.
Por isso, é importante verificar atentamente as orientações para garantir que a adesão seja feita corretamente.
Com o prazo final de adesão se encerrando no dia 31 de outubro, é essencial que os interessados aproveitem os últimos dias para formalizar sua participação.
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Perguntas frequentes
O que é o programa Litígio Zero?
É um programa Litígio Zero criado pelo governo federal para facilitar a regularização de dívidas tributárias em disputa administrativa com a Receita Federal, oferecendo descontos em juros, multas e encargos legais.
Qual é o prazo final para adesão ao programa Litígio Zero?
O prazo para a adesão do programa Litígio Zero termina no dia 31 de outubro, às 18h.
Quem pode participar do programa Litígio Zero?
Pessoas físicas e jurídicas com dívidas em discussão administrativa de até R$ 50 milhões podem participar do programa Litígio Zero, incluindo microempresas, pequenas empresas, santas casas de misericórdia, cooperativas, entre outras.
Quais são as condições de pagamento do programa Litígio Zero?
Com o programa Litígio Zero, o saldo devedor pode ser parcelado em até 120 vezes, com o uso de créditos de prejuízo fiscal e CSLL para abater até 70% da dívida.
Há vantagens especiais para algum grupo no programa Litígio Zero?
Sim, microempresas, pequenas empresas, pessoas físicas, cooperativas, santas casas e instituições de ensino têm acesso a maiores descontos e prazos de quitação estendidos para até 140 meses no programa Litígio Zero.
Victória Maymone é graduanda em Letras Inglês e faz parte da meutudo desde 2021. Atuou como especialista de Customer Success, onde se aprofundou no mercado de crédito consginado, e atualmente integra o time de redatores do blog da meutudo. Produz conteúdos sobre crédito, finanças pessoais e demais temas do mercado financeiro. Nos momentos livres, gosta de estar com seus pets e assistir séries.
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