MEIs devem antecipar DAS por causa de feriado prolongado

Os microempreendedores individuais (MEIs) precisam ficar atentos ao pagamento do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que vence na próxima segunda-feira (20), véspera do feriado de Tiradentes.

Como o feriado pode impactar o funcionamento de bancos e serviços, deixar para a última hora pode gerar dor de cabeça. Por isso, a recomendação é antecipar a quitação da guia para evitar atrasos e possíveis multas.

De acordo com o Sebrae, cerca de 13 milhões de MEIs devem cumprir essa obrigação mensal. Entenda melhor, a seguir.

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Por que é importante antecipar o pagamento do DAS?

Ao pagar o DAS depois do prazo, o atraso gera multas, juros e ainda pode comprometer o acesso a benefícios previdenciários.

Além disso, com o atraso da obrigação, o empreendedor pode ficar irregular com a Receita Federal.

Com o feriado prolongado, há risco de instabilidade em sistemas ou indisponibilidade de canais de pagamento. Por isso, antecipar é a forma mais segura de evitar problemas.

Confira: Calendário completo de feriados

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Como emitir o DAS do MEI?

Emitir a guia do DAS é simples e pode ser feito de forma totalmente online. Confira as principais opções:

• Portal do Sebrae

• Aplicativo do Sebrae

• Portal do Empreendedor (Gov.br)

• Central de atendimento (0800 570 0800)

No site do Sebrae, basta fazer login com CPF e senha e acessar o painel “Meu Mural”, onde é possível emitir o boleto, gerar código para pagamento online e consultar o histórico de pagamentos.

Saiba também: MEI com carteira assinada recebe FGTS e PIS?

O que é o DAS-MEI?

O DAS-MEI é a guia mensal que reúne todos os tributos obrigatórios do microempreendedor em um único pagamento.

Ela inclui:

• INSS (Previdência Social)

• ICMS (para comércio e indústria)

• ISS (para prestadores de serviço)

Mesmo que o MEI não tenha faturamento no mês, o pagamento continua sendo obrigatório.

Descubra: Como tirar segunda via do DAS-MEI?

Quais benefícios o MEI garante ao pagar o DAS?

Manter o pagamento em dia garante acesso a diversos benefícios previdenciários. Entre eles:

• Aposentadoria por idade

• Aposentadoria por invalidez

• Auxílio-doença

• Salário-maternidade

• Pensão por morte

• Auxílio-reclusão para dependentes

Vale destacar que, para ter direito, é preciso cumprir os prazos mínimos de contribuição exigidos pela Previdência Social.

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O que acontece se o MEI parar de pagar?

Se o microempreendedor ficar mais de 12 meses sem pagar o DAS, ele perde a qualidade de segurado da Previdência Social.

Isso significa perder o direito a benefícios importantes até que a situação seja completamente regularizada.

Além disso, o CNPJ pode ficar irregular, o que dificulta emissão de notas fiscais e acesso a crédito.

Com o vencimento do DAS coincidindo com o feriado de Tiradentes, a orientação é antecipar o pagamento e evitar transtornos.

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A regularidade garante não só o funcionamento do negócio, mas também a proteção previdenciária do empreendedor.

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