Como sacar o FGTS de familiar falecido: quem pode e prazo

O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um direito de todo trabalhador que atua de carteira assinada. No entanto, o valor só é liberado em algumas situações.

Atualmente, foram criadas novas formas de acesso ao saldo, como o saque-aniversário, por exemplo, e muitos trabalhadores têm escolhido essa modalidade para ter acesso ao valor anualmente.

Normalmente, somente o titular do fundo de garantia pode ter acesso ao saque. Mas sabia que herdeiros podem realizar o saque do FGTS de um falecido? Veja como a seguir.

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Quem pode sacar o FGTS de um familiar falecido?

Quando um familiar vem a óbito, os herdeiros precisam realizar uma série de providências em relação aos bens deixados, dívidas do falecido, entre outras análises necessárias.

No entanto, nem todo mundo sabe que também é possível ter acesso ao saldo do FGTS do falecido.

De acordo com a legislação federal brasileira, o saldo das contas do Fundo de Garantia não segue a regra tradicional de partilha imediata de herança. Há uma ordem de prioridade específica para o resgate:

• Dependentes habilitados no INSS: têm prioridade absoluta no saque. São o cônjuge ou companheiro(a), os filhos menores de 21 anos ou inválidos e, na ausência destes, os pais ou irmãos que comprovem dependência econômica
• Herdeiros legais (sucessores civis): caso o trabalhador não tenha deixado nenhum dependente habilitado à pensão por morte perante a Previdência Social, o saldo será liberado aos herdeiros definidos na lei civil, mediante a apresentação de alvará judicial ou escritura pública de inventário

Saiba mais: Como sacar FGTS bloqueado?

Como consultar o FGTS de falecido pelo CPF?

Para ter acesso às informações, o dependente ou herdeiro legal precisa formalizar o pedido diretamente pelos canais oficiais da Caixa Econômica Federal. O acesso ao saldo é liberado em duas situações:

• Pelo aplicativo do FGTS: se o dependente já tiver a Declaração de Dependentes Habilitados emitida pelo INSS, pode anexar o documento no próprio app para liberar o vínculo de consulta
• Presencialmente em uma agência da Caixa: apresentando o CPF do falecido, a certidão de óbito e os documentos que comprovem o grau de parentesco, é possível solicitar o extrato analítico diretamente no guichê

Por questões de segurança de dados e sigilo bancário, não é possível ver o saldo de outra pessoa apenas digitando o CPF.  É preciso comprovar que é um dependente.

Como sacar o FGTS de uma pessoa falecida pelo aplicativo ou na Caixa

O saque do falecido pode ser realizado de duas maneiras: pelo aplicativo do FGTS ou presencialmente em uma agência da Caixa em sua cidade.

Entenda sobre: Procuração FGTS Digital

Veja a seguir como fazer cada um dos procedimentos.

Como sacar o FGTS de falecido pelo aplicativo

Veja o passo a passo para solicitar o FGTS de falecido através do aplicativo do FGTS:
1. Abra o aplicativo do FGTS, clique em “Entrar no aplicativo” e faça login com CPF e senha cadastrados;

2. Clique na opção “Meus saques”;

3. Selecione a opção “Outras situações de saques”;

4. Clique em “Falecimento do Trabalhador”;

5. Envie as documentações necessárias e clique em “Solicitar saque”;

Depois você deverá seguir as instruções passadas no aplicativo e acompanhar sua solicitação.

Como solicitar o FGTS de falecido em uma agência da Caixa

Você pode sacar o FGTS de um trabalhador falecido em uma agência da Caixa.

Para isso, basta ir a qualquer agência com a documentação original que comprova o óbito, o vínculo com o titular e a sua condição de dependente ou herdeiro legal. 

Se você for dependente habilitado (recebe pensão por morte) leve os documentos abaixo:

• Documento de identificação com foto (RG ou CNH)
• Certidão de Óbito do trabalhador
• Certidão de Dependentes habilitados à pensão por morte, emitida pelo INSS ou órgão de previdência oficial, ou declaração de dependentes fornecida pelo órgão pagador da pensão estatutária
• Carteira de Trabalho (CTPS) do titular falecido ou número de inscrição no PIS/PASEP/NIS

Se você for herdeiro (mas não dependente previdenciário) pode levar:

• Documento de identificação com foto e CPF;
• Certidão de Óbito do trabalhador;
• Alvará Judicial expedido por um juiz, autorizando o saque dos valores do FGTS pelo herdeiro, ou Escritura Pública de Inventário com a partilha dos bens.

Veja também: Como consultar o extrato FGTS pela internet?

Com todos os documentos em mãos, o processo costuma ser resolvido em uma única visita à agência.

Quais documentos são necessários para sacar o FGTS de falecido?

Para o requerimento do saldo do FGTS do falecido, será necessário ter em mãos os seguintes documentos do titular da conta:

• Certidão de óbito do trabalhador titular
• Documento de identificação oficial com foto (RG ou CNH) e CPF do falecido
• Documento de identidade e CPF do dependente ou herdeiro que está solicitando o saque
• Número de inscrição do PIS/PASEP/NIS do trabalhador falecido
• Carteira de Trabalho (CTPS) ou documento que comprove o vínculo empregatício do titular
• Declaração de dependentes habilitados à pensão por morte, emitida pelo INSS ou órgão previdenciário correspondente
• Alvará judicial ou Escritura Pública de Inventário (exigidos apenas quando não há dependentes habilitados na Previdência Social)

A comprovação do grau de parentesco e de dependência do herdeiro é essencial para que o procedimento seja realizado e o herdeiro conseguir usufruir do saldo.

Tem prazo para sacar o FGTS de falecido? 

Não há um prazo limite para sacar o FGTS de falecido. O saldo acumulado nas contas do trabalhador não expira e não é confiscado com o passar dos anos.

O dinheiro continua rendendo mensalmente na conta vinculada até que os dependentes ou herdeiros legais se apresentem com a documentação correta para efetuar o resgate.

Apesar de não existir uma data de corte, especialistas em direito previdenciário recomendam dar entrada no processo o quanto antes, preferencialmente logo após a emissão da certidão de óbito e da declaração do INSS.

Adiar pode gerar problemas com documentos desatualizados, registros de empresas antigas que encerraram suas atividades ou assinaturas difíceis de obter, além de fazer o dinheiro perder poder de compra com o tempo.

Agora que você já sabe como fazer a solicitação, inscreva-se aqui no formulário para receber mais conteúdos informativos da meutudo diretamente em seu e-mail.