CadÚnico passa a ser exigido para isenção no transporte em Porto Alegre

A partir de 2025, a Prefeitura de Porto Alegre implementará um novo critério para concessão da gratuidade do transporte público. 

Conforme orientação da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), apenas aqueles inscritos no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) poderão usufruir do benefício. 

A medida tem o objetivo de concentrar o acesso à isenção nas famílias de baixa renda e ampliar o controle sobre a concessão.

Entenda mais sobre o novo critério de isenção e saiba se você cumpre os requisitos para ter acesso à isenção das tarifas do transporte público.

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Novo critério de isenção começa a valer em 2025

A mudança foi oficializada pela Resolução 13/2023, que estabelece que a partir do início de 2025, a isenção tarifária no transporte coletivo de Porto Alegre será exclusiva para beneficiários cadastrados no CadÚnico. 

O público-alvo inclui tanto os beneficiários atuais quanto os acompanhantes, quando aplicável. 

A EPTC ressalta que a nova regra pretende aprimorar o processo de seleção dos isentos, garantindo que o benefício seja direcionado aos cidadãos que realmente necessitam.

Confira: Como se inscrever no CadÚnico?

Para que os beneficiários não percam o direito à isenção, a recomendação é que o cadastro no CadÚnico seja atualizado ou realizado até dezembro de 2024.

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Benefícios da isenção tarifária vinculada ao CadÚnico

A vinculação da isenção tarifária ao CadÚnico permite um melhor direcionamento do benefício para a população vulnerável. 

Essa medida busca garantir que o transporte gratuito chegue àqueles que realmente precisam e que os recursos públicos sejam utilizados de forma eficiente. 

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A restrição evita fraudes e amplia a transparência no uso do sistema de transporte público de Porto Alegre.

Além disso, o CadÚnico oferece benefícios adicionais, pois a inscrição no sistema abre portas para outros programas de assistência, como o Bolsa Família e o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Por que a medida está sendo implementada?

A decisão da prefeitura reflete um esforço para melhorar a gestão dos recursos do transporte público, reduzindo fraudes e priorizando as pessoas em situação de vulnerabilidade. 

A EPTC estima que o novo critério reduzirá o número de isentos, permitindo um controle mais eficiente do uso do transporte gratuito. 

Com isso, a prefeitura busca reduzir a sobrecarga no sistema de transporte, impactando positivamente na qualidade e sustentabilidade do serviço.

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Como a mudança afeta os usuários do transporte público?

Para os usuários que já possuem a isenção e estão inscritos no CadÚnico, não haverá impacto significativo. 

Contudo, aqueles que não estão cadastrados deverão se adaptar ao novo sistema e se inscrever para garantir o benefício. 

A medida também pode gerar um aumento na demanda de atendimento nos postos de cadastramento até o final de 2024, quando termina o prazo recomendado pela EPTC.

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A EPTC já está promovendo campanhas informativas para garantir que todos os beneficiários estejam cientes das novas exigências, evitando transtornos e perda do benefício.

Caso tenha dúvidas sobre o cadastro ou necessite de informações detalhadas, acesse o portal 156 ou dirija-se a um dos postos da FASC.

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