Como declarar “atrasados do INSS” no Imposto de Renda 2024?
Ao se aproximar do prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda (IR) 2024, alguns aposentados e pensionistas ainda têm dúvidas sobre declarar valores recebidos de forma retroativa pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Esses valores, comumente conhecidos como “atrasados”, podem decorrer de ações judiciais ou da demora na concessão dos benefícios.
Os salários atrasados precisam ser declarados corretamente para evitar multas e penalidades que podem chegar a 20% do imposto devido.
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- Aposentados e pensionistas têm dúvidas sobre declarar valores retroativos do INSS no Imposto de Renda 2024.
- Valores retroativos do INSS, chamados de "atrasados", podem resultar de ações judiciais ou demora na concessão de benefícios.
- É importante declarar corretamente os valores atrasados para evitar multas que podem chegar a 20% do imposto devido.
- Os valores recebidos em 2023 devem ser informados na ficha "Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ" na declaração do IR.
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O que são pagamentos atrasados do INSS?
Quando um beneficiário do INSS recebe valores retroativos, seja por uma vitória judicial ou pela lentidão na análise de seu benefício, estes valores são categorizados como “atrasados do INSS“.
Estes são pagos via RPV (Requisição de Pequeno Valor) até 60 salários mínimos ou por precatórios, quando o valor excede esse limite.
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Documentação necessária para a declaração
Para declarar esses valores, o contribuinte deve estar de posse do informe de rendimentos fornecido pelo INSS ou pela Justiça.
No caso de beneficiários do INSS, este documento pode ser acessado através do aplicativo Meu INSS ou diretamente em uma agência bancária ou da Previdência Social.
Para casos judiciais, o informe deve ser solicitado ao advogado responsável.
Confira: Vai declarar Imposto de Renda pela primeira vez? Como fazer
Como declarar valores atrasados recebidos em 2023
Os valores recebidos referentes ao ano de 2023 devem ser informados na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ” para a maioria dos casos, exceto quando isentos ou não tributáveis, que devem ser declarados em ficha específica.
- Abra a declaração no programa do Imposto de Renda
- Navegue até a ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” se aplicável, ou “Rendimentos Recebidos Acumuladamente”
- Informe a natureza do recebimento (por exemplo, aposentadoria por idade, doença grave etc.)
- Preencha os detalhes da fonte pagadora
- Insira os valores pertinentes e confirme a entrada de dados]
Confira: [Guia atualizado] Como declarar Imposto de Renda 2024
Procedimento para atrasados anteriores a 2023
No caso de atrasados referentes a anos anteriores a 2023:
- Selecione a ficha “Rendimentos Recebidos Acumuladamente”
- Escolha entre as opções de tributação, que podem variar entre “Exclusiva na Fonte” e “Ajuste Anual”
- Complete com informações da fonte pagadora e detalhes dos rendimentos
Leia: Aposentados têm direito a dupla isenção no Imposto de Renda
O que acontece após a declaração?
Após o preenchimento adequado das informações na declaração, a Receita Federal calcula automaticamente a base de cálculo do imposto, incluindo a retenção na fonte.
Em situações onde o imposto retido excede o devido, o contribuinte pode ser elegível para restituição do Imposto de Renda.
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Perguntas frequentes
O que são atrasados do INSS?
Atrasados do INSS são valores retroativos pagos a beneficiários por atrasos na concessão de benefícios ou por ganhos em processos judiciais.
Como acessar o informe de rendimentos para a declaração?
Para beneficiários do INSS, o informe está disponível no app Meu INSS ou nas agências. Para casos judiciais, o advogado pode fornecer este documento.
Qual é o prazo para declarar os atrasados do INSS em 2024?
O prazo final é 31 de maio, mas contribuintes de áreas em estado de calamidade pública têm até 31 de agosto para enviar suas declarações.
Qual o limite de isenção IR para maiores de 65 anos?
Aposentados com mais de 65 anos têm um limite de isenção aumentado para até R$ 3.807,96 mensais em 2024.
Bianca Vieira é publicitária e especialista em produção de conteúdo digital. Há quase dez anos cria textos para diferentes canais e, nos últimos quatro, mergulhou de vez no universo financeiro na meutudo. No blog, escreve sobre crédito, direitos trabalhistas, previdência e tudo o que impacta o bolso e a rotina das pessoas. Acredita que falar de dinheiro não precisa ser complicado — e transforma isso em prática ao produzir conteúdos que ajudam a entender e lidar melhor com as finanças. Quando não está escrevendo, divide o tempo entre o artesanato, a família, as viagens e o carinho do seu gato.
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