Você já deve ter se deparado com a sigla PcD em vagas de emprego ou documentos oficiais, mas será que sabe o que ela significa?
Muita gente tem dúvidas sobre o que é PcD, quem pode ser considerado como tal e quais os direitos garantidos por lei.
Neste conteúdo, vamos explicar o significado de PcD, quem pode se enquadrar e como lidar com essa identificação no mercado de trabalho. Boa leitura!
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O que você vai ler neste artigo:
O que é PcD?
PcD é a sigla para Pessoa com Deficiência. Esse termo foi oficializado pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência em 13 de dezembro de 2006. No Brasil, a sigla entrou em vigor em 2009.
PcD é aquele que possui alguma limitação física, mental, intelectual ou sensorial que pode dificultar sua participação plena e completa na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Essa definição é ampla e busca considerar não só a condição da pessoa, mas também os obstáculos sociais e estruturais que dificultam sua inclusão.
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Qual o significado da sigla PcD e quem se enquadra?
O significado de PcD é Pessoa com Deficiência, essa é uma forma respeitosa e inclusiva de se referir a pessoas que apresentam algum tipo de deficiência.
É importante saber que nem toda condição física ou mental é automaticamente considerada uma deficiência pela legislação.
Segundo a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência n.º 13.146/2015, os critérios para se enquadrar como PcD envolvem limitações de longo prazo que afetam uma ou mais atividades da vida diária.
Quais os tipos de deficiência?
Existem cinco tipos principais de deficiência reconhecidas por lei. Confira cada uma abaixo.
Deficiência física
A deficiência física envolve comprometimentos no corpo, como:
- Amputações
- Paralisias
- Má-formação
- Sequelas de doenças como poliomielite
- Pessoa com nanismo
- Paraplegia
- Tetraplegia
A condição pode afetar a mobilidade total ou parcial da pessoa.
Deficiência auditiva
A deficiência auditiva ocorre quando há perda parcial ou total da capacidade de ouvir. Essa condição pode afetar apenas um dos ouvidos (unilateral), os dois (bilateral) ou, em casos mais graves, resultar na perda completa da audição.
Deficiência visual
Inclui pessoas com cegueira total ou visão parcial, que mesmo com o uso de lentes corretivas não conseguem enxergar adequadamente. Entre os tipos mais comuns, estão:
- Cegueira: quando a pessoa não enxerga nada ou quase nada
- Baixa visão: quando há uma perda significativa da visão, mas ainda é possível enxergar com alguma dificuldade
- Visão monocular: quando a pessoa perdeu a visão de um dos olhos, mas o outro funciona normalmente
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Deficiência intelectual
Acontece quando há limitação no funcionamento intelectual e no comportamento adaptativo. É o caso de pessoas com:
- Síndrome de Down
- Transtorno do espectro autista (TEA)
- Síndrome de Angelman
- Síndrome de Prader-Willi
- Síndrome de Tourette
- Síndrome de Williams
- Síndrome do X frágil
A condição pode se manifestar em graus diferentes, como leve, moderado, severo e profundo.
Deficiência múltipla
Quando há mais de uma deficiência associada, como deficiência física e intelectual ao mesmo tempo.
Essas classificações são importantes para fins legais e ajudam na construção de políticas públicas mais efetivas.
E o que significa vaga afirmativa para PcD?
Uma vaga afirmativa para PcD é uma oportunidade de emprego direcionada exclusivamente a pessoas com deficiência. Essas vagas existem em cumprimento à Lei de cotas n.º 8.213/1991.
Essa lei determina que empresas com mais de 100 funcionários devem reservar entre 2% e 5% de seus cargos para profissionais PcD, variando conforme o número total de empregados
Essas vagas não são favores ou privilégios, mas formas de garantir igualdade e corrigir injustiças históricas no acesso ao trabalho.
Além disso, empresas que contratam PcDs devem garantir acessibilidade, adaptações razoáveis e ambientes inclusivos.
Como descrever PcD no currículo?
Caso você seja uma pessoa com deficiência e tenha interesse em participar de um processo seletivo, é necessário mencionar essa condição em seu currículo.
O ideal é sinalizar a sigla PcD de forma clara e objetiva, após os dados pessoais. Além disso, é preciso indicar:
- Tipo de deficiência
- Código Internacional de Doenças (CID)
- Necessidades específicas, como equipamento adaptado
A pessoa com deficiência deve também anexar o laudo médico que comprove a deficiência. Ele deve ser emitido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Confira: Laudo médico para auxílio-doença
Se estiver preenchendo um currículo online, muitas plataformas oferecem um campo específico para anexar o laudo em formato PDF ou imagem.
PcD tem os mesmos direitos em qualquer vaga?
Sim, uma pessoa com deficiência tem os mesmos direitos trabalhistas que qualquer outro profissional, como:
- Salário equivalente ao cargo
- Jornada de trabalho regular
- Benefícios previdenciários
- Férias
- 13º salário
- Demais garantias da CLT
No entanto, também tem direito a adaptações no ambiente de trabalho, acesso a tecnologias assistivas, estrutura adequada e proteção contra discriminação.
A empresa é responsável por garantir que as atividades sejam desempenhadas com segurança e dignidade.
É importante que a pessoa com deficiência conheça seus direitos e conquistem espaços importantes na sociedade. A igualdade de oportunidades é um direito de todos! Garantir isso é um passo fundamental para uma sociedade mais justa.
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Perguntas frequentes
O que é PcD ou PNE?
PNE era a sigla usada para Pessoa Portadora de Necessidades Especiais, termo considerado ultrapassado. O mais adequado hoje é PcD (Pessoa com Deficiência).
Quais são os critérios para ser considerado PcD?
São consideradas PcD pessoas com deficiência física, auditiva, visual, intelectual ou múltipla, conforme a Lei Brasileira de Inclusão.
O que é PcD na empresa?
O trabalhador PcD é contratado sob a cota destinada às pessoas com deficiência, conforme determina a Lei n.º 8.213/1991.
Ser PcD garante vaga exclusiva de emprego?
Todo empregador deve garantir o cumprimento das cotas de pessoas com deficiência e possibilitar igualdade de condições na seleção e desenvolvimento profissional.
Toda deficiência dá direito a benefícios trabalhistas?
Nem toda condição é considerada deficiência legalmente. Para garantir benefícios, é necessário laudo médico e cumprimento dos critérios legais.
Kamilla Aires é formada em Publicidade e Propaganda e faz parte da meutudo desde 2021. Iniciou sua trajetória no time de Customer, onde teve contato com o mercado financeiro, e hoje integra o time de redatores SEO. Gosta de escrever sobre crédito, finanças pessoais e temas relacionados à educação financeira. Quando não está escrevendo, divide o tempo entre explorar novos lugares e maratonar suas séries favoritas.
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