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Entenda como funciona o Auxílio Brasil para mães solteiras

Fábela Quintiliano em 29 de julho de 2022 às 17:01 Entenda como funciona o Auxílio Brasil para mães solteiras

O Projeto de Lei º 2099/20, que prevê o pagamento mensal de R$ 1.200 às mães solteiras e chefes de família, ainda segue em tramitação.

Para começar a valer é necessário que o PL também passe pelas aprovações do Senado e da presidência.

Porém, ainda não há previsão de quando ocorrerão as próximas análises e votações do projeto.

Confira as últimas informações sobre a tramitação do projeto e quais os requisitos necessários para recebimento do auxílio.

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O Projeto de Lei do Auxílio Emergencial – Permanente

O Projeto de Lei (PL) nº 2099/20 foi criado com o objetivo de garantir auxílio permanente, no valor de R$ 1.200, às mães que sejam solteiras, únicas provedoras de sua família, e que vivam em situação de vulnerabilidade social.

Veja também: Como fazer o melhor empréstimo do Auxílio Brasil

Há pouco mais de dois anos, o auxílio tem sido aguardado por essas mulheres, porém o projeto ainda está em trâmite na Câmara dos Deputados.

O Auxílio para mãe solteira foi aprovado em 2022?

No dia 20 de maio, o PL do auxílio permanente teve sua última mudança, quando recebeu a designação de relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).

O PL tinha o prazo de 5 sessões para apresentação de alterações, e o prazo encerrou dia 1 de junho sem nenhuma mudança em seu conteúdo.

Para que seja aprovado, é preciso que o projeto ainda passe por análise das Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Se houver aprovação total das Comissões, o PL será encaminhado para votação no Senado e, posteriormente, para a aprovação presidencial.

Por se tratar de ano eleitoral, a aprovação do PL de auxílio permanente às mães solteiras não poderia acontecer sem o decreto de estado de calamidade.

Leia mais: PEC dos benefícios sociais é publicada pelo Congresso

Porém, recentemente o presidente decretou estado de calamidade, conseguindo a aprovação e reajustes nos valores de alguns auxílios e benefícios sociais, poucos meses antes das eleições.

Quando será pago?

Durante os anos de 2020 e 2021, com o decreto de calamidade, o governo conseguiu implementar medidas econômicas que ultrapassaram o teto de gastos.

Mesmo com a recente aprovação de outros auxílios e benefícios para este ano, não é possível afirmar que o pagamento do auxílio permanente será feito ainda em 2022.

Isso porque, por enquanto, não há uma previsão de quando acontecerão as próximas reuniões para análise do projeto.

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Quem terá direito ao Auxílio Permanente?

Para receber o benefício do auxílio permanente as mães solteiras e chefes de família devem se enquadrar em alguns requisitos. São eles:

  • Ser maior de 18 anos;
  • Não possuir emprego formal ativo;
  • Não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial ou beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado, nos termos dos §§ 1º e 2º, o Bolsa Família;
  • Ter inscrição no CadÚnico;
  • Possuir renda familiar mensal, por pessoa, de até meio salário-mínimo (R$ 550,00) ou a renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.300);
  • Ser microempreendedora individual (MEI);
  • Contribuir individualmente com o Regime Geral de Previdência Social;
  • Ou trabalhar informalmente, ser empregada, autônoma ou desempregada, de qualquer natureza, inclusive a intermitente inativa.

Além dos requisitos citados, é necessário que haja, ao menos, uma pessoa menor de 18 anos no grupo familiar.

Leia mais: Saiba quem tem direito ao Auxílio Brasil em 2022

O projeto também determina que nos casos em que o recebimento do auxílio permanente for mais vantajoso que do Auxílio Brasil, a beneficiária receberá somente um dos benefícios.

Isso porque os dois benefícios não podem ser cumulativos e juntos ultrapassam o critério de renda mínima.

Como se cadastrar no Auxílio Permanente para mãe solteira?

Ainda não foi divulgado como ocorrerá o cadastro para o recebimento do auxílio permanente, porém é imprescindível que a família esteja com a inscrição atualizada no CadÚnico.

Saiba mais: O que significa “Família em Revisão Cadastral” no App CadÚnico?

Assim que possível, o PL passará pela triagem do Ministério da Cidadania e as regras para cadastro serão anunciadas.

O que precisa para se cadastrar no Cadúnico

Para realizar a inscrição no CadÚnico é necessário seguir algumas exigências:

  • Ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 606,00); ou
  • Ter renda mensal familiar total de até três salários mínimos (R$ 3.636,00); ou
  • Possuir renda maior que três salários mínimos, desde que o cadastramento esteja vinculado à inclusão em programas sociais nas três esferas do governo.

As inscrições para o CadÚnico podem ser feitas em unidades do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

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Recebimento de Auxílio Emergencial retroativo em 2022

Em 2021, o pagamento do Auxílio Emergencial foi concluído em outubro, e já no mês seguinte os beneficiários passaram a receber o Auxílio Brasil.

Porém, o Ministério da Cidadania chegou a conclusão de que cerca de 1,3 milhão de brasileiros ainda tinham direito a parcelas retroativas do Auxílio Emergencial em 2022.

Dessa forma, o grupo que recebeu a parcela simples do auxílio terá direito aos valores retroativos, que poderão variar de R$ 600 a R$ 3 mil por pessoa.

O valor certo a receber vai ser liberado de acordo com a quantidade de parcelas recebidas no início da pandemia.

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Perguntas frequentes

Qual o valor do Auxílio Brasil para mãe solteira?

Se aprovado, o valor do auxílio será de R$ 1.200 por mês destinado às mães solteiras chefes de família.

Foi aprovado o auxílio de R$1.200 para mãe solteira?

Não. No dia 20 de maio, o PL do auxílio permanente teve sua última mudança, quando recebeu a designação de relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).

Para que seja aprovado, é preciso que o projeto ainda passe por análise das Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

É verdade que mãe solteira vai continuar recebendo R$1.200 em 2022?

Não é possível afirmar que o pagamento do auxílio permanente será feito ainda este ano, pois o projeto ainda depende da votação e aprovação das Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), do Senado e do presidente.

Quando vai ser pago o valor de R$1.200 para mãe solteira?

Ainda não é possível saber quando o auxílio de R$ 1200 será pago, visto que não há uma previsão de quando acontecerão os plenários para análise do projeto.

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