BPC e Auxílio Brasil: posso receber os dois benefícios?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Programa Auxílio Brasil, que voltou a ser chamado de Bolsa Família, são programas sociais que buscam auxiliar financeiramente milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade. 

Ambos representam uma base de suporte para pessoas com deficiência, idosos e famílias de baixa renda.

Como os dois benefícios se direcionam para população de baixa renda, isso gera uma dúvida muito comum entre os beneficiários: é possível acumular o BPC com o Bolsa Família? 

Confira o que é e como funciona o Bolsa Família, antigo Auxílio Brasil, e o BPC, como solicitar esses benefícios e quais os requisitos para acessá-los. 

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O que é o Auxílio Brasil?

O Auxílio Brasil foi o nome dado ao programa de transferência de renda que, em 2023, voltou a ser oficialmente chamado de Bolsa Família. Este é o principal programa de combate à pobreza no país.

O Bolsa Família tem o objetivo de garantir uma renda mínima para famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, além de promover o acesso a direitos básicos como saúde, educação e assistência social. 

Veja também: Quem não recebe bolsa família tem direito ao Auxílio Brasil?

O programa garante um valor mínimo de R$ 600 por família, com adicionais que podem aumentar o benefício total dependendo da composição familiar (crianças, adolescentes e gestantes).

Para acessar esse benefício, a família precisa estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) com os dados atualizados, e atender a critérios de renda específicos. 

Aplicativo bem fácil de usar

Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 14/04/2023

Atenção e o respeito à minha necessidade

Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 07/03/2023

É um aplicativo muito bom e tudo que tem nele é verdade, não fake news

Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 30/01/2023

Achei muito rápido, sem tanta burocracia

Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 08/03/2023

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O que é o BPC?

O Benefício de Prestação Continuada, mais conhecido como BPC, é um benefício assistencial oferecido pelo Governo aos brasileiros garantido pelo LOAS.

Ele garante um salário mínimo, mensalmente, ao idoso com mais de 65 anos ou pessoa portadora de deficiência, de qualquer idade, mesmo sem ter contribuído para a previdência.

Leia mais: Descubra como transformar o BPC em aposentadoria

Para pessoas com deficiência, elas devem ter impedimentos de natureza física, intelectual, mental ou sensorial que impossibilitem de participar de forma efetiva e plena, em condições de igualdade.

É importante lembrar que o BPC não é uma aposentadoria e seus beneficiários não têm os mesmos direitos que os aposentados e pensionistas do INSS.

Quem recebe o BPC tem direito ao Auxílio Brasil?

Muitas pessoas acreditam que por receber o BPC, não têm direito ao Bolsa Família, antigo Auxílio Brasil, mas essa informação não vale em todos os casos. 

Embora ambos sejam benefícios sociais, a legislação, sob as regras do antigo Ministério da Cidadania, garante que é possível receber os dois simultaneamente, desde que o grupo familiar comprove o cumprimento de todos os requisitos exigidos em cada programa.

Mesmo com o BPC, a renda por pessoa da família não pode ultrapassar o requisito exigido para a elegibilidade ao Bolsa Família, que atualmente é de R$ 218,00.

No entanto, há uma importante exceção: o valor do BPC pode não ser considerado no cálculo da renda familiar per capita para fins de elegibilidade ao Bolsa Família em situações muito específicas ou temporárias.

É possível calcular o valor da renda por integrante da família gratuitamente com a calculadora de renda per capita da meutudo: 

Como solicitar o BPC?

O benefício pode ser solicitado pelo próprio requerente, por uma familiar ou mesmo por um advogado.

Mas não é obrigatório o uso de um intermediário para solicitar o BPC, somente se você desejar ou se tiver sido negado anteriormente.

Leia mais: Quais doenças dão direito ao BPC?

O primeiro passo é cadastrar toda a família no CadÚnico, inclusive os menores de idade. É possível solicitar diretamente no CRAS.

Caso já tenha cadastro, verifique se está tudo atualizado. Com tudo certo, basta entrar em contato com o INSS para realizar a solicitação do benefício em um dos canais abaixo:

Por telefone

Pelo número de telefone do INSS é possível realizar o agendamento para solicitar o benefício pessoalmente em uma agência.

O atendimento é feito através do número 135 e, além do agendamento, é possível tirar dúvidas com os atendentes.

Pelo site ou Aplicativo Meu INSS

Caso você queira, pode fazer a solicitação pelo site ou aplicativo Meu INSS. Basta ir à aba “requerimento” e solicitar um novo.

Caso não consiga abrir o requerimento, por lá também é possível agendar o atendimento presencial.

Requisitos para solicitar o benefício do BPC

Para dar entrar no BPC não é preciso ter contribuído com a Previdência, mas é preciso cumprir outros requisitos, são eles:

• Ser idoso com mais de 65 anos;
• Ser pessoa com deficiência que comprove limitações que impeça de viver plenamente em sociedade e exercer atividades laborais;
• Ser pessoa com transtorno mental ou físico grave ou permanente, comprovado pela perícia médica do INSS.

Atenção: Todos devem possuir renda familiar, por pessoa, de até R$ 303.

Grupo familiar

São considerados do grupo familiar:

• Beneficiário (Titular do BPC);
• Seu cônjuge ou companheiro (a):
• Seus pais;
• Padrasto ou madrasta, caso ausente o pai ou mãe (nunca os dois);
• Irmãos solteiros;
• Filhos e enteados solteiros;
• Menores sob tutela.

Importante: Todos devem morar na mesma casa.

Ainda falando sobre o grupo familiar, você deve perguntar: “Como saber a renda familiar”?

A renda familiar é a soma de todos os rendimentos recebidos no mês pelas pessoas da família.

São considerados rendimentos:

• Salários;
• Proventos;
• Pensões;
• Pensões Alimentícias;
• Seguro-desemprego;
• Benefícios de previdência pública ou privada;
• Comissões;
• Pró-labore;
• Outros rendimentos de trabalho não-assalariado;
• Rendimentos do mercado informal;
• Renda de trabalhador autônomo;
• Rendimentos auferidos do patrimônio.

Não são considerados rendimentos:

• Remuneração da pessoa com deficiência na condição de aprendiz ou estagiário;
• Recursos de programas de transferência de renda, como o Programa Bolsa Família (PBF);
• Benefícios e auxílios assistenciais eventuais e temporários;
• BPC ou benefício previdenciário no valor de até 1 salário mínimo (apenas para concessão do BPC a outro idoso ou pessoa com deficiência da mesma família).

Veja também: Tabela valor do salário mínimo de 1994 ao atual

Após somar todos os valores recebidos, deve-se dividir pela quantidade de integrantes da família, inclusive crianças e adolescentes.

Inscrição no CadÚnico

Como dissemos anteriormente, a inscrição no CadÚnico é muito importante e, sem ele, não é possível realizar a solicitação do BPC ou Auxílio Brasil.

Ele é o principal registro das famílias brasileiras de baixa renda. Os dados são fornecidos pelas próprias famílias e devem informar a situação de cada familiar.

Os principais dados analisados são:

• Identificação;
• Escolaridade;
• Situação de trabalho;
• Renda pessoal e familiar;
• Residência.

É através desses dados que as famílias são selecionadas para participar dos programas sociais ofertados pelo governo.

Laudo médico

Para dar entrada no pedido do BPC, é de importante informar todos os dados corretamente.

Por isso, pessoas com deficiências que não podem realizar atividade laboral, devem comprovar por meio de laudos, exames e perícias médicas.

Saiba mais: Como agendar a perícia médica no INSS

Além desses documentos, o próprio INSS fará uma perícia com médicos do órgão que determinarão qual a natureza e o grau de deficiência.

Por isso, essa análise deve ser agendada pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou através da central telefônica do instituto.

Como solicitar o Auxílio Brasil?

Não é necessário fazer um pedido formal para entrar no Bolsa Família (antigo Auxílio Brasil). Basta que a família esteja inscrita no CadÚnico e atenda aos critérios do programa.

Confira também: Quem recebe Auxílio Emergencial vai receber Auxílio Brasil?

A seleção é feita automaticamente todos os meses pelo Ministério do Desenvolvimento Social. 

Se o cadastro não tiver sido atualizado nos últimos dois anos, é preciso ir até o CRAS para atualizar os dados.

Requisitos para o Auxílio Brasil

O primeiro requisito que dá acesso ao Bolsa Família é o cadastramento no CadÚnico. No entanto, apenas o cadastro não garante o recebimento do benefício.

Além do cadastro atualizado, é preciso comprovar renda familiar per capita máxima de R$ 218,00 mensais.

Entenda: Quanto tempo demora para sair o resultado do BPC? Tem prazo?

Também é necessário cumprir as condicionalidades do programa, como manter crianças e adolescentes na escola e realizar o acompanhamento de saúde, incluindo a carteira de vacinação em dia.

Posso fazer empréstimo usando um benefício?

Sim, quem recebe o benefício tem direito ao Empréstimo BPC LOAS, que já está disponível aqui na meutudo. 

Essa é uma modalidade onde as parcelas são descontadas diretamente do benefício do titular. 

Isso significa que, ao receber o pagamento mensal, o valor da parcela já vem abatido automaticamente, trazendo mais praticidade e segurança na hora de organizar as finanças.

Nesse tipo de crédito, é possível comprometer até 30% da renda com o pagamento das parcelas, o que ajuda a evitar o endividamento e garante que o beneficiário não comprometa todo o valor recebido.

Por ter o desconto garantido, o consignado do BPC conta com um teto de juros limitado por lei, impedindo cobranças abusivas e torna essa uma das opções mais vantajosas para quem precisa de dinheiro extra. 

Em comparação com outros tipos de empréstimo, o consignado costuma ter as menores taxas do mercado, preservando o equilíbrio financeiro de quem depende do benefício.

Outro ponto positivo é que, após a contratação, o beneficiário tem até cinco dias úteis para desistir do acordo, caso mude de ideia, sem qualquer custo ou prejuízo.

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Veja como fazer a solicitação do BPC através do Meu INSS:

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1.

Acesse o Meu INSS e faça login utilizando seu CPF e senha cadastrados;

2.

Clique em “Novo pedido”;

3.

Selecione a opção “Benefícios Assistenciais”, e escolha entre “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência” ou “Benefício Assistencial ao Idoso” conforme sua necessidade;

4.

Clique em “Atualizar”;

5.

Confira seus dados e os atualize, se necessário. Depois clique em “Avançar”;

6.

Leia as instruções de solicitação do benefício e faça o envio dos documentos solicitados.

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