O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou, na terça-feira (13), critérios detalhados para a concessão de cartão de crédito consignado ou de cartão benefício.
Estes cartões são disponibilizados para aposentados, pensionistas do INSS e titulares do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) e Renda Mensal Vitalícia (RMV).
Um dos requisitos para a obtenção do cartão é que o limite máximo não pode ser superior a 1,6 vez o valor da renda mensal do beneficiário.
Continue a leitura e saiba os novos limites do cartão de crédito consignado e quais os critérios o INSS usa para defini-los.
O que você vai ler neste artigo:
As condições para usar o cartão crédito consignado
O INSS estabeleceu algumas condições para a utilização do cartão de crédito consignado ou o cartão benefício.
A entrega deste cartão deverá ser feita exclusivamente ao titular do benefício. Além disso, o beneficiário poderá optar entre o envio da fatura mensal de forma física ou eletrônica.
Estas condições estão detalhadas na Instrução Normativa 138, publicada no Diário Oficial da União da última terça-feira (13).
Veja a seguir o que é permitido ou proibido nas regras para o uso destes cartões do INSS.
Veja também: Aprenda a consultar o número do benefício do INSS pelo CPF
Permissões
Dentre as regras, fica permitido que:
O titular do cartão de crédito consignado ou do cartão consignado de benefício tem a possibilidade de contratar um seguro contra roubo, perda ou extravio, desde que o valor anual de até R$ 3,90.
A instituição financeira poderá cobrar até R$ 15 de taxa pela emissão de qualquer cartão (nas duas modalidades), com a opção de pagamento parcelado em até três vezes.
Veja também: Novo cartão de benefício consignado para saque através do INSS
Ao se contratar exclusivamente o cartão consignado de benefício, a instituição financeira deve oferecer descontos em redes de farmácias conveniadas.
Além disso, poderá oferecer ao titular auxílio-funeral e seguro de vida, no valor mínimo de R$ 2 mil, independentemente da causa mortis.
Proibições
É importante frisar que a instituição financeira não tem autorização para emitir cartão de crédito consignado ou cartão consignado de benefício adicional ou derivado.
Além disso, não é permitido cobrar taxas de abertura de crédito, manutenção ou anuidade do cartão.
Por fim, é necessário que o contrato seja formalizado por escrito, sendo assim, a contratação não pode ser por telefone.
Limites do cartão de crédito consignado
O crédito consignado é um tipo de empréstimo destinado a servidores públicos, beneficiários do INSS e trabalhadores de carteira assinada, que se tornou bastante popular devido ao seu alto poder de concessão e taxas de juros baixas.
Por lei, existe um limite de 45% para a renda mensal que pode ser comprometida para o pagamento do empréstimo, a chamada margem consignável.
Isso significa que somente esse percentual da renda restante (após descontos de Imposto de Renda e pensão alimentícia, quando aplicável) pode ser destinado ao pagamento do empréstimo.
Essa margem máxima pode ser dividida da seguinte forma:
- 35% para empréstimos consignados tradicionais;
- 5% para operações de cartão de crédito consignado;
- 5% para operações de cartão consignado de benefício.
Atenção: O empréstimo deve ser pago em no máximo 84 parcelas mensais para beneficiários do INSS.
Além disso, o valor emprestado pela instituição financeira deve ser depositado na mesma conta em que o titular recebe o benefício mensal, se for conta corrente ou poupança.
Somente caso o beneficiário receba por cartão magnético é que será liberado o depósito do valor em outra conta, além da que o benefício é depositado mensalmente.
As regras são estabelecidas com o intuito de preservar a renda dos beneficiários e garantir a segurança nas transações do empréstimo consignado.
A consignação e os cartões de crédito oferecidos pelo INSS podem oferecer inúmeros benefícios financeiros para aposentados e pensionistas, desde a redução de juros até a melhoria da qualidade de vida.
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Perguntas frequentes
O que é um cartão de crédito consignado do INSS?
O cartão de crédito consignado do INSS é uma linha de crédito específica para aposentados e pensionistas do INSS. O benefício funciona como um empréstimo, ou seja, o INSS irá descontar o valor emprestado diretamente da conta do beneficiário.
É vantagem ter um cartão de crédito consignado do INSS?
As principais vantagens do cartão de crédito consignado do INSS são: taxas de juros reduzidas, prazos mais longos para pagamento, limites de crédito maiores e facilidade de pagamento, pois os valores são descontados diretamente da conta do beneficiário.
Qual é a taxa de juros do cartão de crédito consignado do INSS?
A taxa de juros tem o limite fixado em 3,06% ao mês. Mas pode variar, respeitando o teto, de acordo com o banco ou instituição financeira que emite o cartão. Em geral a taxa é bem menor que a dos cartões convencionais.
Quais são os benefícios do Cartão de Crédito Consignado do INSS?
O cartão de crédito consignado do INSS oferece aos segurados vantagens como taxas de juros mais baixas e isenção de anuidade. Além disso, a fatura é diretamente descontada do benefício e os limites de crédito são proporcionais ao valor do benefício.
Cecília Bezerra é formada em Marketing e traz bagagem em Letras. Na meutudo há mais de 4 anos, acumula o mesmo tempo no mercado de crédito. No blog, escreve principlamente sobre Educação Financeira, mas também colabora com outros temas úteis do universo das finanças. No fim, Cecília é a típica geminiana curiosa, que após passar pelos cursos de Direito e Letras, se encontrou no Marketing aqui na meutudo, onde coloca sua criatividade e comunicabilidade todos os dias a serviço do nosso time.
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Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 14/04/2023Atenção e o respeito à minha necessidade
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