Pacote fiscal corta parte do IOF e compensa com novas tributações
O governo publicou na última quarta-feira (11) um pacote de medidas fiscais que reduz parte da cobrança do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e compensa a perda de arrecadação com novas tributações.
As mudanças foram formalizadas por meio de decreto e Medida Provisória (MP) já publicadas, e fazem parte da estratégia econômica para reequilibrar as contas públicas.
A seguir, confira mais detalhes, incluindo o que muda com o novo pacote e como isso pode impactar o seu bolso.
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- Governo publicou um pacote fiscal que reduz parte do IOF e compensa com novas tributações
- Mudanças incluem fim da alíquota fixa de 0,95% no risco sacado e unificação da alíquota de IR em 17,5% sobre rendimentos
- Investimentos antes isentos, como LCI e LCA, passam a ter alíquota de 5% de IR em novas emissões
- Novo pacote visa reequilibrar as contas públicas e ajustar a arrecadação de forma mais equilibrada e politicamente viável
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O que muda com o novo pacote fiscal do governo?
O novo pacote fiscal traz mudanças significativas em impostos, benefícios e regras previdenciárias. Confira os principais pontos:
- Educação: o programa Pé-de-Meia foi incluído no piso constitucional da área
- Risco sacado: fim da alíquota fixa de 0,95%. Permanece apenas a diária de 0,0082%, o que representa uma redução de 80% na tributação
- Aplicações financeiras em geral: unificação da alíquota de Imposto de Renda (IR) em 17,5% sobre os rendimentos. A caderneta de poupança continua isenta
- Investimentos isentos passam a ser tributados: LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures incentivadas terão agora alíquota de 5% de IR nas novas emissões
- Apostas esportivas (bets): aumento da tributação sobre faturamento de 12% para 18%. As regras para prêmios e IR do apostador não mudam
- Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL): até 31 de dezembro de 2025, o IOF incide apenas sobre valores que excederem R$ 300 mil. A partir de 2026, a faixa de isenção sobe para R$ 600 mil. Contribuições patronais passam a ser isentas de IOF
- Previdência: mudanças no serviço Atestmed do INSS, que passa a depender de dotação orçamentária. Também houve ajuste nos critérios do seguro-defeso, com exigência de previsão orçamentária para liberação dos recursos
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Por que o governo criou um novo pacote fiscal?
O novo pacote fiscal surgiu como resposta às dificuldades enfrentadas pelo governo para manter o equilíbrio das contas públicas em 2025.
No fim de maio, o Executivo anunciou um bloqueio e contingenciamento de cerca de R$ 30 bilhões no orçamento, medida necessária para cumprir a meta fiscal estabelecida pela lei do arcabouço fiscal.
Na mesma ocasião, foi publicado um decreto que aumentava a cobrança do IOF, com expectativa de arrecadar R$ 20 bilhões ainda neste ano.
Contudo, o aumento do imposto gerou forte resistência no mercado financeiro e entre parlamentares, o que obrigou o governo a recuar e negociar uma alternativa via decreto e MP.
O novo pacote fiscal busca, portanto, ajustar a política de arrecadação com soluções mais equilibradas e politicamente viáveis.
Leia também: Como funciona o IOF no cartão de crédito
Como o novo pacote fiscal pode impactar seu bolso?
O impacto do novo pacote fiscal no dia a dia dos brasileiros será sentido principalmente por quem investe ou pretende aplicar recursos em produtos financeiros.
Com a tributação de títulos que antes eram isentos, como LCI, LCA, CRI e CRA, e a unificação da alíquota de IR em 17,5%, a rentabilidade líquida de diversas aplicações pode diminuir.
Além disso, o aumento da carga tributária sobre apostas esportivas pode influenciar os custos das plataformas e a atratividade para os apostadores.
Confira também: Como começar a investir com pouco dinheiro? Primeiros passos
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Perguntas frequentes
O IOF vai acabar completamente?
Não. O que está previsto é a redução gradual em áreas específicas, como crédito para empresas e câmbio. O imposto continua em outras modalidades.
Vou pagar imposto sobre LCI e LCA agora?
Sim, mas apenas para novas emissões. As aplicações antigas seguem isentas.
Como muda o IR sobre investimentos?
A tabela regressiva será substituída por uma alíquota fixa de 17,5%, igual para todos os prazos.
Quando as mudanças do novo pacote fiscal começam a valer?
Algumas já estão valendo, mas a maioria depende de prazos legais. A implementação será escalonada entre 2025 e 2026.
Carlos Lisboa é publicitário e integra o time de Aquisição Orgânica da meutudo desde 2023, produzindo principalmente conteúdos sobre finanças, benefícios e educação financeira. Natural de Sergipe, ele combina seu domínio em copywriting, SEO e técnicas de storytelling para criar textos envolventes e informativos. Fora do trabalho, Carlos é apaixonado por música e adora uma boa conversa com os amigos.
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