Regulamentação da Reforma Tributária será votada hoje (12); veja progresso
Nesta quinta-feira (12), o Senado Federal vota a regulamentação da Reforma Tributária, um dos projetos mais aguardados e debatidos no cenário político e econômico brasileiro.
O texto-base da Reforma Tributária, aprovado ontem (11) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, propõe mudanças significativas no sistema de arrecadação de impostos.
A seguir, confira os detalhes do texto-base e os próximos passos para a regulamentação da Reforma Tributária.
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- O Senado Federal vota hoje (12) a regulamentação da Reforma Tributária, com mudanças significativas no sistema de arrecadação de impostos.
- O texto-base propõe redução do imposto para clubes de futebol, medicamentos para diabetes com alíquota zero, benefícios fiscais para bolsas de estudo e creches, e isenção de impostos para o pão francês.
- O presidente do Senado convocou uma sessão para finalizar a votação, com mudanças que incluem aumento da alíquota padrão para 28,1%, mas que deve diminuir ao longo da transição tributária.
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O que muda com a aprovação (ou não) da Reforma Tributária?
A votação do texto-base da Reforma Tributária pode trazer transformações importantes no sistema tributário brasileiro. Entre os pontos em discussão, destacam-se:
- Imposto menor para clubes de futebol
- Remédio para diabetes
- Bolsas de estudo e creches
- Pão francês com alíquota zero
Abaixo, descubra mais informações sobre cada um deles!
Imposto menor para clubes de futebol
Na versão mais recente do texto-base da Reforma Tributária, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da proposta, propôs uma redução no imposto pago pelas Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs).
Com a aprovação, o tributo será fixado em 5%, e os primeiros cinco anos após a criação da SAF serão isentos.
Atualmente, as SAFs pagam a Tributação Específica de Futebol (TEF), com alíquota de 5% nos primeiros cinco anos.
Remédio para diabetes
O texto relatado por Braga também incluiu a diabetes mellitus na lista de doenças que terão medicamentos com alíquota zero.
Com essa medida, os medicamentos essenciais para o tratamento da diabetes mellitus ficarão isentos de impostos, reduzindo significativamente o custo para os pacientes.
Saiba mais: Reforma Tributária inclui isenções de medicamentos no Imposto de Renda
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Bolsas de estudo e creches
Outra inclusão feita por Braga no texto-base da Reforma Tributária foi a concessão de benefícios fiscais para empresas que oferecem bolsas de estudo e creche para seus empregados.
No caso da creche, ela precisa estar nas dependências da empresa e atender aos funcionários durante a jornada de trabalho para que a empresa possa gerar crédito tributário.
Além disso, foi estabelecida uma alíquota reduzida de 60% para serviços educacionais voltados à formação cultural, esportiva, recreacional, de línguas estrangeiras e outras modalidades de treinamento.
Pão francês com alíquota zero
A isenção de impostos para o pão francês foi uma das medidas incluídas na Reforma Tributária, com o intuito de tornar esse alimento mais acessível para a população brasileira.
Quanto à alíquota padrão de impostos, o texto-base estabelece que ela será definida pelo Senado em 2032, no último ano da transição entre os sistemas de arrecadação.
Além disso, Braga manteve a alíquota máxima de 26,5% e adicionou uma cláusula que obriga o governo a apresentar um Projeto de Lei Complementar para cortar benefícios caso a alíquota futura ultrapasse esse teto.
Acontecimentos logo de manhã
Na manhã de hoje, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), convocou uma sessão plenária para concluir a votação da Reforma Tributária, já que a discussão na CCJ durou mais do que o esperado.
Durante esse processo, o Senado fez algumas mudanças no texto aprovado pela Câmara dos Deputados, como um aumento de 0,13 ponto percentual na alíquota padrão, que subiu para 28,1%.
No entanto, Braga acredita que essa taxa deverá diminuir com o tempo, conforme a transição entre os sistemas tributários avance e a sonegação fiscal seja reduzida.
Confira também: Reforma Tributária beneficia 18 áreas profissionais liberais
A Reforma será votada hoje (12). E depois?
Após a votação do texto-base da Reforma Tributária no Senado, ele será encaminhado novamente à Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção presidencial.
Leia também: Como fica o Simples Nacional com a Reforma Tributária?
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Perguntas frequentes
O que significa Reforma Tributária?
Reforma Tributária é uma mudança em um sistema que busca simplificar e tornar mais eficiente o processo de cobrança de impostos de um país, promovendo justiça fiscal e estimulando o crescimento econômico.
Quais os principais pontos da Reforma Tributária?
Os principais pontos são a isenção do imposto para carnes da cesta básica, imposto reduzido para medicamentos, diminuição do imposto cobrado aos profissionais liberais, cashback para baixa renda, aumento do imposto em produtos que fazem mal à saúde e ao meio ambiente e o “fim da herança”.
A Reforma Tributária vai aumentar impostos?
Não necessariamente. A reforma pode reorganizar a carga tributária, mas o objetivo principal é torná-la mais justa e eficiente, não necessariamente aumentá-la.
Qual a Emenda da Reforma Tributária?
Emenda Constitucional 132. É a primeira reforma ampla sobre o sistema tributário nacional realizada sob a vigência da Constituição Federal de 1988.
Carlos Lisboa é publicitário e integra o time de Aquisição Orgânica da meutudo desde 2023, produzindo principalmente conteúdos sobre finanças, benefícios e educação financeira. Natural de Sergipe, ele combina seu domínio em copywriting, SEO e técnicas de storytelling para criar textos envolventes e informativos. Fora do trabalho, Carlos é apaixonado por música e adora uma boa conversa com os amigos.
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