Governo considera novas formas de saque integral FGTS para 2024
O acesso ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) tem sido pauta de discussões recentes no Governo Federal.
Reconhecido como uma espécie de poupança compulsória, cujo acesso é limitado a circunstâncias específicas, o FGTS poderá, em breve, passar por mudanças consideráveis.
Essas novidades têm o potencial de modificar significativamente a forma como milhões de brasileiros utilizam os seus fundos.
Confira, a seguir, informações atualizadas sobre a nova forma de saque integral do FGTS, possível fim do Saque-Aniversário do FGTS e mais.
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- Governo considera novas formas de saque integral do FGTS para 2024
- Possíveis mudanças incluem liberar saque total do FGTS e fim do Saque-Aniversário
- Atualmente, saque total do FGTS é permitido em casos como demissão sem justa causa, aposentadoria e compra de imóvel
- Governo planeja rever prazos de saque em rescisão de contrato de trabalho
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Como funciona o saque do FGTS hoje?
Atualmente, o saque do FGTS é permitido em diversas situações, incluindo demissão sem justa causa, término do contrato por prazo determinado, Saque-Aniversário e outras circunstâncias específicas.
Confira quais são as formas de saque integral do FGTS e saque parcial:
Formas de saque total das contas FGTS
As formas de saque total do FGTS, atualmente, são:
- Demissão: o trabalhador pode sacar o valor total do FGTS em caso de demissão sem justa causa, categoria conhecida como Saque-Rescisão.
- Saque do FGTS por aposentadoria: ao se aposentar, o trabalhador pode sacar todo o valor acumulado em sua conta do FGTS
- Casa própria: para aquisição de um imóvel, é permitido o saque total do FGTS
- Condições especiais: algumas condições dão direito ao saque total do FGTS, como calamidade pública; doenças graves (câncer, HIV, Parkinson, entre outras); FGTS emergencial ou extraordinário; rescisão por falência do empregador; dependente diagnosticado com câncer (neoplasia maligna); dependente portador do vírus HIV (Aids); dependente em estágio terminal, em razão de doença grave; falecimento do trabalhador (saldo fica disponível para os dependentes)
- Não contribuição: é possível realizar o saque do FGTS em conta inativa após 3 anos. Se você não pôde não realizar a contribuição do FGTS durante 3 anos, poderá realizar o saque do valor, em seu próximo aniversário
Saque parcial do FGTS
Uma das formas de saque parcial do FGTS é por meio do Saque-Aniversário, que permite ao trabalhador sacar, anualmente, uma parte do saldo do FGTS no mês de seu aniversário.
Esta modalidade de saque surgiu em 2020, e desde então tem beneficiado muitos brasileiros.
Quando você escolhe o Saque-Aniversário, o saque total em caso de demissão fica bloqueado por 2 anos.
Além disso, você precisa esperar o mês do seu aniversário para realizar o saque, sendo um impeditivo para quem precisa do dinheiro com urgência.
Pensando nisso, surgiu a modalidade de crédito chamada Antecipação Saque-Aniversário, onde o trabalhador consegue antecipar parcelas do seu FGTS a qualquer momento.
No entanto, esta modalidade de saque pode chegar ao fim. Por isso, para quem deseja usufruir do Empréstimo do FGTS, o momento ideal é agora.
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Para optar pela Antecipação Saque-Aniversário antes que acabe, basta baixar o aplicativo meutudo e fazer a sua contratação online.
Quais mudanças estão sendo propostas pelo Governo?
As principais mudanças propostas pelo Governo consistem em uma nova forma de saque total do FGTS e o fim do Saque-Aniversário.
Com a possível liberação do saque total do FGTS, haveria uma mudança significativa nas regras de acesso aos valores acumulados nas contas do fundo.
Além disso, há planos para revisar os prazos de saque em casos de rescisão do contrato de trabalho.
Atualmente, esses saques totais estão restritos a determinadas circunstâncias, como demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria, entre outras situações específicas.
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A alteração permitiria que os trabalhadores pudessem sacar o valor total acumulado em suas contas, sem a necessidade de se enquadrar nessas circunstâncias específicas.
Apesar desta ser uma nova alternativa de acesso ao fundo, o fim do Saque-Aniversário ainda seria prejudicial à liberdade de escolha dos trabalhadores em relação ao seu dinheiro.
O novo consignado pelo FGTS Digital
Uma das novidades em estudo é a implementação do Consignado pelo FGTS Digital. Essa modalidade de Empréstimo Consignado permitirá aos trabalhadores acessar crédito utilizando o saldo disponível em suas contas do FGTS como garantia.
Embora o FGTS Digital facilite o acesso a informações e serviços relacionados ao FGTS, é importante ressaltar que o Consignado não possui as mesmas vantagens do Saque-Aniversário, sendo uma opção adicional, e não substitutiva.
Como saber quanto tenho nas contas do FGTS?
Para saber o saldo disponível em suas contas do FGTS, os trabalhadores podem utilizar o aplicativo do FGTS, disponível para dispositivos móveis, ou acessar o site oficial do FGTS.
A CAIXA também oferece o serviço de envio de mensagens via SMS para informar sobre a regularidade dos depósitos e o saldo do FGTS.
Assim, você pode receber informações mensais sobre os depósitos feitos pelo empregador e atualizações semestrais sobre o saldo do seu Fundo de Garantia.
Se você é cliente da Caixa, pode acessar o Internet Banking no computador ou o aplicativo Caixa Tem pelo celular ou tablet. Lá, você encontrará informações sobre o FGTS.
Lembrando que o número do NIS (Número de Identificação Social) ou o CPF são necessários para acessar essas opções.
Como adiantar o saque FGTS sem ser demitido?
Você pode adiantar o saque do FGTS por meio da Antecipação Saque-Aniversário aqui na meutudo. Apesar do Governo planejar o fim do Saque-Aniversário, ele ainda continua sendo válido.
Para isso, basta ter saldo disponível no fundo para cobrir o valor solicitado e ser optante pela modalidade Saque-Aniversário no aplicativo do FGTS.
Confira como fazer:
Guia para optar pelo saque-aniversário
Instale e acesse o aplicativo FGTS e clique em “Entrar no aplicativo”
Como instalar o aplicativoColoque seu CPF, selecione a opção “Não sou um robô” e clique em “próximo”. Insira sua senha aplicativo e “entrar”
Na tela inicial, clicar no card “Sistemática de saque do seu FGTS”
Leia os termos de uso, clique em “Li e aceito os termos e condições” e depois “Optar pelo Saque-aniversário”.
Então, é só baixar o nosso aplicativo gratuitamente e começar a sua contratação. A nossa operação é feita 100% online, pelo aplicativo ou site.
Isso porque acreditamos na eficiência do crédito, onde a praticidade e a segurança são colocadas em primeiro lugar.
Ao optar pela meutudo, você consegue sacar até 12 parcelas do seu FGTS sem burocracia, e o dinheiro cai em conta no prazo mínimo de 10 minutos ou em até 24 horas úteis.
Além disso, não precisa se preocupar com parcelas mensais, já que o desconto é feito diretamente em seu saldo.
Não perca tempo, pois a Antecipação Saque-Aniversário pode chegar ao fim em breve. Saque a partir de R$ 100,00 do saldo do seu FGTS e aproveite como quiser.
Baixe o nosso aplicativo gratuitamente nas lojas do sistema operacional iOS e Android.
Para ficar por dentro das principais novidades sobre o saque integral do FGTS, fim do Saque-Aniversário do FGTS e outras notícias, inscreva-se no formulário abaixo.
Perguntas frequentes
Quais as formas de saque integral do FGTS?
As formas de saque integral são demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria, doenças graves, saques emergenciais por calamidade pública, morte do segurado e outras condições especiais.
Como funciona o saque por inatividade no regime do FGTS?
O saque por inatividade permite retirar o FGTS de contas inativas após 3 anos sem vínculo empregatício, no mês do aniversário.
Quanto posso sacar com o Saque-Aniversário?
O valor é definido de acordo com o saldo do FGTS. O saque varia entre R$ 500,00 a R$ 20.001,00, com alíquotas de 50% a 5%. Na Antecipação Saque-Aniversário da meutudo, você pode antecipar a partir de R$ 100,00.
Qual o prazo para sacar o FGTS depois da rescisão?
Após a rescisão de contrato de trabalho, o trabalhador tem até 60 dias para sacar o FGTS.
Bianca Vieira é publicitária e especialista em produção de conteúdo digital. Há quase dez anos cria textos para diferentes canais e, nos últimos quatro, mergulhou de vez no universo financeiro na meutudo. No blog, escreve sobre crédito, direitos trabalhistas, previdência e tudo o que impacta o bolso e a rotina das pessoas. Acredita que falar de dinheiro não precisa ser complicado — e transforma isso em prática ao produzir conteúdos que ajudam a entender e lidar melhor com as finanças. Quando não está escrevendo, divide o tempo entre o artesanato, a família, as viagens e o carinho do seu gato.
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