Teto de juros consignado para servidores é reduzido: taxa máxima em 1,8%
No dia 29 de novembro, foi publicada Portaria que define um novo teto de juros para o empréstimo consignado do servidor público.
Atualmente, o teto de juros é 2,05%, mas, conforme determinação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, as empresas têm 5 dias para atualizar o valor para, no máximo, 1,80% ao mês.
Continue a leitura para entender o projeto do governo e como isso afeta o empréstimo consignado do servidor público!
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| Produto | Taxa a partir de | Pagamento | |
| Empréstimo Consignado | 1,39% a.m | 2 a 108 parcelas | |
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- Foi publicada uma Portaria que reduz o teto de juros do empréstimo consignado para servidores públicos de 2,05% para 1,80% ao mês.
- A redução dos juros tem o objetivo de se adequar ao cenário econômico atual, com expectativa de redução da taxa Selic.
- Servidores ativos, inativos, aposentados, pensionistas e anistiados políticos com renda mensal indenizatória têm direito ao empréstimo consignado.
- Empresas têm até 5 dias para se adaptarem à nova taxa máxima de juros estabelecida.
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Quem tem direito ao empréstimo consignado para servidor público?
Tem direito ao empréstimo consignado para servidor público, os seguintes grupos:
- Servidores públicos ativos;
- Servidores públicos inativos;
- Servidores públicos aposentados;
- Pensionistas.
Esta regra também vale para os anistiados políticos que tenham uma renda mensal de caráter indenizatório.
Leia também: Margem consignado servidor público federal, estadual e municipal
Atenção: Neste grupo se encontram apenas os servidores e pensionistas federais, já que os servidores estaduais e municipais têm suas próprias regras para o crédito consignado.
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Qual é o projeto?
A Portaria MGI n.º 7.588, de 28 de novembro de 2023, determina que os juros do empréstimo consignado para servidores públicos reduza de 2,05% para 1,80% mensais.
Este tipo de empréstimo continuará sendo descontado diretamente em folha de pagamento, entretanto, é obrigatório que as instituições financeiras que ofertam esta modalidade de crédito se adequem às regras.
Importante: Esta redução é apenas para o empréstimo consignado. As taxas das modalidades de cartão consignado e cartão de crédito serão definidas em outra portaria do MGI.
Projeto de redução de taxa de empréstimo consignado para servidor
Conforme adiantamos, a taxa de juros do empréstimo consignado para servidor público terá uma redução e as empresas possuem 5 dias para se adaptarem à nova regra.
É importante destacar que a justificativa para esta redução é que o Brasil passa por uma melhoria do ambiente macroeconômico, que inclui uma redução no desemprego e na inflação.
Leia também: Funcionário público contratado pode fazer empréstimo consignado?
A taxa Selic, por exemplo, vem passando por sucessivas reduções e, atualmente, se encontra no patamar de 12,25%. A expectativa é que ela reduza ainda mais para 11,75%.
Portanto, o projeto de redução de taxa ainda não está em vigor, mas no início de dezembro já estará valendo.
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Perguntas frequentes
Qual o teto de juros do consignado para servidor público?
A Portaria MGI Nº 7.588, de 28 de novembro de 2023, determina que os juros do empréstimo consignado para servidores públicos reduza de 2,05% para 1,80% mensais.
O teto de juros do consignado para servidor já está em vigor?
O projeto de redução da taxa de juros do empréstimo consignado do servidor público ainda não está em vigor, mas no início de dezembro já estará valendo.
Como calcular margem consignável servidor público?
Para isso, divida o salário bruto por 100 e multiplique por 35 (ou percentual vigente). O resultado é a margem do empréstimo consignado. Para saber o limite atualizado, consulte o Portal SIAPE.
Como funciona o crédito consignado para servidor público?
O consignado para servidor público segue as regras da lei do empréstimo consignado, onde as parcelas serão descontadas diretamente na folha de pagamento. Devido a isso, as taxas de juros costumam ser mais baixas que a de crédito pessoal.
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