Projeto com alterações no saque-aniversário deve ser enviado ao Congresso
Na próxima semana, o Projeto de Lei (PL) que altera as regras do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), deve ser enviado ao Congresso Nacional.
Quem declarou estes planos foi o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que desde o início de seu mandato fala em fazer alterações no saque FGTS.
Confira a seguir como funciona o saque-aniversário do FGTS, sua antecipação e entenda o que deve mudar na modalidade de retirada do saldo. Continue a leitura.
|
Confira as melhores soluções
meutudo para você |
|||
|---|---|---|---|
| Produto | Taxa a partir de | Pagamento | |
| Antecipação Saque-aniversário | 1,79% a.m | antecipe a partir de R$50 | |
| Simular | |||
O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- Projeto de Lei que altera regras do saque-aniversário do FGTS será enviado ao Congresso Nacional na próxima semana, conforme Ministro do Trabalho, Luiz Marinho.
- Saque-aniversário do FGTS é uma modalidade de retirada que libera um valor parcial do Fundo anualmente, no mês de aniversário do titular, bloqueando saque integral em caso de demissão sem justa causa.
- Alterações propostas permitirão que optantes do saque-aniversário retirem valor total do FGTS em caso de demissão sem justa causa, beneficiando trabalhadores demitidos desde 2020.
- Antecipação do saque-aniversário, conhecida como empréstimo FGTS, poderá ser afetada pelas mudanças no projeto, permitindo liberação do saldo de forma mais flexível para quem escolher essa modalidade.
- Gostou do nosso conteúdo? Se quiser continuar se informando sobre assuntos financeiros e sociais, cadastre-se gratuitamente no formulário para receber as atualizações diretamente em seu e-mail.
O que é o saque-aniversário?
A modalidade saque-aniversário é um formato de retirada do saldo do FGTS que libera um saque anual de valor parcial do montante do Fundo, no mês de aniversário do titular.
Trata-se de um tipo de saque opcional, que libera apenas uma parcela de valor variável (conforme saldo disponível) por ano e bloqueia a opção de retirar o saque FGTS rescisão.
Esta opção permite que o trabalhador tenha acesso ao seu dinheiro do Fundo mesmo que esteja trabalhando, ou seja, não precisa aguardar uma rescisão para receber.
No entanto, fica impedido de receber o montante completo se for demitido sem justa causa, tendo acesso apenas à multa rescisória de 40%.
O trabalhador que deseja receber o saque-aniversário deve habilitar a modalidade através do aplicativo FGTS.
O que deve mudar?
As alterações, divulgadas anteriormente pelo Ministro, devem permitir que os optantes do saque-aniversário retirem o restante do dinheiro do Fundo caso sejam demitidos sem justa causa.
Se a mudança acontecer, os trabalhadores demitidos desde 2020 – quando a modalidade foi instituída, poderão fazer o saque retroativo dos valores aos quais teriam direito.
Também foi considerada uma trava, que será ativada se o trabalhador escolher o saque-aniversário, passar por uma demissão e fizer os saque do restante do valor na rescisão de contrato.
Esta medida ajudaria milhares de trabalhadores que não tiveram acesso ao seu FGTS ao sofrer uma demissão, algo que fez Marinho ser contra a modalidade de aniversário.
Inicialmente, o Ministro considerou até a possibilidade de extinguir totalmente a operação, no entanto, voltou no posicionamento, trazendo a proposta que “une” as duas opções.
Marinho mencionou que recebeu muitas reclamações de trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e não puderam sacar o restante do dinheiro ao ser demitidos.
Se quiser continuar se informando sobre o saque-aniversário FGTS com nossos conteúdos, cadastre-se gratuitamente no formulário para recebê-los diretamente em seu e-mail.
Antecipação do saque FGTS pode acabar?
A antecipação do saque-aniversário é uma operação envolvida na modalidade de aniversário e funciona como um empréstimo que usa o FGTS como forma de pagamento.
Também conhecida como empréstimo FGTS, a antecipação é oferecida a trabalhadores de carteira assinada ou que possuam saldo disponível na conta do Fundo, que tenham escolhido o saque-aniversário.
Esta operação permite antecipar um valor do saque-aniversário, conforme a quantia disponível no Fundo e o tanto de parcelas que o titular deseja receber antecipadamente.
O crédito não possui desconto na renda do titular, pois é descontado apenas uma vez ao ano diretamente do saldo que seria disponibilizado com o saque-aniversário.
Além disso, a antecipação do saque-aniversário pode ser contratada por negativados, com liberação rápida e dinheiro na conta em até 1 dia útil com a meutudo.
Com a meutudo, você contrata empréstimo FGTS a partir de 50 reais e até 10 parcelas anuais do saque-aniversário, sem sair de casa, com rapidez, segurança e taxas acessíveis.
Utilize o simulador do empréstimo FGTS abaixo para verificar suas oportunidades de crédito conforme o seu saldo FGTS disponível:
Contratação sujeita a análise. Os valores na contratação podem mudar. Os valores apresentados são sem IOF.
* Pagamentos em 10 minutos para contratos sem pendências.
* Valores válidos para primeira contratação.
Plataforma segura
Você pode receber até
R$ 0,00Contratação sujeita a análise. Os valores na contratação podem mudar. Os valores apresentados são sem IOF.
* Pagamentos em 10 minutos para contratos sem pendências.
* Valores válidos para primeira contratação.
**Ao clicar em "Antecipar agora", você também aceita receber gratuitamente conteúdos sobre o assunto.
Plataforma segura
Conte pra gente como podemos melhorar
Se gostou das suas oportunidades, baixe o aplicativo meutudo para fazer uma simulação completa e contratar o crédito hoje mesmo, com praticidade e segurança.
Entenda: meutudo é confiável?
Caso as mudanças pretendidas por Marinho sejam aprovadas, a modalidade de empréstimo ainda deve ser disponibilizada aos trabalhadores, conforme as novas regras instituídas.
Quanto tempo o Projeto pode ser aprovado?
Marinho afirmou que pretende fazer o envio do PL “mais tardar na semana que vem”.
Confira: Calendário saque-aniversário 2024
No entanto, ainda não há previsão de aprovação do Projeto, pois ainda será enviado ao Congresso para aprovação, e então, deve seguir tramitação aos demais órgãos.
Outra novidade é a divulgação do (CAGED)
Marinho declarou também que, discutiu com o presidente Lula sobre a divulgação do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), na próxima semana.
Oportunidade: Empréstimo 100 reais
Conforme o Ministro, a previsão é de que sejam gerados 2 milhões de empregos no ano.
Para continuar se informando sobre o mundo financeiro com os conteúdos da meutudo, cadastre-se no formulário abaixo para receber nossos destaques semanais em seu e-mail.
Perguntas frequentes
Como o saque-aniversário funciona atualmente?
Com ele, você pode sacar parte do seu FGTS uma vez por ano, no mês do aniversário. Porém, uma desvantagem é que o trabalhador fica impedido de sacar a totalidade de sua conta caso seja demitido sem justa causa.
O saque-aniversário vai acabar no segundo semestre de 2023?
Não há confirmação ainda. Porém, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que pode haver alterações na modalidade a partir do segundo semestre de 2023.
Qual é a proposta de mudança no saque-aniversário?
A proposta permitiria que os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário pudessem sair dessa modalidade a qualquer momento, além de retirar o saldo remanescente da conta em caso de demissão sem justa causa.
Quando as alterações no saque-aniversário serão feitas?
As mudanças no Saque-Aniversário do FGTS entram em vigor a partir de 1º de novembro de 2025.
Lisandra Pinheiro é graduanda em Letras e faz parte da meutudo desde 2021. Começou na área de Customer Experience, e hoje, atua como redatora na equipe de Conteúdo. Se dedica especialmente a artigos previdenciários, trabalhistas e financeiros, ajudando as pessoas a se educarem sobre seus direitos e finanças. Nas horas vagas, adora apreciar um cafezinho e escrever poesia.
1991 artigos escritos
Consignado INSS 
Portabilidade 
Consignado CLT 
FGTS 
