Mudanças no BPC e aumento no limite de renda são debatidos
O Congresso Nacional tem demonstrado, por meio de Projetos de Lei, a intenção de modificar o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Esses projetos tratam sobre a exclusão do limite de renda para BPC, ou seja, de um quarto do salário mínimo atual por pessoa.
Confira mais detalhes sobre a exclusão do limite da renda BPC.
O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- O Congresso Nacional está debatendo Projetos de Lei para modificar o Benefício de Prestação Continuada (BPC)
- Os projetos discutem a exclusão do limite de renda para o BPC, atualmente em um quarto do salário mínimo por pessoa
- O BPC é um benefício assistencial, não previdenciário, pago a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade
- Propostas como o PL 254/23 buscam permitir que pessoas com deficiência recebam o benefício sem restrições de renda
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O que é o BPC?
Apesar de ser pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social, o BPC não é um benefício previdenciário, mas sim um benefício assistencial, regido pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).
O BPC tem renda de 1 salário mínimo e não é aposentadoria, apesar de ser assim entendido por muitas pessoas. Além disso, para ter direito, não é necessário fazer contribuições com INSS.
Mas nada impede que qualquer pessoa que recebe o BPC faça contribuições com a Previdência Social para futuramente dar entrada na aposentadoria.
Importante: Ao solicitar a aposentadoria do INSS, automaticamente, o BPC será cancelado.
Quem tem direito ao benefício?
O BPC é pago aos idosos com idade igual ou superior a 65 anos e às pessoas com deficiência, de qualquer idade, que não podem prover o sustento próprio e de suas famílias.
Veja também: Quais doenças tem direito ao LOAS/BPC? Lista e como receber
Outros requisitos são a comprovação de baixa renda, inscrição ativa e atualizada no Cadastro Único (CadÚnico), revisão social e renda familiar por pessoa igual ou inferior a 1 ⁄ 4 do salário mínimo.
O que muda com a nova proposta?
A proposta do PL 254/23, do deputado Dr. Fernando Máximo, prevê que todos os indivíduos com deficiência poderão receber o benefício, sem restrições quanto à existência de renda própria ou familiar.
Contrate: Empréstimo consignado
O deputado argumenta que os gastos essenciais para o tratamento das pessoas com deficiência justificam a eliminação das regras que anteriormente limitavam o acesso ao programa assistencial.
“Uma família que tenha mais que um quarto de salário mínimo de renda per capita, ou seja, R$ 330 reais por pessoa da família, a família que tem essa renda não pode receber o benefício. Isso é um absurdo, é muito pouco. E essas pessoas que tem um autista grave em casa, que tem um paraplégico, um tetraplégico, que tem um cego dos dois olhos, um amputado, essas pessoas gastam com fralda descartável, com transporte, com medicamento, fisioterapia, fonoaudiologia, com psicólogos e não podem receber o benefício porque tem uma renda de R$ 330 reais por pessoa”, afirmou o deputado.
Além disso, outras duas propostas, o PL 529/23 e o PL 531/23, de autoria do deputado Danrlei de Deus Hinterholz, também têm o objetivo de acabar o limite de renda do BPC.
Entenda mais: Como solicitar aposentadoria para pessoas de baixa renda
Os três projetos estão em fase de análise e precisam passar pelas comissões da Câmara.
O deputado Dr. Fernando Máximo apresentou um requerimento para que a tramitação ocorra em caráter de urgência, o que pode permitir que as propostas sejam analisadas diretamente em Plenário.
No entanto, até o momento, não há nenhuma previsão para a realização da votação.
Como solicitar o BPC?
O BPC é solicitado por meio da internet, acessando o site ou aplicativo Meu INSS.
- Acesse o Meu INSS e faça login utilizando seu CPF e senha cadastrados;
- Clique em “Novo pedido”;
- Selecione a opção “Benefícios Assistenciais”, e escolha entre “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência” ou “Benefício Assistencial ao Idoso” conforme sua necessidade;
- Clique em “Atualizar”;
- Faça a conferência dos dados e os atualize, se necessário. Depois clique em “Avançar”;
- Leia as instruções de solicitação do benefício e faça o envio dos documentos solicitados.
Após a solicitação, é possível acompanhar o andamento também por meio do portal Meu INSS. Em caso de dúvidas, entre em contato com o telefone do INSS, no número 135.
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Perguntas frequentes
O que corta o benefício BPC?
O BPC pode ser cortado em alguns casos específicos, como o não cumprimento dos requisitos, quando um beneficiário do BPC começa a trabalhar, quando o Cadastro Único não é atualizado.
Quem recebe o BPC pode se casar?
Sim, quem recebe o BPC pode casar. No entanto, se a renda familiar por pessoa ultrapassar o valor estipulado e a família deixar de ser baixa renda, o benefício poderá ser cortado.
Quanto tempo demora para receber o retroativo do BPC?
O retroativo pode ser pago através da Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou do precatório, ordens de pagamento emitidas em nome do segurado que teve o seu benefício concedido. Essas ordens costumam demorar, em média, 60 dias para o pagamento após sua emissão, mas isso não é uma regra.
BPC vai deixar de ter limite de renda?
Existem três Projetos de Lei em fase de análise que tratam sobre a exclusão do limite de renda para BPC, ou seja, de um quarto do salário mínimo atual por pessoa.
Qual a renda para ter direito ao BPC?
Atualmente, para ter direito ao BPC é necessário ter renda familiar igual ou inferior a ¼ do salário-mínimo (R$ 330,00 em 2023). Mas três projetos de lei que visam acabar com o limite de renda BPC, estão em fase de análise.
Fábela Quintiliano é formada em Letras e atua na meutudo desde 2021. Já passou pelas áreas de análise e liderança em Customer Experience, onde desenvolveu experiência em crédito consignado. Hoje, integra o time de SEO & Conteúdo como redatora, produzindo textos sobre crédito, finanças do cotidiano e organização financeira. Também colabora na pesquisa, desenvolvimento e revisão de notícias em destaque. Apaixonada por gatos, viagens e crochê, transforma os momentos livres em inspiração e arte.
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