Você está a par das últimas notícias e benefícios sociais e assistenciais que englobam as pessoas que têm 60 anos ou mais?
Este artigo foi elaborado no intuito de compilar as principais notícias sobre idosos e terceira idade.
Aqui, você vai conhecer mais sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, quais são os direitos englobados, os tipos de aposentadoria existentes, como está a ação da Revisão da Vida Toda e mais.
|
Confira as melhores soluções
meutudo para você |
|||
|---|---|---|---|
| Produto | Taxa a partir de | Pagamento | |
| Empréstimo Consignado | 1,39% a.m | 6 a 96 parcelas | |
| Portabilidade Consignado | 1,39% a.m | 60 a 96 parcelas | |
| Simular | |||
O que você vai ler neste artigo:
A partir de que idade é considerado idoso?
De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, é considerada pessoa idosa aquela com idade igual ou superior a 60 anos.
Quando completa 60 anos, as pessoas passam a ser protegidas e asseguradas pelo Estatuto da Pessoa Idosa.
Este Estatuto existe para proteger e garantir os direitos das pessoas idosas na sociedade.
Aqui estão as principais razões pelas quais ele foi criado:
Dignidade e respeito: o estatuto visa assegurar que as pessoas idosas sejam tratadas com dignidade e respeito, independentemente de sua idade avançada. Ele reconhece a contribuição dessas pessoas ao longo de suas vidas e busca protegê-las contra qualquer forma de discriminação ou negligência.
Direitos sociais e econômicos: estabelece direitos específicos para as pessoas idosas, como acesso à saúde, transporte público gratuito, isenção de impostos e gratuidade de medicamentos. Esses direitos visam melhorar a qualidade de vida e garantir que os idosos tenham condições adequadas para viver.
Combate à violência e abuso: também criminaliza a violência física, psicológica, financeira e sexual contra pessoas idosas. Ele oferece mecanismos legais para denunciar e punir agressores, protegendo assim os idosos de abusos e maus-tratos.
Promoção do envelhecimento ativo: incentiva o envelhecimento ativo, permitindo que os idosos participem ativamente da sociedade, mantenham suas habilidades e continuem contribuindo para suas comunidades.
Conscientização e sensibilização: ao estabelecer direitos e proteções específicas, o estatuto também aumenta a conscientização sobre as necessidades e desafios enfrentados pelos idosos. Isso ajuda a sensibilizar a sociedade e a promover uma cultura de respeito e cuidado.
Quais os direitos de quem é idoso?
A partir de 60 anos de idade, as pessoas têm direitos específicos que visam assegurar a qualidade de vida, a inclusão digital e física, o incentivo ao lazer, a prioridade em atendimento e saúde e a garantia de segurança.
Os direitos são estabelecidos pelo Estatuto da Pessoa Idosa, sendo os principais deles:
Medicamentos gratuitos
O poder público é responsável pelo fornecimento gratuito de medicamentos, especialmente os de uso contínuo.
Leia também: Plano de saúde para idoso vale a pena? Há outras soluções?
Para acessar esse direito de medicamentos gratuitos, basta apresentar um documento de identidade com foto, CPF e receita médica dentro do prazo de validade.
Transporte público gratuito
Pessoas maiores de 65 anos têm direito à gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos.
Basta apresentar qualquer documento pessoal que comprove a idade.
Em São Paulo, existe o bilhete único do idoso que permite a gratuidade do transporte público.
Isenção de IPTU
Pessoas acima de 60 anos têm direito à isenção de pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
Para isso, precisam ser aposentadas, com renda de até 2 salários mínimos, utilizem o imóvel como residência e não sejam possuidoras de outro imóvel.
Proteção contra violência
A prática da violência física, econômica ou psicológica contra a pessoa idosa é crime.
O Estatuto permite que o pedido de medida protetiva seja feito por meio de petição ao Ministério Público, com auxílio de um advogado, Defensor Público ou no próprio Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, devendo ser atendido em até 48 horas.
Fila prioritária
Os estabelecimentos devem disponibilizar uma fila especial para atendimento prioritário.
As filas devem ser identificadas claramente com sinalização adequada. Além de pessoas idosas, pessoas PCD e gestantes também têm prioridade.
Carteira da Pessoa Idosa
O “cartão do idoso” garante o acesso a vários benefícios, como viagens gratuitas ou com desconto em transportes interestaduais, como ônibus, trem e barco.
A carteira do idoso prioridade no atendimento em bancos, hospitais, supermercados e repartições públicas.
E também oferece simplificação no processo de solicitação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e mais.
Para solicitar, a pessoa idosa deve ter uma renda individual que não ultrapasse 2 salários mínimos.
Desconto em shows e cinema
Pessoas com idade igual ou superior a 60 anos têm direito à meia-entrada, geralmente mediante a apresentação de documento de identificação com foto que comprove a idade.
Assentos e vagas prioritárias
As pessoas idosas têm direito a vagas exclusivas em estacionamentos e assentos preferenciais em transportes públicos.
Por lei, todos os estacionamentos devem reservar 5% de suas vagas para idosos. Além disso, as vagas reservadas precisam estar em um local que permita facilidade de locomoção.
Tramitação de processos na justiça
Os processos judiciais ou administrativos em que as pessoas idosas figurem como parte ou interveniente devem ser processados e julgados preferencialmente, em todas as instâncias.
Programa Voa Brasil
Recentemente, o Governo Federal lançou o programa “Voa Brasil”.
Com ele, pessoas idosas aposentadas pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) com renda de até 2 salários mínimos podem ter acesso a passagens aéreas por no máximo R$ 200,00, facilitando o acesso a viagens.
Leia: Qual o melhor celular para idoso com WhatsApp? Opções e pagamento
Benefícios da aposentadoria INSS para idosos
A aposentadoria é um benefício previdenciário destinado às pessoas que realizaram uma contribuição para o INSS durante a sua vida, isso inclui idosos.
Com a aposentadoria, a pessoa idosa tem direito a receber um salário todos os meses pelo INSS, com o valor proporcional ao tempo de contribuição e a média dos salários que teve durante a vida.
Existem diferentes tipos de aposentadoria, mas, em geral, os idosos (dependendo do seu caso e/ou profissão) têm direito a:
- Aposentadoria dos professores
- Aposentadoria por idade urbana
- Aposentadoria por idade rural
- Aposentadoria especial
- Aposentadoria por invalidez
- Aposentadoria da pessoa com deficiência
A mais comum, no entanto, é a Aposentadoria por Idade Urbana.
Antes da Reforma da Previdência, ao cumprir o tempo mínimo de contribuição, era possível dar entrada na Aposentadoria por Tempo de Contribuição – mas ela foi extinta após 2019.
Após a Reforma da Previdência, foram criadas modalidades para encaixar trabalhadores que já faziam sua contribuição. São elas:
- Aposentadoria integral ou Regra dos 30/35 anos de contribuição
- Aposentadoria Proporcional
- Aposentadoria por tempo de contribuição para professores
Para se aposentar, a pessoa idosa deve analisar quais das aposentadorias pode ser mais favorável ao seu caso, proporcionando-lhe um salário maior ou menos tempo para se aposentar.
Além da aposentadoria, os idosos que não contribuíram ou não possuem tempo de contribuição suficiente para se aposentar pelo INSS podem ter acesso ao Benefício de Prestação Continuada, BPC/LOAS, se elegíveis.
Este é um benefício assistencial pago a idosos com 65 anos ou mais (ou pessoas com deficiência de qualquer idade), que não possuem meios de prover sua própria subsistência nem de tê-la provida por sua família.
Para ter direito ao benefício assistencial, o idoso:
- Deve comprovar atestado de pobreza ou necessidade
- Deve ter renda familiar mensal por pessoa igual ou inferior a ¼ do salário mínimo
- Não pode estar vinculado a nenhum regime de Previdência Social
- Não pode receber benefício previdenciário de espécie alguma, salvo o de assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória
- Precisa estar inscrito no CPF, assim como sua família
- Deve estar inscrito no Cadastro Único
- Deve ser brasileiro nato, naturalizado ou português
O valor pago pelo BPC é de um salário mínimo mensal.
Revisão da Vida Toda
A Revisão da Vida Toda está correndo no Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2022, e a decisão pode afetar os benefícios previdenciários de muitos aposentados.
Esta ação tem o objetivo de incluir os salários de contribuição anteriores a julho de 1994 no cálculo de benefício do segurado do INSS.
Isso porque, as pessoas que se aposentaram após 29 de novembro de 1999 e já contribuíram antes de 1994, não tiveram essas contribuições contabilizadas e, por isso, foram prejudicadas na hora de se aposentar.
A Revisão da Vida Toda, portanto, funciona como uma revisão de benefícios do INSS para aquelas pessoas que já contribuíram para a previdência antes de 1994.
Linha do tempo:
- Dezembro de 2022: o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, em dezembro de 2022, o Tema 1.102, que possibilita a Revisão da Vida Toda. Essa revisão permite que o segurado inclua as contribuições feitas antes de 1994 em sua aposentadoria, caso seja mais vantajoso
- 2022: No julgamento de 2022, o Tema 1.102 foi aprovado por 6 votos favoráveis e 5 votos contrários. Em meio à troca de Ministros, o STF manteve o voto favorável do Ministro Relator Marco Aurélio e permitiu a contabilização do voto do Ministro Nunes Marques, que assumiu em seu lugar e votou desfavoravelmente.
- Abril de 2023: o STF publicou o pronunciamento referente à Revisão da Vida Toda, reconhecendo o direito à revisão dos benefícios previdenciários pagos pelo INSS.
- Março de 2024: em julgamento presencial no STF, a tese da revisão da vida toda, aprovada em 2022, foi derrubada.
- Abril de 2024: o recurso do INSS ainda será julgado, e vai determinar o futuro dos aposentados que já obtiveram decisões favoráveis para a correção de seus benefícios previdenciários.
A data para a avaliação do recurso segue indeterminada.
Para continuar acompanhando o desenrolar desta e outras notícias relacionadas ao INSS, inscreva-se aqui no formulário e receba novidades direto no seu e-mail!
Empréstimo Consignado com redução no teto de juros
Em 2024, as categorias de Crédito Consignado tiveram uma redução significativa no teto de juros.
Agora, o Empréstimo Consignado tem taxas limitadas a 1,85%, e os cartões consignado (de crédito e de benefício) ficaram em 2,46%.
Esta diminuição nas taxas de juros traz uma vantagem para aposentados e pensionistas do INSS que desejam obter crédito.
Isso porque o INSS permite que até 45% do benefício do aposentado seja comprometido com consignações, sendo 35% para Empréstimo Consignado e 5% designados para cada Cartão Consignado, somando 10% no total.
Portanto, quanto menor a taxa de juros, mais eficiente será o crédito destinado à pessoa aposentada.
O Empréstimo para aposentados possui diversas vantagens em relação a outros tipos de empréstimo, a começar pelas taxas menores, como mencionamos.
Além disso, as parcelas mensais são descontadas diretamente do benefício do contratante, o que facilita muito o processo de pagamento.
Nós oferecemos a modalidade de Empréstimo Consignado aos aposentados e pensionistas do INSS, pois acreditamos no crédito eficiente para todas as etapas da vida.
Assim, os nossos clientes podem usufruir do crédito da forma que desejarem: seja para viajar, investir na casa ou até mesmo aumentar a renda mensal, complementando a aposentadoria, por um determinado período.
Nosso crédito oferece muitas vantagens: a nossa contratação é 100% online (pelo aplicativo ou site), nossas taxas são ainda mais atrativas, ficando abaixo do teto estabelecido pelo Governo, e você pode contratar o Empréstimo pagando em 96 vezes.
Use o nosso Simulador de Empréstimo Consignado e confira o quanto pode receber com a gente:
* Contratação sujeita a análise. Os valores aqui presentes podem variar durante a contratação.
**Ao clicar em "Quero um empréstimo", você também aceita receber gratuitamente conteúdos sobre o assunto.
Plataforma segura
Saiba nossa melhor taxa
Preencha o simulador e veja as melhores taxas que preparamos para você.
* Contratação sujeita a análise. Os valores aqui presentes podem variar durante a contratação.
**Ao clicar em "Quero um empréstimo", você também aceita receber gratuitamente conteúdos sobre o assunto.
Plataforma segura
Conte pra gente como podemos melhorar
* Contratação sujeita a análise. Os valores aqui presentes podem variar durante a contratação.
**Ao clicar em "Quero um empréstimo", você também aceita receber gratuitamente conteúdos sobre o assunto.
Plataforma segura
Saiba nossa melhor taxa
Preencha o simulador e veja as melhores taxas que preparamos para você.
* Contratação sujeita a análise. Os valores aqui presentes podem variar durante a contratação.
**Ao clicar em "Quero um empréstimo", você também aceita receber gratuitamente conteúdos sobre o assunto.
Plataforma segura
Conte pra gente como podemos melhorar
Aproveite para baixar o aplicativo meutudo e se cadastre gratuitamente. É só seguir o passo a passo abaixo:
Passo a passo de cadastro no aplicativo meutudo
Você pode baixar e instalar gratuitamente o nosso aplicativo na sua loja de aplicativos, PlayStore ou App Store.
Na tela inicial, clique no botão “Criar meu cadastro agora”.
CadastrarInforme seu nome completo, celular e e-mail que você tenha acesso fácil. Em seguida, leia os termos e, caso esteja de acordo, clique no botão “Continuar”.
CadastrarEscolha os tipos de produtos que você se interessa.
CadastrarInsira o seu CPF e depois clique no botão "Continuar".
CadastrarInsira sua data de nascimento e depois clique no botão "Continuar".
CadastrarUm código de 4 dígitos será enviado por SMS para o número de celular cadastrado. Insira o código no aplicativo e continue.
CadastrarPara finalizar, crie uma senha de acesso para seu cadastro, seguindo as instruções na tela. Lembre-se de guardar a senha em segurança. Em seguida, clique no botão “Criar senha”.
CadastrarCadastro concluído! Seja bem-vindo (a) ao app meutudo.
CadastrarAinda mais segurança: agora você pode cadastrar sua biometria e acessar o aplicativo meutudo sem precisar de senha. Aproveite!
Cadastrar
Após selecionar a opção de Empréstimo Consignado, você pode iniciar o processo de contratação pelo aplicativo. Se precisar de ajuda, acione os nossos atendentes e nós iremos guiar você.
Agora que você já se atualizou acerca das notícias sobre idosos e terceira idade, inscreva-se no formulário abaixo para receber nossos conteúdos semanais por e-mail.
Perguntas frequentes
É possível emitir a carteira do idoso pela internet?
Sim, é possível emitir através do site https://carteiraidoso.cidadania.gov.br/.
Quais os documentos que precisa para fazer a carteirinha do idoso?
Documento de identificação com foto, CPF e o número do NIS.
Quais os benefícios para quem é idoso?
A pessoa idosa tem direito a vários benefícios, como: prioridade em filas, assentos e vagas; passagens de ônibus gratuitas ou com desconto; transporte público gratuito; meia-entrada em shows e cinema; isenção do IPTU; prioridade em trâmites judiciais e mais.
Programas sociais para quem é de terceira idade
Os programas sociais que englobam a terceira idade são: benefícios previdenciários, como aposentadoria, benefícios assistenciais, como o BPC/LOAS; programas como Voa Brasil, que dá direito a passagens aéreas mais baratas e mais.
Bianca Vieira é publicitária e especialista em produção de conteúdo digital. Há quase dez anos cria textos para diferentes canais e, nos últimos quatro, mergulhou de vez no universo financeiro na meutudo. No blog, escreve sobre crédito, direitos trabalhistas, previdência e tudo o que impacta o bolso e a rotina das pessoas. Acredita que falar de dinheiro não precisa ser complicado — e transforma isso em prática ao produzir conteúdos que ajudam a entender e lidar melhor com as finanças. Quando não está escrevendo, divide o tempo entre o artesanato, a família, as viagens e o carinho do seu gato.
373 artigos escritos
Consignado INSS 
Portabilidade 
Consignado CLT 
FGTS 
Aplicativo bem fácil de usar
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 14/04/2023Atenção e o respeito à minha necessidade
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 07/03/2023É um aplicativo muito bom e tudo que tem nele é verdade, não fake news
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 30/01/2023Achei muito rápido, sem tanta burocracia
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 08/03/2023