FGTS: governo quer acabar com o empréstimo do saque-aniversário
O Governo Federal está buscando acabar com empréstimos que utilizam os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia.
Um dos principais defensores do fim da antecipação do saque-aniversário tem sido o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que faz críticas à modalidade desde o início de sua gestão.
A seguir, saiba como funciona o empréstimo do saque-aniversário e o motivo pelo qual o governo quer acabar com essa modalidade de crédito que tem beneficiado os trabalhadores.
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- O Governo Federal pretende acabar com os empréstimos que usam o FGTS como garantia.
- O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, é um dos principais defensores do fim do empréstimo do saque-aniversário.
- O empréstimo do saque-aniversário do FGTS desconta parcelas diretamente do saldo do fundo e tem sido uma alternativa para os trabalhadores.
- Uma emenda apresentada por um deputado pode impactar a possibilidade de uso dos recursos do FGTS em operações de microcrédito, incluindo a modalidade de saque-aniversário.
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Como funciona o empréstimo do saque-aniversário?
O empréstimo do saque-aniversário do FGTS é uma modalidade de crédito na qual as parcelas são descontadas diretamente do saldo do fundo.
Para utilizar essa modalidade, o trabalhador precisa optar pelo saque-aniversário em seu FGTS, desativando a modalidade de saque-rescisão.
A partir disso, o valor de parte do saldo que seria liberado anualmente passa a poder ser antecipado em forma de empréstimo com diversas instituições de crédito.
Leia mais: Como funciona a antecipação saque-aniversário do FGTS
O valor acumulado no FGTS é utilizado para o pagamento do empréstimo, e as parcelas são descontadas anualmente, no mês em que o contratante teria direito ao saque-aniversário.
Diversas instituições oferecem essa linha de crédito, incluindo a meutudo, que possibilita a antecipação de até 10 anos do saque-aniversário, em apenas 1 dia útil.
Além disso, a meutudo oferece empréstimo com o valor mínimo de R$ 100,00, ajudando os clientes que estão com emergências de baixos valores também.
Vale ressaltar que é necessário ter saldo no FGTS suficiente para cobrir o valor total do contrato, incluindo taxas e encargos do empréstimo.
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Saque-aniversário sofre ameaças de ser extinto
Apesar de uma ótima oportunidade para trabalhadores que não possuem muitas chances no mercado de crédito, o saque-aniversário do FGTS está sendo ameaçado de ser extinto.
Segundo o Ministério do Trabalho, um dos principais motivos é que o dinheiro antecipado para quem opta por essa modalidade não deveria ser gasto com frequência.
Ou seja, deveria ser guardado para eventuais necessidades, até mesmo por ser uma fonte de renda para o governo financiar políticas públicas, como as de habitação e saneamento.
Veja mais: Como fazer a antecipação do FGTS
Outro ponto que contribui para a extinção da modalidade de empréstimo é uma emenda apresentada pelo deputado Sílvio Costa Filho (Republicanos-PE) à Medida Provisória (MP) do Minha Casa, Minha Vida.
A emenda busca retirar da lei que regula o FGTS a possibilidade de uso dos recursos em operações de microcrédito, utilizando prioritariamente em política habitacional e em outros objetivos previstos na lei.
A MP do Minha Casa, Minha Vida tem validade até 14 de junho, então a emenda precisa ser aprovada tanto na Câmara quanto no Senado antes desse prazo entrar em vigor.
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Perguntas frequentes
Por que o governo considera acabar com o saque-aniversário?
O governo está considerando a possibilidade de acabar com o saque-aniversário para melhorar o resultado líquido das contas do FGTS e, assim, impactar menos nos recursos usados para políticas públicas de habitação e saneamento.
O que propõe a emenda à MP do Minha Casa, Minha Vida?
A emenda do deputado Sílvio Costa Filho à MP do Minha Casa, Minha Vida busca retirar da lei que regula o FGTS a possibilidade de uso dos recursos em operações de microcrédito.
Como a emenda à MP do Minha Casa, Minha Vida pode ser aprovada?
A emenda do deputado Sílvio Costa Filho precisa ser aprovada tanto na Câmara quanto no Senado antes do prazo de validade da MP do Minha Casa, Minha Vida, que é no dia 14 de junho de 2023.
Cecília Bezerra é formada em Marketing e traz bagagem em Letras. Na meutudo há mais de 4 anos, acumula o mesmo tempo no mercado de crédito. No blog, escreve principlamente sobre Educação Financeira, mas também colabora com outros temas úteis do universo das finanças. No fim, Cecília é a típica geminiana curiosa, que após passar pelos cursos de Direito e Letras, se encontrou no Marketing aqui na meutudo, onde coloca sua criatividade e comunicabilidade todos os dias a serviço do nosso time.
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