Quem resgatar FGTS pós-demissão perderá saque-aniversário
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, explicou mais detalhes sobre proposta de conciliação entre as modalidades saque-aniversário e saque-rescisão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Marinho explicou que deve ser aplicada uma trava que impedirá que o trabalhador retorne ao saque-aniversário após fazer o saque FGTS de demissão.
A seguir, você confere todas as informações obtidas até o momento sobre as mudanças no saque-aniversário e como funciona esta modalidade de saque do Fundo. Continue a leitura.
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| Produto | Taxa a partir de | Pagamento | |
| Antecipação Saque-aniversário | 1,79% a.m | antecipe a partir de R$50 | |
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, propõe uma trava para impedir que quem resgatar o FGTS pós-demissão possa voltar ao saque-aniversário.
- Atualmente, quem escolhe o saque-aniversário não pode sacar o valor total em caso de demissão, perdendo assim o saque-rescisão.
- O objetivo do projeto é garantir ao trabalhador acesso ao saldo do FGTS em caso de demissão, mantendo o saque-aniversário vantajoso.
- A trava proposta visa preservar o potencial de investimento do Fundo de Garantia, ajudando a financiar políticas públicas.
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O que diz o ministro do Trabalho sobre a proposta?
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, fez a divulgação de novos detalhes sobre a alteração na modalidade saque-aniversário, que vem sendo criticada por ele desde que assumiu o cargo.
A proposta em discussão, sugere uma trava que deve impedir o trabalhador a retornar ao saque-aniversário, caso faça o saque-rescisão do Fundo após demissão.
Logo, caso o cidadão seja optante da modalidade de aniversário, passe por uma demissão e escolha sacar o saldo do FGTS na opção de rescisão, ficará impedido de retornar ao saque-aniversário.
Qual o objetivo desse projeto?
Atualmente, quem opta pelo saque-aniversário fica impedido de fazer o saque total do valor ao sofrer uma demissão sem justa causa, logo, abre mão de seu saque-rescisão.
Assim, o trabalhador que decide receber uma parcela anual de valor parcial do Fundo, não pode sacar o montante acumulado caso seja demitido.
Tendo esse aspecto como base, o trabalhador fica desprovido de um suporte financeiro ao sofrer uma dispensa involuntária – que era o objetivo inicial do Fundo de Garantia, quando foi criado.
Saiba mais: Como consultar e emitir extrato do FGTS pela internet
Por isso, Marinho está em busca de alternativas para unir as possibilidades de saque, tornando-o mais vantajoso para o trabalhador, para continuar contando com o FGTS como um auxílio nos momentos de maior necessidade.
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Maior garantia ao trabalhador
Uma das desvantagens do saque-aniversário é que o trabalhador, além de só poder receber o saque de valor parcial uma vez ao ano, só consegue voltar ao saque-rescisão 24 meses após a solicitação de retorno.
Logo, em seu período como optante pelo saque-aniversário, o trabalhador fica sem acesso ao suporte do Fundo caso seja demitido.
Com o plano de Marinho, o trabalhador terá maior segurança para optar pela modalidade de aniversário e, ainda assim, ter acesso ao saldo restante caso sofra uma dispensa.
Mas, conforme as informações dadas pelo ministro, este cidadão ficará impedido de retornar ao saque-aniversário após esta ocorrência.
Confira: Diferenças entre saque-rescisão e saque-aniversário
Marinho afirma que esta trava ajudará a preservar o potencial de investimento do Fundo, que ajuda a bancar políticas públicas nas áreas como habitação, saneamento e infraestrutura.
“Não posso autorizar e o trabalhador, imediatamente depois, voltar a acionar o saque-aniversário. Seria uma contradição. Aí, sim, abriria espaço para uma fragilidade do fundo no futuro”, afirma Marinho.
Com o novo modelo proposto, o saque-aniversário deve continuar existindo, mas com o estímulo dos trabalhadores manterem o saque-rescisão, como forma de segurança.
O plano do governo é que trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário desde sua criação (2019), e foram demitidos sem justa causa possam acessar os valores do Fundo, de forma retroativa.
Naturalmente, a regra também será aplicada a futuras demissões que ocorram, dando acesso ao saldo que faz toda a diferença em situação de desemprego involuntário.
Com os cálculos realizados, cerca de R$ 18,2 bilhões poderiam ser retirados do Fundo pelos trabalhadores demitidos, considerando o acumulado nestes quatro anos.
No entanto, deste total, cerca de 75% dos valores foram utilizados como garantia do empréstimo FGTS.
Garantia do empréstimo FGTS
Com o projeto, Marinho prevê o pagamento gradual do crédito aos bancos credores destas dívidas, respeitando os vencimentos e condições acordadas na contratação da operação.
“O que nós estamos propondo, e vamos validar com o presidente Lula, é que se devolva o direito ao trabalhador de sacar o seu saldo (em caso de demissão), mantendo o que ele tem alienado (com a instituição) na conta do fundo. Então a conta vai ficar lá e o Fundo de Garantia vai honrar as prestações que o trabalhador tem junto ao banco”, diz o ministro.
Leia também: Calendário, tabela e valores do Saque-aniversário FGTS 2024
Logo, a proposta é que os bancos recebam o pagamento do crédito parcelado, conforme o contrato firmado, evitando o consumo rápido dos recursos do FGTS.
O ministro relata que as mudanças são motivadas pelas diversas reclamações que recebe de trabalhadores sobre seu arrependimento na adesão do saque-aniversário.
“Esse é o debate que está colocado pelos milhões de trabalhadores que foram demitidos (desde 2020) e não puderam sacar. É isso que estamos propondo resolver”, afirma.
Como funciona o saque-aniversário? Vale a pena?
O saque-aniversário é a modalidade que permite um saque anual de valor parcial do montante acumulado no Fundo (em contas ativas ou inativas) do titular.
Os valores disponibilizados variam conforme a quantia acumulada nas contas, contando com a aplicação de uma alíquota e uma parcela adicional, instituída pela legislação.
Confira como funciona a retirada de valores com base nestas informações, na tabela de valores do saque-aniversário:
| Valores para saque-aniversário do FGTS | ||
|---|---|---|
| Faixa de saldo (R$) | Alíquota | Parcela adicional (R$) |
| Até 500,00 | 50% | sem parcela adicional |
| De 500,01 até 1.000,00 | 40% | 50,00 |
| De 1.000,01 até 5.000,00 | 30% | 150,00 |
| De 5.000,01 até 10.000,00 | 20% | 650,00 |
| De 10.000,01 até 15.000,00 | 15% | 1150,00 |
| De 15.000,01 até 20.000,00 | 10% | 1.900,00 |
| Acima de 20.001,00 | 5% | 2.900,00 |
Com base na tabela, é possível conferir uma média do valor que você pode conseguir com o saque, com base no seu saldo disponível – cuja consulta é feita no aplicativo FGTS.
Para ter acesso ao saque-aniversário, o titular deve habilitar a modalidade no aplicativo, para passar a receber as parcelas anuais em seu mês de aniversário.
Além disso, os optantes do saque-aniversário têm acesso ao empréstimo FGTS, também chamado de antecipação do saque-aniversário.
O nome se dá porque é possível fazer a “antecipação” de uma quantidade de saques anuais e receber de uma só vez, no entanto, as parcelas anuais passam a ser utilizadas para o desconto do crédito.
A antecipação é um formato de empréstimo mais acessível que outras modalidades, pois conta com taxas mais acessíveis e não possui desconto direto na renda do trabalhador.
Além disso, se você possui um objetivo específico para o dinheiro, pode ser uma ótima alternativa pegar o empréstimo que não irá afetar sua condição financeira mensal.
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Entender se o saque-aniversário vale a pena, depende muito da situação de cada trabalhador, seus objetivos com o saldo, a situação do seu vínculo trabalhista, entre outras variáveis.
Por isso, busque analisar todas as vantagens e desvantagens da modalidade, para fazer a escolha que mais se encaixe com sua situação!
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Perguntas frequentes
Como funciona o saque-aniversário?
Se você possui saldo em contas ativas ou inativas do FGTS, é possível sacar uma parcela desse valor anualmente, no mês do seu aniversário. Esta é a única modalidade de saque do FGTS que permite a retirada do valor sem um motivo pontual.
Qual a nova regra proposta para o saque-aniversário?
A nova regra proposta permitirá o saque do FGTS em caso de demissão sem justa causa, com efeito retroativo a partir de abril de 2020, possibilitando que quem optou pelo saque-aniversário nos últimos 4 anos saque os valores restantes no fundo.
É verdade que vai acabar o saque-aniversário?
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, desde o início do seu mandato, vem expressando vontade de extinguir essa modalidade de saque do FGTS. No entanto, ainda é possível sacar o FGTS e antecipar o dinheiro do Fundo de Garantia, pois nenhuma regra ou mudança foi oficializada até o momento.
Como funciona o empréstimo FGTS?
O empréstimo FGTS, funciona assim: quem tem saldo acumulado no fundo de garantia e é optante da modalidade de saque-aniversário, pode adiantar de uma só vez até 12 parcelas que somente seriam liberadas anualmente, no mês do aniversário.
Lisandra Pinheiro é graduanda em Letras e faz parte da meutudo desde 2021. Começou na área de Customer Experience, e hoje, atua como redatora na equipe de Conteúdo. Se dedica especialmente a artigos previdenciários, trabalhistas e financeiros, ajudando as pessoas a se educarem sobre seus direitos e finanças. Nas horas vagas, adora apreciar um cafezinho e escrever poesia.
2003 artigos escritos
Consignado INSS 
Portabilidade 
Consignado CLT 
FGTS 
