Como saber se tenho direito a valor retroativo do INSS em 2023 e 2024

Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que entraram com ações judiciais pedindo a concessão ou revisão de benefícios previdenciários, podem ter direito 

aos pagamentos dos atrasados do INSS.

O tempo para o pagamento varia conforme o valor envolvido. Para Requisições de Pequeno Valor (RPVs), pode ser mais rápido, com liberações mensais. No caso de precatórios, o pagamento ocorre anualmente.

Quer saber se tem direito ao pagamento dos atrasados do INSS? Continue a leitura e saiba mais!

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Quem tem direito de receber atrasados INSS 2023

Para ter direito a receber os atrasados do INSS em 2023, é preciso ter uma decisão judicial favorável.

No caso das RPVs, o valor da ação deve ser de até 60 salários mínimos, equivalente a R$ 79.200 em 2023. Geralmente, são liberados mensalmente entre R$ 1,5 bilhão e R$ 2 bilhões para pagamento.

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Já os precatórios correspondem a atrasados superiores a 60 salários mínimos. Neste cenário, o pagamento ocorre apenas uma vez ao ano. 

A lei determina que os pagamentos de precatórios e RPVs sigam a ordem cronológica determinada pelo juiz responsável pela ação condenatória. 

Credores com decisões de caráter alimentício, idosos com mais de 60 anos, portadores de deficiência ou doença grave têm prioridade no recebimento.

Atrasados INSS 2024

Os valores referentes aos atrasados do INSS programados para serem quitados em 2024 ainda serão incorporados ao Orçamento Federal. 

No caso dos precatórios, o governo tem até 31 de dezembro do próximo ano para disponibilizá-los, embora geralmente ocorram antes. Em 2023, por exemplo, ocorreu em maio.

Leia também: Como receber pagamentos atrasados do INSS liberados pela Justiça

Quanto às RPVs, o pagamento é efetuado conforme o mês de liberação determinado pelo juiz, e o segurado beneficiário da ação terá seu montante disponível em até 60 dias após a liberação.

Confira o calendário de pagamentos dos atrasados do INSS para o ano de 2024.

Calendário de pagamentos INSS 2023

Para quem ainda aguarda receber em 2023, confira o calendário de pagamentos dos atrasados do INSS.

Agora que você já sabe quando os pagamentos atrasados do INSS em 2023 e 2024 serão pagos, compartilhe este conteúdo com um amigo que também precisa saber sobre o tema!

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