Nova margem de 45% para consignado é verdadeira? Entenda
Nesta quarta-feira (29), a Câmara dos Deputados aprovou medida provisória (MP) que autoriza o empréstimo consignado para quem recebe BPC, Auxílio Brasil e Renda Mensal Vitalícia.
Na mesma MP também foi proposto aumentar o limite de crédito consignado para 45%.
Confira a seguir como pode ficar a margem consignável com o novo aumento e o andamento desta medida.
O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- A Câmara dos Deputados aprovou aumento da margem do consignado para 45%.
- O aumento beneficiará aposentados, pensionistas, servidores públicos e beneficiários do BPC e Renda Mensal Vitalícia.
- O novo limite de 45% será dividido em 35% para empréstimo consignado, 5% para cartão de crédito consignado e 5% para cartão de benefícios.
- A medida aguarda sanção do presidente para entrar em vigor, possibilitando empréstimos com a nova margem.
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Vai ter um novo aumento de margem?
Sim! A Câmara dos Deputados e o Senado Federal já aprovaram a Medida Provisória 1106/2022 que permite aumentar a margem para aposentados, pensionistas e servidores públicos.
Leia também: Veja todas as mudanças na margem do consignado em 2022
Atualmente, espera-se apenas a sanção do presidente, Jair Bolsonaro, para que a medida entre em vigor e as pessoas possam utilizar a nova margem.
Como pode ficar a margem consignável?
O deputado Bilac Pinto (União-MG), relator da matéria, aumentou de 35% para 40% a margem consignável dos empregados celetistas, servidores públicos ativos e inativos, pensionistas, militares e empregados públicos.
Os aposentados do Regime Geral da Previdência Social terão margem ampliada de 40% para 45%, mesmo percentual aplicado a quem recebe BPC ou Renda Mensal Vitalícia.
Do percentual de 45%, serão 35% para o empréstimo consignado, 5% é reservado para o cartão de crédito consignado e os demais 5% para gastos com o chamado cartão de benefícios.
Já os beneficiários do Auxílio Brasil poderão fazer empréstimo consignado de até 40% do benefício, mas a responsabilidade sobre a dívida não poderá recair sobre a União.
Quem tem direito a possível margem de 45%?
Terão direito à margem de 45% os aposentados do Regime Geral de Previdência, beneficiários do BPC ou Renda Mensal Vitalícia (RMV).
Quem recebe RMV pode fazer consignado?
Além de aumentar a margem consignável, essa MP também autoriza que, quem recebe Renda Mensal Vitalícia, também pode fazer empréstimo consignado.
Veja também: Saiba quais são os benefícios consignáveis para empréstimo INSS
Como mencionado anteriormente, o texto já foi aprovado na Câmara dos Deputados, com 245 votos favoráveis e 69 contrários e agora segue para apreciação no Senado.
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Perguntas frequentes
Quem tem direito a margem de 45%?
Caso seja aprovada, terão direito à margem de 45% os aposentados do Regime Geral de Previdência, beneficiários do BPC ou Renda Mensal Vitalícia.
Quem recebe RMV pode fazer consignado?
Na mesma medida provisória que pretende ampliar a margem, também foi proposta a autorização de contratação do consignado para quem recebe Renda Mensal Vitalícia.
Quem tem BPC pode solicitar empréstimo consignado?
Medida Provisória assinada em março de 2022 autorizou que beneficiários do BPC contratem empréstimo consignado.
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