Auxílio Brasil: lei que libera empréstimo consignado aos beneficiários é sancionada
em 4 de agosto de 2022 às 14:10
Na última quarta-feira (3), o presidente Jair Bolsonaro assinou a Medida Provisória 1.106/22 que libera empréstimo consignado para Auxílio Brasil.
A mesma MP também libera crédito para beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e aumenta o limite da margem consignável para outros segurados do INSS.
O conteúdo do texto, que agora é a Lei nº 1.4431 de 3 de agosto de 2022, segue para regulamentação do Ministério da Cidadania.
Confira a seguir as últimas informações sobre o empréstimo consignado para Auxílio Brasil.
O que você vai ler neste artigo:
Empréstimo Consignado Auxílio Brasil
O presidente Jair Bolsonaro assinou, dentro do prazo estipulado, a MP que libera empréstimo consignado de até 40% para o Auxílio Brasil.
Veja mais: Pré-cadastro do Auxílio Brasil está liberado
Os beneficiários receberão parcelas de R$ 600 de agosto até dezembro deste ano, valor que foi aprovado na PEC dos benefícios.
Sendo assim, eles poderão solicitar até R$ 240 de empréstimo consignado, que equivale a 40% de R$ 600.
Se a parcela de R$ 600 não for mantida para o ano de 2023 e retornar aos R$ 400, os beneficiários poderão contratar até R$ 160 de empréstimo.
A MP, que tornou-se lei, apenas aguarda os ajustes finais do Ministério da Cidadania para que as instituições financeiras comecem a conceder o crédito consignado ainda em agosto.
Todos os descontos serão feitos diretamente do benefício, recebido na conta Caixa Tem, durante o prazo acordado entre o beneficiário e a instituição.
Margem de crédito
Além da liberação de empréstimo consignado para Auxílio Brasil, o presidente aprovou o crédito para quem recebe BPC e aumentou a margem do consignado.
Leia mais: Aumento de 5% na margem foi aprovado?
De acordo com a nova lei, aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC possuem um limite de margem de 45%, distribuídos da seguinte forma:
- 35% destinados ao empréstimo consignado;
- 5% destinados às despesas com o cartão de crédito consignado (compras ou saques);
- 5% destinados às despesas do novo cartão de benefício consignado.
Já para os empregados celetistas, a margem é de 40% e a distribuição fica da seguinte forma:
- 35% destinados ao empréstimo consignado;
- 5% destinados às despesas com o cartão de crédito consignado (compras ou saques).
O texto da lei também trata sobre o fim da limitação de 9 linhas de crédito consignado quando o contratante tiver margem disponível.
Porém, a medida ainda depende da definição dos sistemas. O mesmo vale para liberação do cartão de benefício consignado.
Vetos do presidente
No primeiro momento da aprovação da MP, o presidente vetou a parte que dizia sobre a liberação de 40% da margem consignável para servidores públicos e militares.
Porém, pouco tempo depois, Bolsonaro criou a Medida Provisória nº 1132 liberando margem de 40% para empréstimo consignado aos grupos acima citados.
Dessa forma, dos 40% liberados para os grupos, 35% são para empréstimos consignados e 5% para gastos com cartão de crédito consignado (compras ou saques).
As publicações saíram no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (04).
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Perguntas frequentes
A margem de 45% foi aprovada?
A margem de 45% foi aprovada pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 03 de agosto de 2022. Aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC poderão comprometer 45% do seu benefício com empréstimo consignado, cartão de crédito consignado e cartão de benefícios consignados.
Empréstimo consignado para Auxílio Brasil foi liberado?
O empréstimo consignado para Auxílio Brasil foi liberado e apenas aguarda os ajustes finais do Ministério da Cidadania para que as instituições financeiras comecem a conceder o crédito consignado. A previsão é de que as averbações ocorram ainda em agosto.
Até quando vai o valor de R$ 600?
A PEC dos Benefícios informa que o pagamento de R$ 600 para o Auxílio Brasil é até dezembro de 2022. Após este prazo, o pagamento retornará aos R$ 400.
Como saber se tenho direito ao Auxílio Brasil 2022?
O primeiro passo para saber se tem direito ao Auxílio Brasil é fazer o cálculo da renda familiar. A renda deve ser de até R$ 210 por pessoa.
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