Recontratação ou readmissão de funcionário: regras e prazos

A recontratação de funcionário é um tema que costuma gerar dúvidas entre empresas e trabalhadores, principalmente quando surgem oportunidades de retorno após o encerramento de um vínculo empregatício. 

Questões sobre regras da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), prazo mínimo, direitos trabalhistas e impactos na nova contratação são comuns nesse processo. 

Neste artigo, você vai entender como funciona essa possibilidade e quais pontos devem ser observados antes de uma nova admissão. Por isso, continue a leitura e saiba mais!

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O que é recontratação de funcionário?

A recontratação de funcionário, também chamada de readmissão, é o processo de contratar novamente um profissional que já trabalhou na empresa e teve o contrato anterior encerrado. 

Esse retorno costuma ser tratado como uma nova admissão, com registro atualizado e condições de trabalho redefinidas, sem continuidade automática do vínculo anterior.

Confira também: Como ver meu contrato de trabalho na Carteira Digital​?

Qual a diferença entre recontratação e readmissão?

A diferença entre readmissão e recontratação aparece principalmente nos aspectos práticos e jurídicos do novo vínculo de trabalho, embora os dois termos sejam usados como sinônimos no dia a dia. 

Para entender melhor, confira a tabela abaixo:

Saiba mais: Tudo que você saber sobre a admissão digital

O que a CLT diz sobre a recontratação de funcionário?

A recontratação de funcionário CLT não possui um capítulo específico na legislação trabalhista, porém segue as regras gerais aplicáveis às relações de emprego. 

Nesse contexto, os artigos 442 e 443 da CLT tratam da contratação e das modalidades de contrato de trabalho, servindo como base para uma nova admissão. 

Além disso, também se aplica o princípio da continuidade da relação de emprego, que busca dar segurança jurídica às contratações e evitar práticas indevidas, como desligamentos simulados seguidos de retorno imediato.

Existe um prazo mínimo para recontratar um funcionário?

Sim, existe um prazo mínimo de 90 dias para recontratação de funcionário demitido sem justa causa, conforme a Portaria 384/1992 do Ministério do Trabalho. 

Esse intervalo é observado como forma de evitar fraudes relacionadas ao saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e ao seguro-desemprego. 

Caso a empresa realize a nova admissão antes desse período, o vínculo anterior pode ser interpretado como continuidade do contrato, gerando riscos trabalhistas e questionamentos legais.

Saiba mais: Como baixar a CTPS Digital

Documentação necessária para a recontratação

Na recontratação de um funcionário, a empresa precisa organizar alguns documentos e cumprir etapas obrigatórias para registrar a nova admissão corretamente. Entre os principais itens, estão:

• Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) admissional: confirma se o profissional está apto para iniciar as atividades
• Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS): registra oficialmente o novo vínculo empregatício
• Documentos pessoais atualizados: incluem RG, CPF, comprovante de residência, título de eleitor, certificado de reservista (homens) e certidão de nascimento/casamento
• Novo contrato de trabalho: define cargo, jornada, salário e demais condições acordadas
• Atualização no eSocial: informa a nova admissão aos sistemas oficiais do governo

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Em quais situações é possível recontratar um ex-funcionário?

A possibilidade de recontratar um ex-funcionário depende diretamente do tipo de demissão ocorrido anteriormente, já que cada situação possui regras e prazos específicos na legislação trabalhista. 

De forma geral, a recontratação pode acontecer após pedido de demissão, demissão por justa causa ou término de contrato por prazo determinado, enquanto a dispensa sem justa causa exige atenção ao intervalo mínimo previsto em lei. 

Confira os principais cenários em que a recontratação é permitida:

• Pedido de demissão: a nova contratação pode ocorrer a qualquer momento, desde que haja um novo contrato formalizado
• Demissão por justa causa: a recontratação fica a critério da empresa, sem restrição de tempo prevista na legislação
• Demissão sem justa causa: a recontratação é possível após o prazo mínimo de 90 dias do desligamento para evitar riscos relacionados ao FGTS e ao seguro-desemprego
• Contrato de experiência: o retorno pode incluir novo período de experiência quando houver mudança de função. Na mesma função, recomenda-se aguardar cerca de 6 meses para evitar caracterização de continuidade do vínculo

Além disso, na recontratação, o salário e o cargo podem ser ajustados quando há mudança de função. 

Já quando o retorno ocorre para a mesma função, o recomendado é manter o salário anterior ou seguir o piso salarial da categoria, especialmente em casos de recontratação em curto intervalo de tempo, como dentro de 6 meses.

Quais são as vantagens da recontratação de funcionário?

Na recontratação de um funcionário, tanto a empresa quanto o trabalhador podem se beneficiar desse processo, já que ele aproveita experiências já adquiridas e reduz etapas operacionais do recrutamento. Confira as principais vantagens:

• Redução de custos e tempo: diminui gastos com recrutamento, seleção e treinamento, pois o profissional possui conhecimento prévio da empresa
• Curva de aprendizado menor: o colaborador se adapta mais rapidamente por já conhecer processos, rotinas e ferramentas internas
• Adaptação cultural mais rápida: a familiaridade com a cultura organizacional reduz riscos de incompatibilidade no retorno
• Retenção de talentos: permite recuperar profissionais com bom desempenho anterior e alinhados ao negócio
• Rede de relacionamento preservada: o trabalhador já retorna com vínculos internos estabelecidos, facilitando a integração
• Possibilidade de evolução profissional: o retorno pode ocorrer em cargo superior ou com novas responsabilidades
• Estabilidade financeira: o reingresso no mercado de trabalho tende a ser mais rápido e seguro para o trabalhador

Leia também: Qual a importância do clima organizacional?

Quais cuidados tomar ao recontratar um funcionário?

A recontratação de um funcionário exige cuidado para evitar a caracterização de fraude trabalhista, especialmente em casos de simulação de demissão seguida de retorno ao trabalho. 

Um dos principais pontos de atenção é o prazo de 90 dias após a dispensa sem justa causa, que deve ser respeitado antes de uma nova admissão. 

Além desse intervalo, é importante garantir que o processo seja formalizado como um novo contrato de trabalho, com registro atualizado na CTPS e no eSocial.

Conheça também: Calculadora de Rescisão de Contrato Trabalhista (CLT)

Como fazer a recontratação de um funcionário: passo a passo

Para fazer a recontratação de um funcionário, siga este passo a passo:

1. Avalie o tipo de desligamento anterior, considerando que a demissão sem justa causa exige aguardar 90 dias
2. Verifique a viabilidade da vaga e o alinhamento do profissional com as necessidades atuais da empresa
3. Solicite novo exame médico admissional, conforme exigência das normas trabalhistas
4. Formalize um novo contrato de trabalho, com definição atualizada de cargo, salário e jornada
5. Registre a nova admissão na CTPS e no eSocial, tratando como um novo vínculo empregatício
6. Observe as regras de salário e função, garantindo que não haja redução salarial na mesma função e evitando contrato de experiência para o mesmo cargo

Como ficam os direitos do trabalhador recontratado?

Os direitos do trabalhador recontratado são garantidos, porém passam a ser contados a partir de um novo vínculo empregatício. 

Isso significa que, na recontratação de funcionário, o período anterior não é automaticamente somado para efeitos de férias, 13º salário e demais direitos trabalhistas, que voltam a ser contabilizados desde a nova admissão. 

Confira também: Trabalhei 3 meses e fui demitido, quais os meus direitos?

Funcionário recontratado consegue Empréstimo CLT?

Sim, funcionário recontratado consegue Empréstimo consignado CLT, desde que atenda aos requisitos exigidos para essa modalidade, como:

• Ter vínculo empregatício ativo
• Estar recebendo remuneração no mês de referência
• Ter linha de crédito liberada para desconto em folha de pagamento
• Possuir margem consignável disponível (até 35% da renda líquida mensal)

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