Exame admissional: o que é, como funciona e obrigatoriedade

Quem acabou de passar em um processo seletivo para um trabalho em regime CLT precisa passar por algumas etapas para ser realmente contratado. Uma delas é realizar o exame admissional.

Esse exame é exigido por lei para garantir que o trabalhador esteja apto a desempenhar suas funções sem riscos para a sua saúde e segurança.

Além disso, ele pode proteger tanto o empregador quanto o empregado, evitando futuros problemas relacionados a doenças ocupacionais ou acidentes de trabalho.

Neste artigo, você vai entender melhor o que é o exame admissional, para que serve, os tipos de exames realizados, sua obrigatoriedade, e muito mais. Continue lendo para conferir!

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O que é exame admissional?

O exame admissional é uma avaliação médica obrigatória que os novos funcionários devem fazer antes de começar a trabalhar em uma empresa.

Esse exame é exigido por lei para trabalhadores contratados sob o regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e tem o objetivo de verificar a saúde física e mental do candidato, garantindo que ele está apto a desempenhar as funções do cargo.

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Durante o exame, um médico do trabalho faz uma análise clínica completa, que inclui a medição da pressão arterial, avaliação dos batimentos cardíacos e análise de possíveis doenças pré-existentes ou condições de saúde que possam ser agravadas pelo trabalho. 

Além disso, o exame pode incluir avaliações específicas dependendo do tipo de atividade que o funcionário irá realizar, como testes de visão para motoristas ou audiometria para analisar a audição de operadores de telemarketing.

O procedimento é rápido e eficiente. O colaborador passa por uma entrevista inicial, chamada de anamnese, onde o médico investiga o histórico de saúde do paciente, incluindo licenças médicas anteriores e possíveis exposições a agentes nocivos.

Depois, são realizados exames físicos e, se necessário, complementares, para garantir que o funcionário não apresenta riscos para si mesmo ou para os colegas de trabalho.

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Para que serve o exame admissional?

O exame admissional serve para garantir que o candidato esteja em boas condições de saúde física e mental para desempenhar suas funções. A partir do exame é possível:

• Avaliar a aptidão física e mental do candidato
• Identificar condições de saúde que possam ser agravadas pelo trabalho
• Garantir um ambiente de trabalho seguro
• Reduzir a falta de funcionários causado por problemas de saúde
• Proteger a empresa contra processos trabalhistas futuros

Dessa forma, o exame admissional é essencial para proteger tanto o empregador quanto o empregado, evitando riscos ocupacionais e prevenindo doenças relacionadas ao trabalho.

Além disso, ao realizar o exame admissional, a empresa pode determinar se o trabalhador precisa de condições especiais para executar suas tarefas com segurança, assegurando que tanto a saúde do funcionário quanto a operação da empresa não sejam comprometidas.

Tipos de exames admissionais

Existem diferentes tipos de exames admissionais que podem ser realizados e a solicitação deles dependerá da natureza do trabalho e do histórico médico do trabalhador.

Além disso, há exames que as empresas não podem solicitar, pois são considerados discriminatórios. Por isso, é fundamental que o trabalhador os conheça para garantir seus direitos.

Confira a seguir os tipos específicos de exames admissionais que podem ser solicitados e conheça quais são os proibidos.

Anamnese médica

A anamnese médica é a primeira etapa do exame admissional. Ela consiste em uma entrevista realizada pelo médico do trabalho, onde são levantadas informações sobre o histórico médico e ocupacional do trabalhador.

Durante a anamnese, o médico faz perguntas sobre:

• Doenças pré-existentes
• Cirurgias passadas
• Uso de medicamentos
• Alergias
• Hábitos de vida, como o consumo de álcool e tabaco.

O objetivo é identificar possíveis fatores de risco que possam impactar a saúde do funcionário no novo ambiente de trabalho​​.

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Exames físicos e psicológicos

Após a anamnese, podem ser realizados exames físicos e psicológicos para avaliar as condições de saúde do candidato de forma mais profunda. Esses exames podem incluir a:

• Medição da pressão arterial
• Avaliação dos batimentos cardíacos
• Testes de visão e audição
• Verificação da mobilidade e estado psicológico do trabalhador

A avaliação psicológica é importante para verificar a estabilidade emocional do candidato e sua capacidade de lidar com o estresse no ambiente de trabalho​.

Exames de ergonomia

Os exames de ergonomia são realizados para avaliar se as condições físicas do ambiente de trabalho são adequadas e se o trabalhador pode desempenhar suas funções sem risco de lesões ou problemas de saúde.

Esses exames são importantes para garantir que o biotipo do candidato esteja alinhado às exigências do cargo e para prevenir doenças ocupacionais relacionadas à má postura e movimentos repetitivos.

A partir dessa análise, é elaborado um Laudo Ergonômico, que inclui recomendações para melhorar o ambiente de trabalho e adaptar as condições às necessidades do funcionário.

Exames complementares

Os exames complementares são solicitados quando a atividade a ser desempenhada pelo trabalhador exige uma avaliação mais específica, além dos exames padrão, ou quando o médico identifica na anamnese a necessidade de uma investigação mais profunda.

Esses exames são determinados com base na natureza das tarefas e nos riscos associados ao trabalho. Exemplos de exames complementares incluem:

• Audiometria: para verificar a capacidade auditiva, essencial em ambientes com altos níveis de ruído
• Eletroencefalograma (EEG): para analisar a atividade elétrica do cérebro, importante em trabalhos que exigem alta concentração
• Eletrocardiograma (ECG): para avaliar a saúde do coração, necessário em funções que envolvem esforço físico
• Radiografias: para verificar a saúde dos pulmões e ossos, especialmente em atividades que envolvem exposição a poeiras ou produtos químicos

Esses exames garantem uma análise mais completa da saúde do trabalhador, assegurando que ele esteja apto para exercer suas funções de maneira segura e eficaz​.

Exames que não podem ser solicitados

Existem alguns exames que são proibidos de serem solicitados durante o processo admissional, pois são considerados discriminatórios e invasivos. Entre os exames proibidos estão:

• Teste de gravidez
• Teste de HIV
• Exames genéticos
• Exame de esterilização
• Exame toxicológico

Solicitar esses tipos de exames pode levar à discriminação dos candidatos com base em suas características pessoais ou de saúde, violando princípios de igualdade e direitos trabalhistas.

Portanto, é importante que tanto empregadores quanto trabalhadores conheçam essas restrições para garantir um processo justo e legal​.

O exame admissional é obrigatório?

Sim, o exame admissional é obrigatório para todos os trabalhadores contratados sob o regime CLT.

Previsto no artigo 168 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), este exame é uma exigência legal que visa garantir que o trabalhador esteja em condições físicas e mentais adequadas para desempenhar suas funções na nova empresa.

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Ele deve ser realizado antes do início das atividades do funcionário, assegurando um ambiente de trabalho seguro tanto para o empregado quanto para o empregador​

O que o médico avalia no exame admissional?

No exame admissional, entre os principais pontos avaliados estão a condição física, mental e emocional do trabalhador. Durante a consulta, são verificados aspectos como:

• Condição física geral
• Estado emocional e psicológico
• Histórico de doenças crônicas
• Uso de medicamentos controlados
• Realização de cirurgias anteriores

Além dessas avaliações, o médico pode realizar exames específicos de acordo com as exigências do cargo.

Qual o prazo para fazer o exame admissional?

O exame admissional deve ser realizado antes do trabalhador iniciar suas atividades na empresa.

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A legislação permite que esse exame seja feito até 15 dias após a contratação formal. No entanto, é comum que as empresas realizem o exame e a admissão no mesmo dia ou em dias consecutivos para agilizar o processo.

O que acontece se não aprovar o exame admissional?

A reprovação no exame admissional ocorre quando o médico do trabalho identifica que a condição de saúde do candidato pode acabar se agravando com as atividades a serem realizadas no cargo em questão.

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Apesar disso, a reprovação deve ser bem embasada e não discriminatória. Se reprovado, o candidato pode ser redirecionado para outro cargo na empresa compatível com suas condições de saúde.

Quem paga o exame admissional?

O custo do exame admissional é responsabilidade do empregador. De acordo com o artigo 168 da CLT, os exames médicos obrigatórios, que incluem os admissionais, devem ser pagos pela empresa.

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Além disso, a empresa é responsável por marcar a consulta e garantir que o exame seja realizado antes que o trabalhador inicie suas atividades.

A empresa não pode solicitar exames previamente realizados pelo candidato, pois o exame admissional deve ser específico para a nova função e relacionado à empresa contratante. 

Este procedimento garante a conformidade com a legislação trabalhista e assegura que o funcionário esteja apto para desempenhar suas funções de maneira segura​.

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