Governo pretende liberar auxílio-doença apenas por Atestmed
O governo federal pretende que os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que necessitam solicitar o benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) façam isso exclusivamente pelo Atestmed até abril deste ano.
O Atestmed está em vigor desde outubro passado, buscando simplificar o processo e reduzir a fila de espera do INSS.
Com as mudanças, o processo pretende ser ainda mais rápido para a concessão do auxílio-doença. Confira mais sobre o Atestmed e como ele pode diminuir a fila do INSS!
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- Governo federal pretende que segurados do INSS solicitem auxílio-doença exclusivamente pelo Atestmed até abril deste ano, visando agilizar o processo.
- Atestmed é um sistema digital em vigor desde outubro de 2023, que simplifica a concessão do auxílio-doença, permitindo emissão de atestados médicos online por profissionais de saúde.
- Processo de solicitação do auxílio-doença agora requer atestado médico que comprove a incapacidade do trabalhador, a ser enviado ao INSS pelo Atestmed juntamente com documentação necessária.
- Benefícios que demandam perícias médicas domiciliares ou hospitalares, assim como os decorrentes de decisões judiciais, também poderão ser concedidos via Atestmed.
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Mudanças no processo da perícia sobre o auxílio-doença
Desde outubro de 2023, o Atestmed vem sendo utilizado pelo INSS a fim de agilizar a concessão do auxílio-doença.
O Atestmed é sistema digital que promete simplificar o processo de concessão do auxílio-doença, permitindo que profissionais de saúde emitam atestados médicos online.
Saiba mais: Auxílio-doença e auxílio-acidente: quais as diferenças?
Anteriormente, os beneficiários precisavam passar por um processo de perícia médica demorado e muitas vezes estressante.
Agora, com o Atestmed, o processo promete ser mais rápido e menos complicado.
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Como receber o auxílio-doença agora?
Agora, para receber o auxílio-doença, é necessário solicitar um atestado médico ou laudo para o médico que lhe atendeu.
Este atestado deve ser emitido por um profissional de saúde e deve comprovar a incapacidade do trabalhador devido à doença.
Saiba também: INSS aprova auxílio-doença sem perícia: como conseguir?
Após a emissão do atestado, o solicitante deve enviá-lo para o INSS, através da ferramenta Atestmed, juntamente com a documentação necessária, para iniciar o processo de concessão do benefício.
Importante: Benefícios que precisam de perícias médicas domiciliar ou hospitalar, além dos que decorrem de cumprimento de decisões judiciais, também poderão ser concedidos por meio do Atestmed.
Todo o processo deve ser feito através da Plataforma Meu INSS, mas o segurado que não tiver a conta Gov.br, poderá fazer o pedido somente com o número do CPF.
Para aqueles que não possuem acesso à internet, o processo pode ser feito presencialmente com a ajuda de um servidor do INSS, durante um atendimento agendado pela Central Telefônica 135.
Vale salientar que os trabalhadores que solicitarem o benefício por incapacidade temporária por motivo acidentário, deverão passar pela perícia médica normalmente e não poderão utilizar o Atestmed para essa solicitação.
Quem tem direito ao auxílio-doença?
O auxílio-doença é destinado a trabalhadores que estão temporariamente incapacitados para o trabalho devido à doença ou acidente.
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Isso inclui aqueles que têm uma doença crônica ou uma condição que causa sintomas persistentes que afetam a capacidade de trabalhar.
Para ter direito ao benefício, é necessário cumprir certos requisitos, como ter contribuído com o INSS por um período mínimo e estar em dia com as suas obrigações.
Sabemos que essas mudanças no processo de concessão do auxílio-doença representam um passo importante para a modernização do sistema de benefícios do INSS, tornando-o mais eficiente e acessível para os beneficiários.
Para continuar acompanhando mais informações sobre o INSS, basta preencher o formulário abaixo e receber diretamente em seu e-mail.
Perguntas frequentes
O que é ATESTMED?
É o novo sistema do Governo Federal que visa conceder o auxílio-doença de forma remota, basta que o segurado envie a documentação comprobatória junto ao seu requerimento, dispensando a necessidade de perícia médica.
Como solicitar auxílio-doença sem perícia médica?
O auxílio-doença poderá ser solicitado por qualquer segurado pelo portal Meu INSS, com o envio de laudos e atestados médicos.
Qual o prazo para concessão do auxílio-doença sem perícia?
O prazo para concessão do auxílio-doença sem a realização de perícia médica foi prorrogado em 90 dias, desde que a fila de espera por consultas supere os 30 dias.
Quem tem direito ao auxílio-doença?
Todo trabalhador que realiza as contribuições do INSS têm direito ao auxílio-doença, este é um benefício previdenciário concedido pela Previdência Social, quando o segurado estiver incapaz de trabalhar, temporariamente, por mais de 15 dias consecutivos.
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