Nova lei para redução de filas INSS foi sancionada: veja o que muda
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei número 14.724/23, colocando o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS) em vigor.
O programa deriva de uma medida provisória aprovada pelos membros do Senado em 1º de novembro.
Confira o que pode mudar na Previdência do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) com essa nova lei em vigor, além das vantagens para os beneficiários que enfrentam a fila de espera.
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- Presidente Lula sancionou a Lei 14.724/23 para reduzir filas no INSS
- Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social terá duração inicial de 9 meses
- Uso da telemedicina será permitido em regiões com escassez de peritos do INSS
- Modelo de cabine de telemedicina desenvolvido por estudantes da USP é considerado como referência
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Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social
O Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), oriundo da lei do INSS (14.724/23) sancionada por Lula, terá duração inicial de 9 meses, mas pode ser prorrogado por mais 3 meses.
O PEFPS tem como objetivo:
“I – reduzir o tempo de análise de processos administrativos de reconhecimento inicial, de manutenção, de revisão, de recurso, de monitoramento operacional de benefícios e de avaliação social de benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de modo a representar acréscimo real à capacidade operacional regular de conclusão de requerimentos, individualmente considerada;
II – dar cumprimento a decisões judiciais em matéria previdenciária cujos prazos tenham expirado;
III – realizar exame médico-pericial e análise documental relativos a benefícios previdenciários ou assistenciais, administrativos ou judiciais, de modo a representar acréscimo real à capacidade operacional regular de conclusão de requerimentos, individualmente considerada;
IV – realizar exame médico pericial do servidor público federal de que tratam os arts. 83, 202 e 203 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990.”
Servirá para as seguintes situações:
- Processos administrativos em análise com mais de 45 dias;
- Serviços médicos periciais com prazo judicial expirado, agendamento com mais de 30 dias ou realizados em unidades sem atendimentos regulares;
- Exames periciais de servidores públicos federais em casos de licença para tratamento de saúde ou por motivo de doença de familiar, ou dependente.
Telemedicina para perícias médicas
Uma das principais inovações trazidas pelo programa é a viabilização do uso da telemedicina nas perícias médicas realizadas pelo órgão.
Segundo o programa, o atendimento remoto via telemedicina será aplicado em áreas carentes de médicos peritos ou onde haja longas filas do INSS.
O Ministério da Previdência Social ficará responsável por elaborar a lista de municípios contemplados por essa medida.
As perícias médicas desempenham um papel crucial na avaliação dos pedidos de benefícios por incapacidade temporária ou permanente – anteriormente conhecidos como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez -, assim como nos requerimentos do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência.
Modelo de cabine desenvolvido pela USP
Um projeto de cabine para telemedicina criado por estudantes da Universidade de São Paulo (USP) está sendo considerado pelo governo federal como um modelo para a implementação destas mudanças no INSS.
O espaço foi concebido por uma equipe multidisciplinar liderada pela arquiteta Mariana Chao, mestranda em Gerontologia pela USP.
A estrutura modular possui 6 m², é móvel e conta com recursos como poltrona, maca rebatível, rampa de acesso e espaço para rotação de 360º de uma cadeira de rodas.
Além disso, essa estação inclui três câmeras posicionadas em ângulos distintos para facilitar as avaliações médicas, com transmissão de imagens em tempo real ao profissional de saúde.
Agências do INSS disponibilizarão internet
O conceito por trás da telemedicina seria similar ao projeto-piloto testado no ano anterior: o beneficiário comparece a uma das agências do INSS em um horário previamente agendado e recebe atendimento em uma cabine com acesso à internet.
Oportunidade: Empréstimo consignado
Profissionais técnicos e auxiliares de enfermagem estariam disponíveis para ajudar aqueles com dificuldades.
Esperamos que esse conteúdo tenha ajudado você a entender sobre as mudanças na fila do INSS. Preencha o formulário abaixo para continuar recebendo as principais notícias da meutudo.
Perguntas frequentes
O que é o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social?
O Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS) é oriundo da lei 14.724/23, sancionada por Lula e procura reduzir a fila de espera do INSS e visa implementar a telemedicina como uma das medidas principais.
Para que o PEFPS servirá?
Para processos administrativos em análise com mais de 45 dias; serviços médicos periciais com prazo judicial expirado ou agendamento com mais de 30 dias e exames periciais de servidores públicos federais em casos de licença para tratamento de saúde ou por motivo de doença de familiar.
Como funciona a fila de análise do INSS?
A fila do INSS é organizada conforme a ordem cronológica dos pedidos de benefícios. No entanto, há situações prioritárias, como em caso de deficiência ou doenças graves, que podem acelerar a análise.
Onde reclamar da demora da análise do INSS?
O segurado que se sentir prejudicado pela demora pode entrar em contato com a Ouvidoria do INSS. Ainda que seja pouco utilizado, a Ouvidoria do INSS é um recurso disponível. Caso esteja enfrentando atrasos em seu processo administrativo, é possível registrar uma reclamação na Ouvidoria do INSS.
Bianca Vieira é publicitária e especialista em produção de conteúdo digital. Há quase dez anos cria textos para diferentes canais e, nos últimos quatro, mergulhou de vez no universo financeiro na meutudo. No blog, escreve sobre crédito, direitos trabalhistas, previdência e tudo o que impacta o bolso e a rotina das pessoas. Acredita que falar de dinheiro não precisa ser complicado — e transforma isso em prática ao produzir conteúdos que ajudam a entender e lidar melhor com as finanças. Quando não está escrevendo, divide o tempo entre o artesanato, a família, as viagens e o carinho do seu gato.
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