MEI com carteira assinada recebe FGTS e PIS? Entenda

Nos últimos anos, o MEI tem se tornado uma opção cada vez mais popular para quem deseja empreender e formalizar seu negócio. 

No entanto, muitas dúvidas surgem a respeito dos direitos e benefícios que um MEI tem em relação a questões trabalhistas, como o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e o Programa de Integração Social (PIS). 

Neste artigo, vamos esclarecer se um MEI com carteira assinada recebe FGTS e PIS, além de abordar outros aspectos importantes relacionados a essa modalidade de empreendedorismo. Continue a leitura e saiba mais!

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O que é MEI (Microempreendedor individual)?

O MEI, ou Microempreendedor Individual, é uma categoria empresarial criada para formalizar pequenos empreendedores e trabalhadores autônomos. 

Ela oferece uma série de vantagens, como a facilidade na abertura de um CNPJ, redução de impostos e contribuição previdenciária facilitada. 

Leia: MEI tem direito ao Auxilio Brasil? Conheça as regras

O MEI é destinado a profissionais que faturem até R$ 81 mil por ano, e exerçam atividades permitidas dentro dessa categoria.

Também facilita a abertura de contas bancárias, a solicitação de empréstimos e a emissão de notas fiscais.

Entenda sobre: Como funciona empréstimo para MEI

Quem pode ser MEI?

Para ser um MEI, você precisa atender a algumas regras. Por exemplo, como dissemos antes, você deve ter um faturamento anual limitado, em até R$ 81 mil.

Importante: O MEI deve exercer apenas as ocupações permitidas, ter um único estabelecimento, não participar de outra empresa, como sócio, e não contratar mais de um empregado.

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Entenda sobre: MEI com carteira assinada recebe FGTS

Posso ser MEI e ainda assim trabalhar sendo CLT?

Sim, é possível ser MEI e trabalhar sendo CLT (sob o regime de Consolidação das Leis do Trabalho) em paralelo. 

Leia também: Aposentadoria MEI: como conseguir e aumentar o valor da sua

Muitas pessoas optam por essa combinação para aproveitar as vantagens do MEI, como a formalização do negócio, e ainda manter um emprego com carteira assinada.

MEI com carteira assinada recebe FGTS?

Sim, o MEI com carteira assinada recebe FGTS, mas esse direito vem exclusivamente do vínculo como trabalhador CLT, e não da atividade como Microempreendedor Individual. 

Nesse caso, o empregador realiza o desconto do FGTS por meio do depósito mensal de 8% do salário bruto em uma conta vinculada à Caixa Econômica Federal.

Já o CNPJ do MEI, por si só, não gera FGTS, ou seja, quem atua apenas como MEI, sem vínculo CLT em paralelo, não tem direito a esse benefício nem possui conta vinculada para esse fim.

Conheça: Como fazer empréstimo do FGTS?

MEI tem direito ao FGTS emergencial?

O FGTS emergencial, que foi uma medida adotada em 2020 devido à pandemia, permitiu saques de contas ativas e inativas do FGTS. 

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No entanto, essa medida não se aplica ao MEI, uma vez que ele não possui contas de FGTS vinculadas ao seu CNPJ.

Entretanto, se este MEI possuísse um vínculo empregatício com carteira assinada e estivesse tendo seu FGTS recolhido normalmente e saldo na conta do Fundo de Garantia, ele teria direito ao FGTS emergencial.

MEI com carteira assinada recebe PIS?

Sim, o MEI com carteira assinada pode receber o abono do PIS, mas esse direito está ligado ao trabalho formal, e não à atividade como MEI. 

Para ter acesso ao benefício, é preciso cumprir alguns critérios: 

• Estar cadastrado no PIS há, pelo menos, 5 anos
• Ter recebido, em média, até 2 salários mínimos no ano-base
• Ter trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias no ano-base
• Ter os dados corretamente informados pelo empregador na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais)

Portanto, assim como no FGTS, o CNPJ do MEI não gera acesso ao PIS por conta própria. 

MEI pode receber seguro-desemprego?

Depende. O MEI com carteira assinada pode ou não receber o seguro-desemprego, pois a regra muda conforme o CNPJ estiver ativo ou inativo no momento da demissão. 

Quando o MEI está inativo, sem faturamento, e ocorre uma demissão sem justa causa do vínculo CLT, o trabalhador pode receber normalmente as parcelas do seguro-desemprego.

Já quando o MEI está ativo e gerando renda, o seguro não é liberado, porque o governo entende que existe outra fonte de sustento durante o período.

Leia: Como solicitar e consultar seguro-desempregoe

Compensa ser MEI e CLT?

Sim, compensa ser MEI e CLT, já que essa combinação é permitida e bastante comum entre quem busca mais segurança e renda ao mesmo tempo. Confira as principais vantagens:

• Estabilidade + renda extra: o vínculo CLT garante salário fixo, enquanto o MEI permite ganhos adicionais no mesmo mês 
• FGTS e PIS garantidos: esses direitos trabalhistas continuam sendo pagos normalmente pelo emprego com carteira assinada
• Acesso ao Consignado CLT: trabalhadores registrados podem contratar essa modalidade exclusiva com desconto em folha
• Mais facilidade de crédito: ter duas fontes de renda aumenta as chances de aprovação em financiamentos e empréstimos

No entanto, é preciso prestar atenção a alguns pontos:

• Declaração de Imposto de Renda: é necessário prestar contas como pessoa física e também enviar a DASN-SIMEI do MEI
• Contribuição separada: o MEI exige pagamento mensal de 5% do salário mínimo, mesmo com desconto da Previdência Social no CLT
• Seguro-desemprego: o benefício pode não ser liberado se o MEI estiver ativo no momento da demissão

Saiba mais: Descubra 4 formas de como sacar o seu FGTS retido e como fazer

Quais são os benefícios garantidos pelo MEI

O MEI possui alguns benefícios importantes, como a possibilidade de emitir notas fiscais, a cobertura previdenciária, a facilidade na abertura do CNPJ e a redução de impostos. 

Além disso, ele pode participar de licitações e acessar linhas de crédito específicas para pequenos empresários.

Portanto, podemos afirmar que os MEIs têm acesso aos direitos trabalhistas e previdenciários, mas não de forma integral como acontece com um trabalhador sob o regime CLT.

Leia também: Desenquadramento MEI: o que é, quando e como fazer

Confira alguns dos principais benefícios previdenciários que o MEI tem:

• Auxílio-maternidade;
• Auxílio-doença;
• Auxílio-reclusão;
• Pensão por morte;
• Aposentadoria por invalidez;
• Aposentadoria por idade.

Portanto, uma das perdas ao optar pelo regime de MEI e CLT é não ter acesso ao seguro-desemprego. Se sua renda como MEI for estável, a falta desse benefício pode não representar uma grande desvantagem.

Agora que você já sabe que o MEI com carteira assinada recebe FGTS e também tem outros benefícios, compartilhe este conteúdo com um amigo que também precisa saber mais sobre o tema.

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Como conseguir empréstimo sendo MEI com carteira assinada?

Para conseguir empréstimo sendo MEI com carteira assinada, você pode contratar o Consignado CLT usando o vínculo formal como garantia ou antecipar as parcelas do Saque-Aniversário com o Empréstimo FGTS.

Aqui na meutudo, você encontra essas duas modalidades com contratação 100% digital pelo nosso site ou aplicativo, sem precisar sair de casa ou enfrentar filas. 

Com a nossa plataforma, você acompanha cada etapa da proposta em tempo real pelo celular e, se precisar de ajuda, tem uma equipe de especialistas pelo chat para tirar dúvidas durante todo o processo.

O nosso Consignado CLT é uma boa escolha para o MEI com carteira assinada que busca crédito com condições mais acessíveis. 

Como as parcelas são descontadas diretamente do salário, as taxas costumam ser menores do que em outras modalidades.

Para contratar, é necessário:

• Ter vínculo empregatício ativo
• Receber remuneração no mês de referência
• Ter margem consignável e linha de crédito disponíveis para desconto em folha

Com a gente, o prazo pode variar de 3 a 48 meses, a depender da análise do seu perfil, e o dinheiro pode ser liberado entre 10 minutos e 24 horas úteis via Pix após a aprovação. 

Confira o passo a passo para garantir o seu crédito de forma rápida e segura:

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Já o nosso Empréstimo FGTS é indicado para o MEI com carteira assinada que aderiu ao Saque-Aniversário há, pelo menos, três meses e possui saldo disponível em contas ativas ou inativas. 

Essa modalidade conta com taxas atrativas e permite antecipar até $novototaldeparcelasasa$$ parcelas futuras do Saque-Aniversário sem comprometer o salário mensal, já que o pagamento ocorre uma vez por ano, diretamente com o saldo do Fundo.

Como o próprio saldo do FGTS funciona como garantia da operação, essa modalidade também é acessível para quem está com o nome negativado. 

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Portanto, escolha a opção de crédito que melhor se encaixa no seu perfil e contrate um empréstimo online prático e seguro para garantir acesso ao crédito que você precisa, mesmo sendo MEI com carteira assinada.

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