STF julga se gestação de risco dá direito a auxílio-doença sem carência

O Supremo Tribunal Federal (STF) pretende julgar a concessão de auxílio-doença para gestante de alto risco, sem a exigência da carência mínima.

Esse julgamento pode alterar as condições de acesso ao benefício para pessoas que enfrentam complicações durante a gestação, proporcionando mais segurança financeira.

A seguir, confira mais detalhes sobre quem tem direito ao auxílio-doença, como funciona a carência e o impacto dessa possível decisão para gestantes de alto risco.

Empréstimo
Saque-Aniversário Simule agora

Empréstimo
Consignado Simule agora

Portabilidade
do Consignado Simule agora

Empréstimo
para BPC/LOAS Simule agora

Refinanciamento
de Consignado Simule agora

Empréstimo
Auxílio Brasil Simule agora

Quem tem direito ao auxílio-doença?

Tem direito ao auxílio-doença o trabalhador temporariamente incapaz de exercer suas atividades profissionais devido à doença ou acidente, desde que atenda aos requisitos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que incluem:

• Comprovar a incapacidade temporária: apresentar documentos médicos e passar pela perícia médica do INSS, que confirmará a impossibilidade de trabalhar
• Cumprir o período de carência do INSS: ter realizado, no mínimo, 12 contribuições mensais ao INSS
• Manter a qualidade de segurado do INSS: estar em dia com as suas contribuições ao INSS 

Como funciona a carência para receber o auxílio-doença atualmente?

A carência do auxílio-doença funciona como um período mínimo de contribuições exigido pelo INSS para que o trabalhador tenha direito ao benefício. 

Atualmente, é necessário ter, no mínimo, 12 contribuições mensais para solicitar o auxílio-doença. 

No entanto, em casos de doenças graves ou acidentes de trabalho, essa exigência pode ser dispensada, permitindo o acesso ao benefício sem a necessidade de cumprir a carência.

Continue se informando com os nossos conteúdos, cadastre-se gratuitamente no formulário para recebê-los diretamente em seu e-mail.

Gestação de alto risco x orçamento 

A gestação de alto risco é uma condição médica que envolve riscos significativos, podendo exigir repouso absoluto ou acompanhamento constante, o que impede a continuidade no trabalho.

Nesse contexto, muitas pessoas gestantes se veem em uma situação difícil, pois, além da preocupação com a saúde, há o impacto financeiro.

Dessa forma, o auxílio-doença seria um suporte importante, proporcionando a segurança financeira necessária enquanto a pessoa gestante se dedica à recuperação e ao cuidado durante esse período delicado.

Confira também: Quem está de licença-maternidade tem direito ao 13º salário?

No entanto, o INSS afirma que conceder o auxílio-doença para gestante de alto risco sem cumprir a carência poderia comprometer o equilíbrio financeiro do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), afetando todos os segurados.

Além disso, argumenta que a definição dos benefícios e serviços da Previdência Social, incluindo quem tem direito a eles, deve ser estabelecida por lei e não por decisão judicial.

Gestantes já podem solicitar auxílio-doença sem período de carência?

Não, gestantes de alto risco não podem solicitar o auxílio-doença sem cumprir o período de carência.

Isso porque o STF ainda não julgou este tema, e não há uma data definida para o julgamento. 

Enquanto isso, as pessoas gestantes precisam atender aos requisitos tradicionais do INSS para ter acesso ao auxílio-doença.

Leia também: Gestante pode ser demitida? 

Gostou do nosso conteúdo? Se quiser continuar se informando, cadastre-se gratuitamente no formulário para receber as atualizações diretamente em seu e-mail.