Após decisão judicial, Auxílio-Doença será concedido automaticamente

Uma parceria entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem facilitado a concessão judicial de benefícios por incapacidade. 

Desde a última sexta-feira (18), essa colaboração está em vigor através da ferramenta INSSJUD, agilizando as sentenças judiciais relacionadas à concessão de auxílio-doença previdenciário, auxílio-doença acidentário e aposentadoria por invalidez.

A seguir, confira mais detalhes, incluindo quem tem direito ao auxílio-doença e como solicitá-lo.

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Quem tem direito ao auxílio-doença?

Para ter direito ao auxílio-doença, é necessário atender a alguns requisitos:

• Comprovar a incapacidade temporária: apresentar laudos médicos e passar pela perícia médica do INSS, que confirmará sua incapacidade para o trabalho
• Cumprir o período de carência do INSS: ter realizado, no mínimo, 12 contribuições mensais ao INSS
• Manter a qualidade de segurado do INSS: estar em dia com suas contribuições ao INSS

Importante: em casos de acidentes de trabalho, doenças graves ou doenças ocupacionais (doenças adquiridas em função das atividades profissionais), o período de carência é dispensado.

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Auxílio-doença está sendo concedido automaticamente para quem?

O auxílio-doença está sendo concedido automaticamente para casos de solicitação de benefício por incapacidade que estão em trâmite na Justiça. 

Para que o Tribunal Regional Federal (TRF) possa implementar essa concessão automática, é necessário que esteja usando o sistema Prevjud, que possibilita a integração com a ferramenta INSSJUD.

Leia também: Qual o valor do auxílio-doença?

Atualmente, os tribunais que utilizam esse sistema são: TRF-2 (Espírito Santo e Rio de Janeiro), TRF-3 (São Paulo e Mato Grosso do Sul), TRF-4 (Sul) e TRF-6 (Minas Gerais).

Dessa forma, o INSSJUD consegue acessar informações importantes, como:

• Nome do titular do benefício
• Espécie de concessão
• Data de início
• Duração do auxílio
• Renda Mensal Inicial (RMI)

De acordo com o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, as primeiras sentenças foram implantadas em questão de minutos:

“As primeiras concessões de auxílio-doença previdenciário e de aposentadoria por invalidez levaram 1 minuto entre o momento que a juíza deu a sentença e a efetiva concessão. Em 4 minutos a informação já constava nos autos do processo”.

É importante destacar que o objetivo é expandir o uso dessa ferramenta para todo o país, o que permitirá acelerar as decisões e a concessão de auxílio-doença pela Justiça.

Como solicitar auxílio-doença?

Para solicitar auxílio-doença, siga este passo o passo:

1. Acesse o Meu INSS por meio do site ou aplicativo
2. Na aba de pesquisa, digite “Pedir Benefício por Incapacidade”
3. Selecione “Benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença)” e clique em “Ciente”
4. Confira suas informações e clique em “Avançar”
5. Informe seus dados de contato, como telefone e e-mail
6. Em “Dados Adicionais”, informe a data de emissão do documento médico
7. Assinale se o documento médico consta o início do repouso
8. Abaixo, selecione a sua categoria trabalhista
9. Anexe o documento de identidade, atestado ou laudo médico e CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), se houver, e clique em “Avançar”
10. Escolha a agência do INSS mais próxima e clique em “Avançar”
11. Confirme os dados, clique em “Declaro que li e concordo com as informações acima” e, depois, em “Avançar”

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