Mesmo com acordo assinado, INSS pode continuar em greve

A greve dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que já se estende há mais de um mês, pode continuar por mais algum tempo mesmo após a assinatura do acordo.

Esse impasse permanece aberto devido a divergências internas entre sindicatos, que podem prolongar a paralisação e afetar os serviços de milhões de brasileiros.

Confira a seguir quais foram as últimas propostas do governo e os pedidos dos servidores em greve do INSS.

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Quais as reivindicações da greve do INSS?

A greve dos servidores do INSS tem como base uma série de pedidos que incluem tanto melhorias salariais quanto a reestruturação das carreiras dentro do órgão.

Entre os pontos centrais estão:

• Reajuste salarial: os servidores solicitam aumentos de salário que recompensem perdas inflacionárias acumuladas ao longo dos anos
• Reestruturação da carreira: a categoria quer o reconhecimento da carreira do seguro social como estratégica para o Estado, além da exclusividade em suas atribuições, para evitar a terceirização dos serviços
• Melhores condições de trabalho: as demandas também incluem melhorias nas condições de trabalho, como a modernização das agências e a contratação de mais pessoal para reduzir a sobrecarga nas unidades

Saiba mais: Direitos trabalhistas garantidos pela lei: quais são eles? 

Além disso, há um pedido para que o governo revise o regime de trabalho dos servidores, com ênfase na valorização dos cargos de nível intermediário e superior.

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Últimas propostas do Governo

Na tentativa de encerrar a greve e retomar as atividades no INSS, o governo federal, representado pelo Ministério da Previdência Social (MPS) e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, apresentou propostas que incluíram algumas das pautas reivindicadas pelos servidores.

O ministro Carlos Lupi anunciou que algumas dessas demandas poderiam ser incluídas no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025.

Entre as principais propostas estão:

• Reajuste escalonado: o governo propôs um reajuste dividido em duas etapas — uma em janeiro de 2025 e outra em abril de 2026.
• Reconhecimento da carreira: o governo garantiu que a carreira dos servidores do INSS seria reconhecida como estratégica para o Estado, o que impediria a terceirização de suas atividades.

No entanto, o clima de incerteza aumentou quando a Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) discordou do acordo assinado por outra entidade e orientou seus membros a manter a greve.

Além disso, outros fatores contribuíram para o impasse, como o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) ter considerado a greve ilegal e exigido que 85% das atividades retornassem. Caso a medida não fosse cumprida seria aplicada uma multa diária de R$ 500 mil.

Isso fez com que o Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência (Sinssp-BR) denunciasse o governo federal para a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

E a proposta assinada para o fim da greve do INSS? Como está?

A proposta assinada para o fim da greve do INSS inclui:

• Reajuste de até 30,5% para cargos de nível superior e intermediário, a ser implementado em duas fases, como mencionado anteriormente.
• 9% de reajuste salarial já concedido em 2023, como parte do acordo anterior.

No entanto, os sindicatos que não aceitaram o acordo afirmam que ele não atende totalmente às exigências da categoria, especialmente no que diz respeito à reestruturação da carreira e ao compromisso com melhorias nas condições de trabalho.

Diante desse impasse, o fim da greve do INSS é incerto. Embora o governo tenha garantido que o reajuste salarial será incluído no PLOA de 2025, a divisão entre os sindicatos e a insatisfação de parte dos servidores indicam que a paralisação pode se prolongar.

Enquanto isso, milhões de brasileiros que dependem dos serviços do INSS — como benefícios previdenciários e assistenciais — continuam sendo prejudicados.

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