Tem ação judicial contra INSS? 170 mil pessoas serão chamadas para acordo

O governo dará início a um processo para convocar 170 mil pessoas com requerimentos indeferidos pelo INSS, como pedidos de aposentadorias e pensões para fazer acordos.

O objetivo dessa ação é evitar o aumento dos gastos com precatórios, que são valores que o governo precisa pagar quando perde em uma ação judicial do INSS ou outro órgão.

Confira a seguir os detalhes desse projeto, quem pode ser convocado para o acordo e como será possível realizar o processo através do aplicativo Meu INSS.

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Objetivo é economizar R$ 225 milhões

A principal meta dessa iniciativa é economizar R$ 225 milhões em pagamentos de juros e custos processuais.

O projeto, conhecido como “Pacífica” visa evitar que essas questões se transformem em ações judiciais contra o INSS, o que aumentaria ainda mais os gastos públicos com precatórios.

Confira: Como consultar um Precatório pelo CPF? 

A previsão é que apenas com a eliminação de juros e custos processuais, essa iniciativa economize uma quantia significativa para os cofres públicos.

A medida será realizada em parceria com a Advocacia-Geral da União (AGU), a Defensoria Pública da União (DPU) e o INSS, visando acordos extrajudiciais.

Quem pode ser convocado para tentar acordo?

A medida é direcionada a trabalhadores com pedidos de benefícios previdenciários e assistenciais negados pelo INSS, mas que possuem grandes chances de vitória na Justiça com base em decisões favoráveis anteriores. 

O projeto dará prioridade a:

• Trabalhadores rurais
• Aposentadorias
• Salário-maternidade
• Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda

O objetivo é garantir que os mais vulneráveis sejam atendidos de maneira rápida e eficiente.

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Link no aplicativo Meu INSS

Uma das estratégias para facilitar o acesso aos acordos é a criação de um link no aplicativo Meu INSS.

Esse recurso permitirá que os candidatos aos benefícios possam entrar em contato diretamente com a AGU para tentar um acordo, evitando a necessidade de processos judiciais.

Esse contato direto com a AGU é importante porque geralmente o INSS possui regras mais restritas na hora de liberar um benefício do que o Judiciário, resultando na negação de pedidos que depois são aprovados por juízes.

Leia mais: Benefício negado por falta de carência, veja o que fazer 

Com a criação do link no aplicativo, espera-se que a AGU possa se antecipar e aplicar a interpretação do judiciário, facilitando acordos de forma mais ágil e menos burocrática.

AGU no Sistema Nacional de Precatórios

A Advocacia-Geral da União (AGU) vai fazer parte do Sistema Nacional de Precatórios, que é o responsável por organizar o pagamento de dívidas do governo com pessoas ou empresas.

Na prática, a inclusão da AGU nesse sistema vai dar ao governo mais controle sobre os valores que precisa pagar. Assim, será mais fácil fazer acordos e economizar. 

A AGU espera que essas medidas ajudem a evitar que 137 mil ações sejam levadas à Justiça no próximo ano, só nos dez temas mais comuns, como reconhecimento de dependentes, concessão do BPC, auxílio-reclusão, aposentadorias, entre outros.

Outros 15 temas também estão sendo observados para possíveis acordos.

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