Atrasados do INSS em 2023 e 2024: quem irá receber?

Os beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que buscam a justiça para a obtenção ou revisão de um benefício previdenciário, como aposentadoria, pensão ou auxílio, têm o direito de reivindicar os pagamentos retroativos, também conhecidos como atrasados do INSS.

Esses atrasados representam as diferenças não quitadas nos 5 anos anteriores à ação judicial. 

Dependendo do valor, o pagamento pode ser mais rápido, com a liberação de um lote mensalmente no caso de RPVs (Requisições de Pequeno Valor), ou anualmente, se forem precatórios.

Continue a leitura para entender quem tem direito aos atrasados do INSS e quem vai receber em 2023 e 2024!

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Diferença entre precatório e RPV (atrasados INSS)

A diferença entre RPV e precatório se encontra no valor do processo. Retroativos que totalizam até 60 salários mínimos, equivalentes a R$ 79,2 mil neste ano, são quitados em até 2 meses após a liberação dos montantes pelo juiz. 

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Em média, são disponibilizados mensalmente entre R$ 1,5 bilhão e R$ 2 bilhões para o pagamento dos atrasados do INSS.

Já os precatórios correspondem a atrasados superiores a 60 salários mínimos. Neste cenário, o pagamento ocorre apenas uma vez ao ano. 

Em 2023, o dinheiro já foi disponibilizado, no entanto, o valor pago aos segurados tem gerado insatisfação entre aqueles que aguardam na fila.

Isso se deve ao fato de que a Proposta de Emenda à Constituição dos Precatórios, ou simplesmente, a PEC dos Precatórios 23/2021 ter limitado o pagamento dos valores.

A PEC dos precatórios foi conduzida por Paulo Guedes e aprovada durante o governo Bolsonaro e introduziu 2 emendas que restringem o pagamento desses valores, deixando os vencedores do processo sem a garantia de quando irão receber.

Para ter a certeza de que irá receber no lote liberado todos os meses, o processo precisa estar finalizado e sem nenhuma possibilidade de recurso por parte do INSS.

Quem recebe RPV em 2023?

Os segurados que venceram o INSS na justiça, com o direito de receber até 60 salários mínimos, podem ter acesso ao dinheiro até o final deste ano.

Leia também: Como receber pagamentos atrasados do INSS liberados pela Justiça

Tudo vai depender se o juiz responsável pelo caso emitir a ordem de pagamento até outubro. Após esse período, os valores serão transferidos para o próximo ano.

A liberação dos lotes a serem pagos é realizada pelo Governo Federal, uma vez que se tratam de dívidas da União. 

O dinheiro é repassado aos TRFs (Tribunais Regionais Federais) pelo CJF (Conselho da Justiça Federal) para então ser realizado o pagamento aos beneficiários do INSS.

Quem recebe RPV em 2024?

As RPVs e os precatórios que serão quitados em 2024 ainda serão incluídos no Orçamento federal. 

No caso dos precatórios, os montantes poderão ser disponibilizados pelo governo até o dia 31 de dezembro do próximo ano. 

Leia mais: Como consultar extrato de pagamento de benefício do INSS

No entanto, geralmente, esse pagamento é realizado antes. Em 2023, por exemplo, ocorreu em maio.

Quanto às RPVs, o valor será quitado conforme o mês de liberação pelo juiz e, em até 60 dias, o segurado que ganhou a ação e teve o dinheiro liberado receberá.

Calendários atrasados do INSS 2023 e 2024

Confira a seguir o calendário de pagamentos dos atrasados do INSS para o final do ano de 2023.

Agora, confira o calendário dos pagamentos dos atrasados do INSS para o ano de 2024.

Conseguiu perceber que para que o pagamento seja efetuado, a liberação pela justiça inicia 2 meses antes? Estes trâmites são importantes para que o INSS consiga pagar a todos.

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