Benefício para pessoas com deficiência intelectual e múltipla: conheça

Você sabia que as pessoas com deficiência intelectual e/ou múltipla têm direito a receber benefícios da Previdência Social?

Na semana de conscientização sobre as necessidades das pessoas com essas limitações, iniciada no último dia 21 de agosto, é importante falar sobre a proteção da Previdência e Assistência Social.

Tal proteção ocorre, principalmente, através do direito ao BPC, destinado a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência, mas ambos precisam comprovar a condição de baixa renda. 

Continue a leitura para saber como é possível receber um benefício do INSS sendo uma pessoa com deficiência intelectual ou múltipla!

Empréstimo
Saque-Aniversário Simule agora

Consignado
CLT Simule agora

Empréstimo
Consignado Simule agora

Portabilidade
do Consignado Simule agora

Empréstimo
para BPC/LOAS Simule agora

Refinanciamento
de Consignado Simule agora

Entenda o benefício assistencial BPC

O BPC (Benefício de Prestação Continuada) é um benefício assistencial que garante o pagamento de um salário mínimo a pessoas com deficiência que enfrentam restrições para participar de maneira completa e eficaz na sociedade, em condições de igualdade.

Contrate: Empréstimo Consignado para BPC 

Além das pessoas com deficiência, os idosos com mais de 65 que comprovem não ter condições de garantir seu sustento também podem receber o BPC.

Quais são os requisitos para receber BPC?

Os requisitos para ter acesso ao BPC são:

• A avaliação da incapacidade de longo prazo (para pessoas com deficiência);
• Acima de 65 anos (para idosos);
• Dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico);
• Renda por pessoa de até ¼ de salário mínimo (R$ 330,00).

Importante: Mesmo pessoas sem histórico de contribuições ao INSS têm o direito de solicitar o benefício assistencial.

Caso a renda ultrapasse, o que fazer?

Ainda que a renda da sua família ultrapasse o limite imposto pela lei, no caso R$ 330,00 por pessoa, é possível apresentar documentos que comprovem despesas que impactam na renda familiar, tais como:

• Medicamentos;
• Fraldas;
• Alimentação especial;
• Consultas e exames médicos.

Vale lembrar ainda que algumas rendas não devem ser consideradas na hora de realizar o cálculo da avaliação do BPC, são elas:

• Bolsa Família;
• Menor aprendiz;
• Pensões indenizatórias.

Além disso, se houver na família outra pessoa com deficiência ou idosa (com 65 anos ou mais) que esteja recebendo um benefício do INSS equivalente a até um salário mínimo, esse valor também não será incluído no cálculo.

Como solicitar o BPC para pessoa com deficiência intelectual?

O BPC pode ser solicitado diretamente pelo Responsável Familiar (RF), o primeiro passo será realizar o cadastro da família no CadÚnico, para quem já tem, é necessário manter os dados atualizados.

Leia mais: Entenda como consultar o Cadastro Único pelo CPF em 2023

Em seguida, deve ser feita a solicitação através da Central de Atendimento 135 ou pelo site, ou aplicativo Meu INSS. 

Para a concessão do BPC, é necessário realizar uma avaliação social e médica no INSS, que envolve a análise da situação social, econômica, familiar e emocional do requerente.

A avaliação social compreende uma entrevista com um assistente social do INSS, no qual serão feitas perguntas para determinar se o solicitante preenche os critérios do benefício.

A avaliação médica é conduzida por uma perícia médica do INSS, onde é avaliado o grau de deficiência e a verificação de doenças que afetam os idosos.

Após realizadas as etapas, basta aguardar o resultado e realizar a consulta da liberação do BPC.

Gostou de saber que pessoas com deficiência intelectual e múltipla têm acesso a um benefício assistencial que pode ajudar na qualidade de vida?

Para continuar acompanhando tudo sobre o tema, preencha o formulário nesta página e receba o conteúdo meutudo em seu e-mail.