O período de gestação traz muita alegria, entusiasmo e desafios para as mães, especialmente àquelas que estão inseridas no mercado de trabalho.
Em meio a tantas mudanças, o receio de perder o emprego pode surgir. No entanto, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) têm regras específicas que asseguram a estabilidade da gestante.
Neste artigo, você vai conferir tudo sobre o período de estabilidade durante a gravidez: como funciona, quanto tempo dura e as regras.
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O que você vai ler neste artigo:
O que é estabilidade de gestante pós-parto?
A estabilidade de gestante pós-parto é um direito trabalhista assegurado por lei às mulheres que tiveram filhos recentemente ou que adotaram uma criança.
Também conhecida como licença-maternidade, a estabilidade da gestante existe para que a mãe possa se afastar do trabalho por um tempo determinado para cuidar do recém-nascido ou da criança adotada.
Durante a estabilidade da gestante, o seu salário-maternidade ou emprego não podem ser prejudicados.
Dessa forma, poderá prover ao bebê os cuidados que ele precisa nos primeiros meses de vida, e ainda assim continuará recebendo o seu salário e benefícios.
O que é estabilidade provisória de gestante?
A estabilidade da gestante é uma garantia perante a lei trabalhista ao emprego da mulher grávida, assegurando proteção total contra uma demissão sem justa causa.
Portanto, a mulher gestante não pode perder o seu emprego ou ser prejudicada no salário. Isso porque precisa da estabilidade para prover os cuidados financeiros para o bebê.
A estabilidade é provisória porque abrange o tempo da confirmação da gravidez até 5 meses após o parto.
Saiba sobre: Pedi demissão e estou grávida, quais meus direitos?
Lei CLT de estabilidade de gestante
A estabilidade da gestante é assegurada pelo artigo 391-A da CLT e também pela Constituição Brasileira.
Como mencionado, a estabilidade da gestante é um direito que garante que uma trabalhadora grávida não seja demitida durante sua gestação e nos primeiros meses de vida do bebê.
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Como funciona o período de estabilidade da gestante?
O período de estabilidade da gestante funciona como um afastamento remunerado do trabalho para que a mãe possa cuidar do bebê recém-nascido (ou criança adotada) sem que haja prejuízos.
Durante esse período, reajustes salariais, benefícios e remuneração variável (como adicionais e comissões) são garantidos à mãe.
No entanto, para ter direito à licença-maternidade, a mãe precisa ter contribuído para a Previdência Social, seja de forma independente ou por meio da empresa.
Entenda sobre: Grávida com contrato temporário pode ser demitida
Quais gestantes têm direito à estabilidade?
A licença-maternidade (ou estabilidade da gestante) não é exclusiva para mulheres que engravidaram e deram à luz.
O direito trabalhista também se aplica a casos de adoção (para mulheres e/ou casais homoafetivos), guarda judicial e aborto não criminoso.
Confira: Auxílio Gestante: entenda o benefício do governo às grávidas
Gestante em contrato de experiência tem estabilidade?
Sim, a trabalhadora gestante tem direito à estabilidade mesmo durante o contrato de experiência. Isso significa que ela não pode ser demitida sem justa causa durante esse período.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a gestante tem direito à estabilidade provisória prevista no artigo 10, inciso II, alínea ‘b’ do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, mesmo nos casos de contrato de experiência.
Entenda: Estabilidade Pré-Aposentadoria
Gestante com contrato de prazo determinado tem estabilidade?
Sim, a gestante com contrato de trabalho com prazo determinado também tem direito à estabilidade.
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que mulheres grávidas que têm contrato temporário terão direito à licença-maternidade e estabilidade provisória até 5 meses pós-parto
Veja também: Estagiária gravida pode ser dispensada
Qual é o período da estabilidade?
O período da estabilidade da gestante, em que a rescisão do contrato de trabalho é proibida, varia conforme o caso:
- Parto, adoção, guarda judicial ou natimorto: licença de 120 dias;
- Aborto espontâneo ou outros casos previstos em lei: licença de 14 dias;
- Empresas participantes do programa Empresa Cidadã: licença-maternidade estendida por até 180 dias.
Leia: Grávidas contratadas temporariamente no serviço público têm novos direitos
Quando começa a estabilidade de gestante?
O prazo inicial para solicitar o recebimento da estabilidade de gestante pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode variar:
- Aborto legal ou espontâneo: a partir da ocorrência do aborto;
- Contribuintes autônomas, trabalhadoras rurais, MEI e facultativas: a partir do 28º dia antes do parto;
- Desempregados: a partir do parto;
- Guarda judicial ou adoção para crianças de até 12 anos de idade: a partir da adoção ou da obtenção da guarda;
- Natimorto: a partir do parto;
- Parto antecipado: a partir do parto.
Leia: Quem está de licença maternidade tem direito ao 13º salário?
Gestante pode ser demitida?
A pergunta “Gestante pode ser demitida” tem uma resposta: durante a gestação, a mulher não pode ser demitida sem justa causa. A estabilidade provisória também se aplica a esse período, garantindo que a gestante não seja prejudicada no emprego devido à gravidez.
Além disso, a gestante tem direito à licença-maternidade, que varia conforme o caso (parto, adoção, guarda judicial ou natimorto).
Durante a licença, benefícios como reajustes salariais e remuneração variável também são garantidos.
Entenda sobre: Grávida com contrato temporário pode ser demitida
E se a gestante descobrir gravidez após a demissão?
Se a gestante descobrir a gravidez após a demissão, ela ainda tem direitos assegurados. Nesse caso, ela deve comunicar imediatamente à empresa sobre sua condição de gestante.
Então, o empregador deverá integrá-la ao cargo anterior, admitindo novamente o seu emprego.
Após readmiti-la ao quadro de colaboradores, deverá garantir sua estabilidade provisória durante o período gestacional e até cinco meses após o parto, conforme previsto no artigo 391-A da CLT.
Qual a indenização por demitir gestante?
A indenização financeira para uma funcionária grávida demitida sem justa causa é um direito protegido pela legislação do Brasil.
Essa compensação, conhecida como “indenização substitutiva da estabilidade“, é destinada a cobrir os salários e outros benefícios que a trabalhadora teria direito se permanecesse empregada até o final do seu período de estabilidade.
O valor da multa por demitir gestante depende do salário da empregada e da fase da gravidez em que a demissão ocorreu.
Quais os outros direitos da grávida?
Além da estabilidade no emprego e a licença-maternidade, a gestante possui outros direitos importantes durante a gravidez. Aqui estão alguns deles:
- Pré-Natal: a empresa deve permitir que a gestante se ausente do trabalho para realizar consultas médicas e exames pré-natais. Essas ausências não podem ser descontadas do salário;
- Atividades insalubres: a gestante não pode ser exposta a condições de trabalho prejudiciais à sua saúde ou à do bebê. Ela deve ser afastada de atividades insalubres durante a gravidez;
- Amamentação: após o retorno ao trabalho, a mãe tem direito a dois intervalos de 30 minutos cada um para amamentar o bebê até que ele complete 6 meses de idade;
- Direito à creche ou berçário: empresas com mais de 30 funcionárias poderão oferecer creche ou local apropriado para que a mãe possa deixar o bebê durante o expediente.
Antecipação Saque-Aniversário do FGTS
A chegada de um bebê traz consigo muitas alegrias e, também, diversos desafios financeiros. Despesas com o pré-natal, parto, mobiliário, roupas, entre outros, podem se acumular rapidamente.
Para as gestantes que estão no mercado de trabalho e possuem saldo em sua conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), uma opção interessante para auxiliar no planejamento financeiro desse momento tão especial é o empréstimo Antecipação saque-aniversário do FGTS.
Diferente do saque por rescisão, que só ocorre com o término do contrato de trabalho, o Saque-Aniversário é uma opção que permite ao trabalhador retirar anualmente uma parte do saldo FGTS, no mês de seu aniversário.
Ao optar pela Antecipação saque-aniversário, no entanto, a gestante pode antecipar várias parcelas do seu saque de uma vez – sem precisar esperar o mês do aniversário.
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Perguntas frequentes
Qual o tempo de estabilidade da gestante?
Parto, adoção, guarda judicial ou natimorto: licença de 120 dias; aborto espontâneo ou outros casos previstos em lei: licença de 14 dias; empresas participantes do programa Empresa Cidadã: licença-maternidade estendida por até 180 dias.
Quando começa e quando termina a estabilidade da gestante?
O tempo de início varia para cada categoria. Para gestação comum, inicia-se a partir do 28º dia antes do parto e vai até 120 dias (podendo ser estendida em algumas empresas).
Após o parto a gestante tem estabilidade?
Sim, a gestante tem direito à licença-maternidade e estabilidade provisória até 5 meses pós-parto.
Gestante que perde o bebê tem direito a estabilidade?
Sim, a estabilidade também engloba mães que perderam os bebês em abortos legais, espontâneos e natimortos. Porém, o tempo da estabilidade varia em cada caso.
Bianca Vieira é publicitária e especialista em produção de conteúdo digital. Há quase dez anos cria textos para diferentes canais e, nos últimos quatro, mergulhou de vez no universo financeiro na meutudo. No blog, escreve sobre crédito, direitos trabalhistas, previdência e tudo o que impacta o bolso e a rotina das pessoas. Acredita que falar de dinheiro não precisa ser complicado — e transforma isso em prática ao produzir conteúdos que ajudam a entender e lidar melhor com as finanças. Quando não está escrevendo, divide o tempo entre o artesanato, a família, as viagens e o carinho do seu gato.
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Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 14/04/2023Atenção e o respeito à minha necessidade
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