A licença-maternidade traz alívio para as mães trabalhadoras, mas também gera dúvidas sobre direitos financeiros, principalmente o pagamento do décimo terceiro salário.
Muitas mulheres ficam inseguras sobre como o período de afastamento pode impactar o recebimento desse benefício tão importante para o planejamento familiar.
Neste artigo, vamos explicar se quem está de licença-maternidade tem direito ao décimo terceiro, como é feito o cálculo e quem paga esse benefício. Continue a leitura!
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O que você vai ler neste artigo:
O que é o 13º salário?
O 13º salário é um direito garantido aos trabalhadores com carteira assinada e segurados da Previdência no Brasil, equivalente a 1/12 da remuneração por mês trabalhado no ano.
Sua função principal é oferecer um reforço financeiro, geralmente destinado a cobrir despesas de fim de ano ou compromissos do início do ano seguinte.
Esse benefício, também conhecido como gratificação natalina, foi instituído oficialmente pela Lei nº 4.090/1962, e representa um salário extra anual conforme renda dos titulares.
Ele é considerado um direito adquirido e obrigatório, portanto deve ser pago por todas as empresas que mantêm funcionários com carteira assinada.
O pagamento do 13º salário é feito em duas parcelas: a primeira deve ser paga até o dia 30 de novembro, já a segunda, deve ser depositada até 20 de dezembro.
Para ter direito ao valor integral, o trabalhador precisa ter atuado durante os 12 meses do ano-base. Caso contrário, o valor pago será proporcional ao tempo trabalhado.
Para que serve o 13º salário?
O 13º salário vai muito além de um simples bônus no fim do ano. Ele cumpre funções importantes tanto para o trabalhador quanto para a economia. Confira os principais propósitos desse benefício:
1. Apoio financeiro
O principal objetivo do 13º salário é oferecer um alívio financeiro no fim do ano, quando as despesas costumam aumentar. Esse valor extra ajuda os trabalhadores a:
- Quitar dívidas acumuladas ao longo do ano
- Comprar presentes e planejarem as festas de fim de ano
- Arcar com os custos do início do ano seguinte, como IPTU, IPVA, matrícula e material escolar
Em muitos casos, esse dinheiro evita o endividamento e contribui para o equilíbrio financeiro das famílias.
2. Reconhecimento do trabalho
Além do aspecto financeiro, o 13º também funciona como uma forma de valorização e reconhecimento do esforço do trabalhador ao longo do ano. Ele representa:
- Um direito adquirido, que reforça o vínculo empregatício
- Uma forma de compensação pela dedicação do funcionário
- Um incentivo para manter o engajamento e a motivação no trabalho
Trata-se de um benefício que reforça a importância do trabalho formal e da proteção social garantida pela legislação trabalhista.
3. Estímulo à economia
Por fim, o pagamento do 13º salário movimenta bilhões de reais todos os anos, sendo considerado um importante fator de estímulo à economia nacional. Isso ocorre porque:
- O consumo aumenta no comércio, especialmente no setor de bens e serviços
- Muitos trabalhadores usam esse valor para investir, reformar a casa ou adquirir bens duráveis
- Empresas se preparam para um maior volume de vendas, o que pode gerar empregos temporários e aquecer o mercado de trabalho
Segundo dados do DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o pagamento do 13º movimenta aproximadamente R$ 250 bilhões por ano no Brasil, com impacto direto no PIB e nas receitas do comércio.
Leia também: Como funciona o décimo terceiro (13º) salário?
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Quem está de licença-maternidade tem direito ao décimo terceiro?
Sim, quem está de licença-maternidade recebe décimo terceiro salário.
O período de licença é considerado como tempo de serviço, garantindo o pagamento integral das duas parcelas do benefício, sem descontos ou reduções.
As mulheres afastadas pelo nascimento ou adoção de um filho têm seus direitos preservados, desde que atendam aos requisitos legais.
Além disso, mães que enfrentam a perda de um bebê natimorto, após a 23ª semana de gestação, também têm direito ao décimo terceiro salário.
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Como é feito o cálculo do décimo terceiro com a licença-maternidade?
O valor do décimo terceiro é calculado proporcionalmente ao tempo de serviço prestado no ano.
Basta dividir o salário mensal da trabalhadora por 12 e multiplicar pelo número de meses trabalhados no ano antes do afastamento.
Saiba mais: Entenda o benefício Auxílio Gestante
Por exemplo, se a trabalhadora ganha R$ 2.000,00 por mês e ficou de licença-maternidade de janeiro a abril, ela receberá R$ 1.333,33 de décimo terceiro salário.
- Salário / meses do ano X meses trabalhados no ano = Décimo terceiro
- R$ 2.000,00 / 12 x 8 = R$ 1.333,33
A primeira e segunda parcelas do décimo terceiro são pagas em meses diferentes. A primeira deve ser paga até o final de novembro, enquanto a segunda deve ser efetuada até o dia 20 de dezembro.
Caso o prazo final coincida com um fim de semana, o pagamento do salário extra deve ser antecipado.
Quem paga o décimo terceiro da licença-maternidade?
O pagamento do 13º salário durante a licença-maternidade depende da categoria profissional da trabalhadora, sendo ajustado conforme o tipo de vínculo empregatício.
Para empregadas com carteira assinada, o empregador realiza o pagamento integral do décimo terceiro salário. Porém, pode deduzir a parcela referente à licença das contribuições ao INSS.
Já para empregadas domésticas, contribuintes individuais, facultativas, MEIs, avulsas ou adotantes, o décimo terceiro é pago diretamente pela Previdência Social.
Nesse caso, é necessário que a trabalhadora solicite o benefício ao INSS e apresente os documentos obrigatórios para comprovar o direito ao décimo terceiro salário.
E quando é pago o décimo terceiro da licença-maternidade?
O décimo terceiro salário da licença-maternidade segue o calendário padrão:
- Primeira parcela do 13º: deve ser paga até 30 de novembro
- Segunda parcela do 13º: deve ser paga até 20 de dezembro
Vale destacar que o período de salário-maternidade é contabilizado no cálculo do décimo terceiro, garantindo que a trabalhadora receba o valor integral nas datas estipuladas.
Esses pagamentos podem ser antecipados, conforme o empregador ou o INSS acharem melhor, no entanto, não podem ultrapassar a data limite para os depósitos.
Leia também: Mulher que nunca trabalhou tem direito ao Auxílio-Maternidade?
Quando o empregado perde o direito ao 13º salário?
Embora o 13º salário seja um direito garantido à maioria dos trabalhadores formais, existem situações em que o empregado pode perder parcial ou totalmente esse benefício.
Isso acontece em casos específicos previstos na legislação trabalhista, e é importante conhecê-los para evitar surpresas desagradáveis.
Um dos principais casos, é quando ocorre uma demissão por justa causa. Nessa situação, o trabalhador perde o direito ao 13º proporcional ao tempo trabalhado no ano da rescisão.
A justa causa é aplicada quando o empregado comete alguma falta grave, como abandono de emprego, agressões, atos de indisciplina, entre outras condutas que quebram a confiança entre as partes.
Como consequência dessa penalidade, o empregador não é obrigado a pagar o décimo terceiro referente aos meses já trabalhados.
Confira: Como consultar décimo terceiro salário pelo CPF online
O segundo caso mais comum, diz respeito às faltas injustificadas. A lei estabelece que, para cada mês ser considerado no cálculo do 13º, o trabalhador precisa ter exercido suas atividades por pelo menos 15 dias.
Se o empregado faltar mais de 15 dias sem justificativa em um mesmo mês, ele perde o direito à fração correspondente daquele mês no cálculo do benefício.
Ou seja, mesmo que tenha trabalhado em outros períodos do ano, esses meses com muitas faltas não contam para a composição do valor final do décimo terceiro.
Vale reforçar que faltas justificadas, como apresentação de atestado médico, licenças, acompanhamento de filhos doentes, entre outras, não prejudicam o direito ao benefício. Somente as ausências sem explicação ou documentação legal têm esse impacto negativo.
Portanto, manter a regularidade no trabalho e cumprir as obrigações previstas no contrato é essencial para garantir esse direito tão importante no fim do ano.
Esperamos que tenha entendido como a licença-maternidade e o décimo terceiro se relacionam e tirado suas dúvidas sobre o assunto.
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Perguntas frequentes
Quando é pago o 13º salário-maternidade?
O décimo terceiro salário é pago no final de ano. A primeira deve ser paga até o final de novembro, enquanto a segunda deve ser efetuada até o dia 20 de dezembro.
Quem tem direito a 6 meses de licença-maternidade?
Tem direito aos 6 meses de licença-maternidade, aquela pessoa que solicitar a prorrogação da licença por mais 60 dias consecutivos, totalizando 180 dias (6 meses) de afastamento.
Quantos meses a mãe tem direito à licença-maternidade?
A regra comum determina que a mãe tem o direito de se ausentar do trabalho por 120 dias, devido ao nascimento ou adoção de um filho, sem que isso afete seu emprego ou salário. Esse prazo pode ser estendido em situações especiais, como parto antes do tempo ou nascimentos múltiplos, por exemplo.
Quem paga a licença-maternidade?
Quem paga a licença-maternidade é o INSS ou o empregador, dependendo do tipo de vínculo da mãe. Para a trabalhadora de carteira assinada, o pagamento é feito pelo empregador. Para as outras categorias atendidas pelo INSS, o pagamento é feito diretamente pelo instituto.
Lisandra Pinheiro é graduanda em Letras e faz parte da meutudo desde 2021. Começou na área de Customer Experience, e hoje, atua como redatora na equipe de Conteúdo. Se dedica especialmente a artigos previdenciários, trabalhistas e financeiros, ajudando as pessoas a se educarem sobre seus direitos e finanças. Nas horas vagas, adora apreciar um cafezinho e escrever poesia.
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