O décimo terceiro salário é um direito essencial dos trabalhadores brasileiros e proporciona um alívio financeiro às famílias, sendo, inclusive, comumente usado para quitar as dívidas que chegam no início do ano seguinte, em janeiro.
No entanto, muitas dúvidas sobre como funciona o décimo terceiro e como é calculado ainda surgem.
Saber como esse direito funciona, desde o conceito mais básico do benefício até questões mais específicas, é essencial para os trabalhadores brasileiros.
A seguir, descubra mais sobre esse direito trabalhista e sane suas principais dúvidas sobre o décimo terceiro salário.
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| Produto | Taxa a partir de | Pagamento | |
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O que você vai ler neste artigo:
O que é o décimo terceiro?
O décimo terceiro salário, também conhecido como 13º salário, é uma gratificação anual concedida aos trabalhadores como reconhecimento pelo esforço ao longo do ano.
Esse pagamento corresponde a 1/12 (um doze avos) do salário por cada mês trabalhado e pode ser realizado em parcela única ou dividido em duas parcelas, sendo a primeira geralmente paga entre fevereiro e novembro, e a segunda até 20 de dezembro.
Instituído pela Lei n.º 4.090/1962, o 13º salário tem como objetivo oferecer uma ajuda financeira extra, principalmente para as despesas de fim de ano, e reforçar a valorização do trabalho formal no país.
O direito ao décimo terceiro é garantido a diferentes categorias de trabalhadores e beneficiários.
Dessa forma, o décimo terceiro funciona como um incentivo anual que beneficia quem contribui formalmente para a economia, garantindo recursos adicionais e maior segurança financeira ao longo do ano.
Confira: Trabalhei 7 meses, quanto recebo de décimo terceiro?
Quem tem direito ao décimo terceiro?
Têm direito ao décimo terceiro salário trabalhadores com carteira assinada (CLT), que incluem trabalhadores urbanos, rurais, domésticos e avulsos, desde que tenham trabalhado pelo menos 15 dias no mês para garantir a fração do benefício.
Também recebem o décimo terceiro os aposentados e pensionistas do INSS que receberam algum benefício durante o ano.
Em caso de demissão sem justa causa, o pagamento é proporcional ao período trabalhado. Já a gratificação não é devida quando a dispensa ocorre por justa causa.
A lista completa de beneficiários inclui:
- Trabalhador doméstico
- Trabalhador rural
- Trabalhador urbano
- Trabalhador avulso
- Trabalhador que sofreu demissão sem justa causa (com pagamento proporcional aos meses trabalhados, junto ao cálculo de rescisão)
- Servidores públicos das esferas nacional, estadual e municipal
- Policiais e militares
- Beneficiários previdenciários do INSS, incluindo:
Já no caso do décimo terceiro para BPC, os beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) não têm direito ao décimo terceiro, pois se trata de um auxílio assistencial e não previdenciário.
Veja também: Quem está de licença-maternidade tem direito ao 13º salário?
Como funciona o décimo terceiro?
O pagamento do décimo terceiro salário funciona com base nos meses trabalhados durante o ano.
Caso o colaborador tenha contribuído para a empresa durante 12 meses, receberá o valor integral do seu décimo terceiro (com os descontos).
Porém, se trabalhou menos meses, receberá o décimo terceiro proporcional do tempo trabalhado.
O valor calculado para o 13º salário é correspondente a 1/12 do salário, usando o salário do mês de dezembro como base para o cálculo.
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No entanto, esta regra tem exceção no caso de empregados que recebem salários variáveis, por meio de comissões ou porcentagens, nesse caso, o 13º deve considerar a média anual dos valores.
Como fazer o cálculo do décimo terceiro?
Para fazer o cálculo do 13º salário, é possível utilizar a calculadora de décimo terceiro desenvolvida exclusivamente pela meutudo.
Confira, abaixo:
- Trabalhador CLT
- Beneficiário INSS
Trabalhador CLT
| Eventos | Alíquota | Proventos | Descontos |
|---|---|---|---|
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Salário bruto
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- | R$ 0,00 | - |
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INSS
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Isento | - | R$ 0,00 |
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IRRF
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Isento | - | R$ 0,00 |
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Consolidado
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- | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
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Décimo terceiro a receber:
R$ 0,00
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Beneficiário INSS
| Eventos | Alíquota | Proventos | Descontos |
|---|---|---|---|
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Primeira parcela
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- | R$ 0,00 | - |
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Segunda parcela
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- | R$ 0,00 | - |
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IRRF da Segunda parcela
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Isento | - | R$ 0,00 |
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Total a receber:
R$ 0,00
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No caso dos aposentados, como é calculado os valores?
O cálculo do décimo terceiro salário para aposentados segue a mesma lógica aplicada aos trabalhadores com carteira assinada.
Para determinar o valor, deve-se dividir o valor da aposentadoria por 12 meses e multiplicar pelo número de meses em que o benefício foi recebido durante o ano.
Por exemplo, considerando o salário mínimo vigente em 2025 de R$ 1.518,00:
- Dividimos a aposentadoria por 12: R$ 1.518,00 ÷ 12 = R$ 126,50
- E então, multiplicamos pelo número de meses recebidos no ano: R$ 126,50 × 12 = R$ 1.518,00 (supondo que o aposentado tenha recebido durante 12 meses)
Neste valor ainda serão aplicados os descontos legais, como INSS ou Imposto de Renda, quando houver, portanto, o valor final recebido será ligeiramente menor que o total calculado.
Entenda sobre: Quanto tempo preciso trabalhar para receber décimo terceiro
Esse método garante que o aposentado receba proporcionalmente ao tempo em que esteve ativo no ano, assegurando o direito à gratificação anual do 13º salário.
Como é pago o décimo terceiro?
O pagamento do 13º salário ocorre, normalmente, em duas parcelas, divididas ao longo do ano vigente.
Confira mais detalhes sobre cada parcela, a seguir:
Pagamento da primeira parcela
A primeira parcela deverá ser paga entre 1º de fevereiro a 30 de novembro. Cabe à empresa decidir qual data pagará ao empregado.
No caso do décimo terceiro dos aposentados do INSS, nos últimos anos, o pagamento tem sido antecipado para o meio do ano.
Vamos supor que Paula é trabalhadora CLT, recebe R$ 4.000,00 por mês e trabalhou durante 12 meses, portanto tem direito a receber o salário integral de décimo terceiro, que será pago em 2 parcelas.
Na primeira parcela, ela receberá 50% do valor. Confira:
R$ 4.000,00 / 2 = R$ 2.000,00
Portanto, na primeira parcela do décimo terceiro salário, Paula receberá R$ 2.000,00.
Pagamento da segunda parcela
Já a segunda parcela deverá ser depositada na conta do trabalhador ou aposentado até o dia 20 de dezembro do ano vigente.
Seguindo o exemplo da Paula citado acima, agora ela receberá a segunda parcela do seu décimo terceiro, mas não será 50% do valor restante porque há descontos a serem aplicados, como o Imposto de Renda e a contribuição do INSS.
Confira o cálculo na imagem abaixo:
Portanto, já com os descontos aplicados, Paula receberá R$ 1.442,37 na segunda parcela.
Onde cai os valores do décimo terceiro?
O pagamento do décimo terceiro cairá na conta bancária correspondente ao pagamento do salário do trabalhador, que normalmente é definida no momento da contratação com a empresa. Pode ser uma conta-corrente ou conta-salário.
No caso dos aposentados, o valor do décimo terceiro salário cairá na conta da Caixa Econômica Federal, a mesma em que o aposentado recebe o seu benefício do INSS mensalmente.
Leia sobre: Horas extras incide sobre férias e décimo terceiro
Quais são os valores do 13º salário?
Os valores do 13º são correspondentes a 1/12 do salário do colaborador e dependem do valor bruto do salário (ou benefício do INSS) e da quantidade de meses trabalhados para a empresa.
Além disso, também há os descontos a serem aplicados na segunda parcela do adicional.
Saiba também: Quem recebe auxílio-doença tem direito ao décimo terceiro?
Portanto, não existe um valor exato de décimo terceiro, e sim há valores variáveis com base em um cálculo do 13º salário.
O cálculo se baseia na divisão do salário bruto por 12 (quantidade de meses do ano) e multiplique pelo número de meses trabalhados.
O que é descontado do 13º salário?
Os descontos no 13º salário são INSS e IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte). Esses tributos são cobrados na segunda metade do salário.
No entanto, não é permitido nenhum desconto do FGTS (Fundo de Garantia de Tempo de Serviço), pois o valor deve ser pago pela empresa, conforme a lei determina.
O trabalhador receberá a primeira parcela integral, e no mês de dezembro, a segunda parcela deverá ser paga já com os descontos.
Confira: Calculadora de Férias
A alíquota do INSS varia progressivamente conforme a faixa salarial. Confira, a seguir, os valores dos salários e os descontos correspondentes:
- 7,5% para aqueles que recebem R$ 1.412,00
- 9% para quem recebe entre R$ 1.412,01 até R$ 2.666,68
- 12% para os que recebe entre R$ 2.666,69 até R$ 4.000,03
- 14% para quem recebe de R$ 4.000,04 até R$ 7.786,02
Confira também a tabela com as alíquotas de contribuição para outros tipos de contribuintes para outros tipos de contribuintes:
| Cálculo INSS para outros tipos de contribuintes | ||
|---|---|---|
| Tipo de segurado | Alíquota | Cálculo INSS do valor descontado |
| Autônomo | 20% sobre um salário entre o mínimo e o teto do INSS | 20/100 x Salário = Desconto |
| Contribuinte facultativo | 11% sobre o salário mínimo | 11/100 x Salário = Desconto |
| MEI | 5% sobre o salário-mínimo | 5/100 x Salário = Desconto |
| Segurado especial | 20% sobre um valor entre o salário-mínimo e o Teto do INSS | 20/100 x Salário = Desconto |
Quais são os adicionais do décimo terceiro?
Alguns adicionais podem ser integrados no cálculo do décimo terceiro, como horas extras feitas pelo trabalhador, adicional noturno, insalubridade, periculosidade, comissões, entre outros.
Confira também: Calculadora de reajuste salarial e dissídio
Cabe à empresa realizar o cálculo do décimo terceiro salário, incluindo todos os adicionais (se houver) que o trabalhador tem direito a receber.
Podem atrasar o pagamento do décimo terceiro?
Sim, o pagamento do décimo terceiro pode acontecer de atrasar, mas o empregador ficará sujeito a multa e juros em caso de atraso.
Em caso de atraso no pagamento da primeira parcela, a empresa deverá pagar uma multa por atraso no décimo terceiro.
Se o empregador não respeitar o prazo limite estipulado por lei, ele receberá uma autuação por um auditor fiscal do Ministério da Economia no momento em que ocorrer uma fiscalização, o que resultará em uma multa.
Veja: Artigo 459 da CLT
Como proceder nesse caso?
Caso haja atraso em seu pagamento do décimo terceiro, há a possibilidade de conversar diretamente com o empregador.
E, se ainda não for resolvido o atraso, é possível também entrar com uma ação individual ou coletiva na Justiça do Trabalho para cobrar o valor devido.
Compreender como funciona o cálculo do décimo terceiro salário é essencial para não haver erro em seu pagamento, pois esse benefício representa uma parcela significativa de sua renda anual.
Como funciona o décimo terceiro de outras modalidades?
Além da CLT, muitas pessoas têm dúvidas sobre como o décimo terceiro pode ser pago para quem trabalha a partir de outros regimes e como funciona o pagamento.
Confira mais informações sobre como o benefício funciona nesses casos, a seguir.
Como funciona o décimo terceiro para jovem aprendiz?
O jovem aprendiz tem direito ao décimo terceiro salário porque ele trabalha de carteira assinada, seguindo assim as normas da CLT.
O funcionamento do 13º para jovem aprendiz é o mesmo que para qualquer trabalhador de carteira assinada: o valor é proporcional ao tempo trabalhado no ano, ou seja, o cálculo é feito com base em 1/12 do salário para cada mês completo de trabalho.
Além disso, o pagamento também é realizado em duas parcelas, sendo a primeira entre fevereiro e novembro, e a segunda até 20 de dezembro.
Como funciona o décimo terceiro para PJ?
Profissionais que atuam como Pessoa Jurídica (PJ) não têm direito ao décimo terceiro salário.
Isso ocorre porque, nesse tipo de contrato, não há vínculo empregatício entre o trabalhador e a empresa, ou seja, não há obrigação de pagar benefícios típicos de funcionários regidos pela CLT, como férias e 13º salário.
Quem trabalha como PJ é, na prática, um prestador de serviços e pode negociar diretamente a sua remuneração e benefícios, mas o 13º não é previsto legalmente.
Como funciona o décimo terceiro para estágio?
Estagiários também não têm direito ao décimo terceiro salário, conforme determina a Lei do Estágio.
O estágio é considerado uma atividade de aprendizado supervisionado e não gera vínculo empregatício.
No entanto, algumas empresas, de forma opcional, podem oferecer uma espécie de gratificação ao final do ano como um bônus.
Leia também: Estagiário pode fazer hora extra? O que diz a lei sobre?
Porém, esse pagamento não é obrigatório e depende exclusivamente da política interna da organização.
Quem tem Bolsa Família recebe 13º?
Em 2019, os beneficiários do Bolsa Família receberam o 13º salário por meio de uma medida provisória do governo federal.
Essa ação foi uma exceção pontual e não se tornou permanente. Nos anos seguintes, a medida não foi renovada, e atualmente não existe previsão legal para que os beneficiários do programa recebam a gratificação de fim de ano.
Portanto, ao contrário de trabalhadores formais, aposentados e pensionistas do INSS, as famílias atendidas pelo Bolsa Família não têm direito ao décimo terceiro.
O programa continua garantindo suporte financeiro mensal para atender necessidades básicas, como alimentação, saúde e educação, mas sem a gratificação anual extra.
Como funciona o décimo terceiro para beneficiário INSS?
Aposentados, pensionistas e outros beneficiários do INSS também têm direito ao décimo terceiro.
Para esses casos, o pagamento é feito de forma similar ao de trabalhadores CLT, sendo dividido em duas parcelas: a primeira geralmente paga em agosto e a segunda até dezembro.
O valor é equivalente à renda mensal recebida pelo beneficiário, sem descontos na primeira parcela e com deduções, como Imposto de Renda, aplicadas na segunda parcela.
Quando pode ocorrer a antecipação do décimo terceiro?
Em alguns casos, o décimo terceiro salário pode ser antecipado, oferecendo maior flexibilidade financeira para trabalhadores e beneficiários.
A legislação permite que o empregado solicite a antecipação da primeira parcela do 13º junto com o pagamento das férias, desde que faça a solicitação até o final de janeiro do ano em que deseja a antecipação.
Essa antecipação é especialmente vantajosa para quem planeja férias, grandes compras ou precisa de liquidez extra no início do ano, possibilitando organizar melhor o orçamento pessoal.
Além dos trabalhadores formais, em situações específicas, como a aposentadoria, o INSS também pode antecipar parte do 13º salário.
Nos últimos anos, tornou-se comum que o governo antecipe o pagamento do benefício para aposentados e pensionistas em duas parcelas ao longo do ano, proporcionando maior previsibilidade financeira e contribuindo para movimentar a economia de forma mais equilibrada.
Fique por dentro: Como antecipar meu décimo terceiro?
Dessa forma, a antecipação do décimo terceiro é uma ferramenta importante tanto para planejamento pessoal quanto para o fluxo financeiro de instituições e beneficiários, garantindo recursos disponíveis quando mais necessários.
Qual a importância do 13º para o trabalhador?
O décimo terceiro salário é uma ferramenta financeira estratégica e essencial para o trabalhador.
Além de reconhecer o esforço ao longo do ano, o 13º oferece alívio financeiro, permitindo que despesas extras de fim de ano, como compras de Natal, educação ou saúde, sejam quitadas sem comprometer o orçamento mensal.
Outro ponto relevante é a realização de objetivos pessoais. Com o recurso do 13º, o trabalhador pode investir em projetos de médio e longo prazo, como viagens, cursos de capacitação ou pequenas reformas em casa, garantindo maior qualidade de vida e planejamento financeiro.
O 13º também pode ajudar na quitação de dívidas, oferecendo uma oportunidade de reduzir compromissos pendentes e evitar juros altos.
Para muitos, ele funciona como um complemento de renda, permitindo reforçar a reserva financeira e organizar as finanças pessoais de forma mais segura.
Em resumo, o 13º salário é um recurso essencial que promove segurança financeira, planejamento e bem-estar, ajudando o trabalhador a enfrentar despesas sazonais e alcançar metas pessoais ao longo do ano.
Descubra: Quando cai o décimo terceiro salário?
O décimo terceiro salário é um direito fundamental que garante ao trabalhador um recurso extra ao final do ano.
Além de reconhecer o esforço durante o período laboral, ele oferece alívio financeiro, fortalecendo as finanças e a segurança do trabalhador.
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Perguntas frequentes
Quanto é o valor do 13º salário?
O 13º salário corresponde a 1/12 do salário por mês trabalhado. Para quem trabalhou o ano inteiro, o valor total é igual ao salário, descontados impostos e contribuições legais.
Como é feito o cálculo da primeira parcela do décimo terceiro?
Na primeira parcela do décimo terceiro salário, o empregado receberá 50% do valor total do 13º, sem qualquer desconto. Exemplo: se João recebe R$ 4.000,00 no salário, então receberá R$ 2.000,00 na primeira parcela do décimo terceiro.
Como posso consultar meu 13º salário?
Você pode consultar o 13º salário junto ao RH da empresa, extrato de pagamento ou portal do empregador. Acompanhar holerites e recibos garante controle sobre parcelas e descontos aplicados.
Décimo terceiro caiu na conta errada, e agora?
Será necessário conversar com o empregador para analisar quais medidas podem ser tomadas para o recebimento correto do décimo terceiro salário. A empresa tem até o 5º dia útil do mês seguinte para regularizar a situação, de acordo com o Artigo 459, parágrafo 1º, da CLT.
Quem trabalhou 2 meses tem direito a décimo terceiro?
Sim. O trabalhador tem direito ao 13º proporcional ao período trabalhado. Quem trabalhou 2 meses recebe 2/12 do salário, calculado de forma proporcional aos meses de trabalho no ano.
Quanto ganha de décimo terceiro com 4 meses de trabalho?
Para fazer o cálculo, basta dividir o salário bruto por 12 (quantidade de meses do ano) e multiplicar pelo número 4. Exemplo: salário de R$ 1.320,00 / 12 = 110. 110 x 4 = R$ 440,00.
Victória Maymone é graduanda em Letras Inglês e faz parte da meutudo desde 2021. Atuou como especialista de Customer Success, onde se aprofundou no mercado de crédito consginado, e atualmente integra o time de redatores do blog da meutudo. Produz conteúdos sobre crédito, finanças pessoais e demais temas do mercado financeiro. Nos momentos livres, gosta de estar com seus pets e assistir séries.
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Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 14/04/2023Atenção e o respeito à minha necessidade
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 07/03/2023É um aplicativo muito bom e tudo que tem nele é verdade, não fake news
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 30/01/2023Achei muito rápido, sem tanta burocracia
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 08/03/2023