Revisão de aposentadoria INSS: quem tem direito e quando solicitar

A revisão de aposentadoria INSS é um direito de aposentados e pensionistas que permite solicitar uma nova análise do benefício em determinadas situações, com o objetivo de verificar se o valor recebido é justo e compatível com as contribuições feitas ao longo da vida profissional. 

Antes de fazer o pedido, porém, é importante entender quem pode solicitar a revisão e em quais casos ela é cabível. 

A seguir, você vai entender como funciona a revisão, quem tem direito e quando solicitar ao INSS.

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O que é revisão de aposentadoria?

A revisão de aposentadoria é uma solicitação formal para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) reanalise o cálculo do benefício, seja para corrigir erros, incluir tempo de contribuição que não foi considerado ou aplicar uma regra mais vantajosa.

Essa reanálise pode ser classificada como revisão de fato, quando busca corrigir equívocos nas informações ou no cálculo do benefício, ou como revisão de direito, quando uma mudança na legislação ou uma decisão judicial permite reavaliar o valor recebido.

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Confira também: Como dar entrada na aposentadoria

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Quais são os tipos de revisões existentes?

Existem diversos tipos de revisões de aposentadoria que permitem ao segurado solicitar ao INSS a correção de erros no cálculo do benefício ou a inclusão de períodos de contribuição que possam aumentar o valor recebido. 

Em geral, o prazo para pedir a revisão é de 10 anos, contados a partir do primeiro dia do mês seguinte à data em que o primeiro pagamento da aposentadoria foi recebido, conforme o artigo 103 da Lei nº 8.213/1991. 

A seguir, confira as principais modalidades de revisão e entenda em quais situações cada um pode ser solicitado.

Revisão da Vida Toda

A Revisão da Vida Toda é um processo jurídico que considera todo o histórico contributivo do segurado, ou seja, não apenas as contribuições previdenciárias após julho de 1994, como é feito atualmente. 

Surgiu como uma oportunidade de reverter os impactos negativos da Reforma da Previdência de 1999 para aqueles que se aposentaram após 29 de novembro de 1999 e já haviam contribuído antes de 1994, quando o Plano Real foi implementado. 

Confira também: Quem tem direito à Revisão Vida Toda?

Isso significa que trabalhadores que contribuíram para a Previdência Social durante outros planos econômicos não tiveram seus salários considerados no cálculo da aposentadoria, resultando em prejuízos no valor do benefício.

Por esse motivo, a Revisão da Vida Toda tem sido alvo de intensos debates no Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2022.

Entenda mais: Aposentadoria negada

Para entender melhor quem tem direito à Revisão da Vida Toda, assista ao vídeo abaixo:

Revisões de direito

As revisões de direito são aquelas que através de teses jurídicas, leis ou mesmo decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou do Supremo Tribunal Federal (STF) permitem que seja feita uma nova análise no seguro.

Veja mais: Revisão do artigo 29: saiba quando o INSS vai pagar

Os melhores exemplos de revisões de direito são a revisão da vida toda e a revisão do Artigo 29.

Normalmente, esses casos ganham bastante repercussão e demoram muito para serem definidos.

Revisões de fato

Já as revisões de fato estão relacionadas com o direito que o segurado do INSS tem de pedir uma nova análise baseado nos fatos que ocorreram em sua vida e não foram considerados pelo instituto.

Por exemplo, o aposentado trabalhou um período no exterior ou realizou atividade especial (mas não pode pedir a aposentadoria especial) e o INSS não contabilizou esse período, já terá sua justificativa para dar entrada no pedido de revisão de aposentadoria.

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A ideia é que o INSS analise e inclua todos os períodos para que o aposentado possa conseguir um benefício melhor que o atual.

Outro fato muito comum, é o INSS não reconhecer salários de contribuições maiores devido uma falha, isto também é um fato e serve como justificativa para a solicitação.

Veja os fatos mais comuns que pode ser utilizados para dar entrada na revisão de fato da aposentadoria:

• Atividades especiais;
• Contribuições realizadas no exterior;
• Salários de contribuições mais altos do que os que constam no CNIS;
• Vínculos empregatícios não computados.

Revisão do Teto 10

A revisão de Teto 10 diz respeito às emendas constitucionais que foram feitas em 1998 e em 2003.

A Emenda de 1998 elevou o teto máximo dos benefícios para R$ 1.200,00, 10 vezes mais que o salário mínimo do ano anterior, 1997, que era de R$ 120,00.

Já a Emenda de 2003 aumentou o teto dos benefícios para R$ 2.400,00, 10 vezes o salário mínimo de 2003 que era R$ 240,00.

Esses dois aumentos foram muito acima da inflação da época, o que ajudou os aposentados.

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Entretanto, o INSS informou que esses tetos só valiam para os seguros que foram concedidos após a vigência de cada emenda.

Ou seja, quem teve o benefício concedido antes das Emendas entrarem em vigor, acabaram perdendo dinheiro.

Muitas pessoas entraram na justiça e, devido a essa ação, o STF entendeu que os benefícios devem ser atualizados de acordo com o teto atual.

Revisão do IRSM

Essa revisão é destinada às pessoas que se aposentaram ou receberam pensão por morte entre 01/02/1994 até 31/03/1997.

Até fevereiro de 1994, quem corrigia a inflação era o IRSM, Índice de Reajuste de Salário Mínimo.

Neste mesmo período, o Governo Federal alterou o IRSM para outro índice, a grande questão é que em fevereiro de 1994, o IRSM foi de 39,67%.

Com essa alteração, os benefícios concedidos em seguida desvalorizaram em relação ao salário mínimo da época.

A correção para esse erro só aconteceu em março de 1997. Todos os benefícios que foram concedidos durante fevereiro de 1994 e março de 1997 têm direito a revisão do IRSM.

Atenção: Atualmente, o salário mínimo é corrigido através do INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor.

Revisão de Tempo Rural ou Militar

A revisão de tempo rural ou militar busca incluir no cálculo da aposentadoria períodos de trabalho no campo, como segurado especial, ou de serviço prestado às Forças Armadas, como Exército, Marinha ou Aeronáutica, que não foram considerados no cadastro inicial do INSS. 

Para solicitar a revisão, é necessário comprovar esses períodos por meio de documentos, conforme as regras previdenciárias aplicáveis a cada caso.

Leia também: O que é recurso INSS e seus tipos

Quem pode pedir revisão de aposentadoria?

Têm direito à revisão de aposentadoria os segurados do INSS que identificarem erros no cálculo do benefício, falhas no registro do tempo de contribuição ou apresentarem novos documentos que não foram considerados na concessão inicial. 

Entre as situações que podem justificar uma revisão, estão:

• Aposentados com erros de cálculo: quem identifica valores ou informações incorretas na análise que resultou na concessão do benefício
• Trabalhadores com tempo especial: quem exerceu atividades com exposição a agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física e teve esse período desconsiderado ou calculado de forma incorreta
• Vencedores de ações trabalhistas: segurados que obtiveram na Justiça o reconhecimento de verbas ou períodos de trabalho que podem alterar o cálculo da aposentadoria
• Trabalhadores com períodos rurais ou militares: quem possui tempo de trabalho rural ou de serviço militar que não foi incluído no cálculo inicial do benefício e consegue comprovar esses períodos por meio de documentos
• Quem acumulou empregos (atividades concomitantes): segurados que trabalharam em mais de uma atividade ao mesmo tempo e não tiveram as contribuições consideradas corretamente no cálculo da aposentadoria

Confira também: Aprenda como desbloquear o benefício pelo Meu INSS

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Quando solicitar a revisão? Entenda os prazos 

O aposentado pode solicitar a revisão da aposentadoria em até 10 anos, contados a partir do primeiro dia do mês seguinte ao recebimento do primeiro pagamento do benefício. 

Confira mais detalhes sobre os prazos que envolvem o pedido de revisão e o recebimento de valores retroativos:

• Prazo decadencial (10 anos): depois de 10 anos do início do benefício, em regra, o segurado não pode mais solicitar uma nova análise para revisar a aposentadoria
• Prazo prescricional (5 anos): os valores retroativos devidos pela revisão ficam, em regra, limitados às diferenças referentes aos cinco anos anteriores à solicitação

Confira também: Saiba o que fazer quando está com benefício do INSS cessado

Revisão de aposentadoria após dez anos é possível?

Não, em regra, não é possível solicitar a revisão de aposentadoria após 10 anos (contados a partir do primeiro dia do mês seguinte ao recebimento da primeira parcela), pois ocorre a decadência, que representa a perda do direito de questionar o cálculo inicial do benefício. 

No entanto, existem algumas exceções específicas em que a revisão após esse período pode ser aceita. Confira abaixo.

Exceções que permitem revisão após 10 anos

Embora o prazo de 10 anos seja a regra para solicitar a revisão de aposentadoria, existem situações específicas e entendimentos jurídicos que podem afastar a decadência ou alterar o início da contagem do prazo, permitindo que o benefício previdenciário seja questionado posteriormente. 

Entre os casos que podem receber tratamento diferenciado, estão:

• Reclamação trabalhista: quando uma ação na Justiça do Trabalho reconhece, após a aposentadoria, um vínculo empregatício ou verbas remuneratórias, o prazo decadencial pode começar a contar a partir do trânsito em julgado da decisão trabalhista
• Revisão do teto: as revisões relacionadas aos tetos previdenciários estabelecidos pelas Emendas Constitucionais nº 20/1998 e nº 41/2003 não estão sujeitas à decadência, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF)
• Fato superveniente ou direito posterior: quando um documento, fato ou direito é reconhecido oficialmente depois da concessão do benefício, o marco inicial do prazo pode ser alterado, dependendo das circunstâncias e do entendimento judicial aplicável ao caso
• Ausência de ato de concessão ou decisão definitiva: situações que não foram analisadas no mérito administrativo ou que envolvem questões de ordem pública podem receber tratamento diferente quanto à aplicação do prazo decadencial, conforme o caso analisado pela Justiça

Saiba mais: Entenda qual é a melhor idade para se aposentar

Como pedir a revisão de aposentadoria?

Para pedir a revisão de aposentadoria, utilize a plataforma do Meu INSS, seja pelo site ou aplicativo, entre em contato com a Central de Atendimento do INSS pelo número 135 ou presencialmente em uma das agências do INSS.

A seguir, confira mais informações sobre cada uma dessas alternativas.

Site Meu INSS

Basta seguir o passo a passo para dar entrada na revisão pelo Meu INSS.

1. Acesse o site Meu INSS;
2. Faça login com CPF e senha cadastradas do Gov.br;
3. Clique no botão “Novo Pedido”;
4. Digite o nome do serviço/benefício que você quer;
5. Na lista, clique em “Recurso e Revisão” e depois clique em “Revisão”
6. Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções.

Central de atendimento 135

O atendimento pelo telefone do INSS está disponível para consulta de informações de segunda a sábado de 7h às 22h.

Veja também: Como reclamar na Ouvidoria do INSS?

As ligações feitas pelo telefone fixo são gratuitas, já as ligações feitas pelo celular tem cobrança.

Presencialmente no INSS

Você também tem a opção de solicitar a revisão de forma presencial. Neste caso, é necessário realizar o agendamento INSS através da Central de Atendimento pelo número 135.

Importante: O prazo legal para resposta do pedido de revisão é de 30 dias. No entanto, pode ser prorrogado pelo INSS e chegar a 90 dias, se houver motivo justo.

Leia também: Doenças que dão direito ao acréscimo de 25% na aposentadoria INSS

Documentos necessários para revisão 

Veja a seguir a documentação necessária para solicitar a revisão da aposentadoria:

• Documento de identificação, pode ser RG ou CNH;
• CPF;
• Comprovante de residência atual;
• Laudos técnicos da empresa, como: LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho) e PPRA (Programa de Proteção de Riscos Ambientais);
• Documentos rurais como certidão de nascimento, compra e venda de imóvel (para aquelas pessoas que desejam comprovar atividade rural).

Importante: Em casos de períodos insalubres que não foram contabilizados é necessária a apresentação dos formulários previdenciários como o DSS – 8030, SB-40 e PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário).

Saiba mais: Aumento dos aposentados do INSS

Quanto tempo demora para sair uma revisão da aposentadoria?

O INSS tem até 45 dias para analisar um pedido de revisão de aposentadoria, conforme o prazo administrativo previsto para a conclusão da análise. 

Na prática, no entanto, o pedido costuma levar de 6 meses a 1 ano para ser concluído, podendo ultrapassar esse período em casos mais complexos.

Confira também: Quanto tempo demora para aprovar Empréstimo e cair na conta?

Quais os riscos de pedir revisão de aposentadoria?

O principal risco de solicitar uma revisão de aposentadoria está na possibilidade de uma nova análise encontrar inconsistências no cálculo ou na concessão original que tenham aumentado indevidamente o benefício. 

Nessa situação, o valor recebido é reavaliado e, dependendo do problema identificado, o benefício também pode ser suspenso.

Antes de fazer o pedido, portanto, vale considerar os riscos que podem pesar na decisão:

• Redução ou corte do benefício: uma nova análise pode resultar em um valor mensal menor ou, em determinadas situações, na suspensão do pagamento
• Demora prolongada: o processo pode se estender por vários meses, principalmente quando é necessário analisar documentos, períodos de contribuição ou outras informações do histórico previdenciário
• Custo-benefício desfavorável: se o possível aumento no benefício for pequeno diante dos custos, do tempo de espera e das chances de aprovação, solicitar a revisão pode não ser vantajoso

Saiba mais: O que é fator previdenciário e seus impactos

Cuidados ao solicitar uma revisão de aposentadoria

Separamos alguns cuidados que é preciso ter na hora de solicitar a revisão de aposentadoria, confira:

• Atenção com o prazo para dar entrada na revisão;

• Sempre saiba o que deseja resolver (o erro ocorrido e se realmente o benefício irá aumentar);

• Peça a um especialista que faça o cálculo para saber se realmente há um erro;

• Tenha toda a documentação em mãos;

• Confira a carta de concessão e se o processo administrativos estão corretos;

• Só entre na justiça após solicitar a revisão no INSS.

E não podemos esquecer de dar algumas dicas a você de como se proteger dos golpes da revisão que são dados em aposentados e pensionistas.

Os casos estão cada vez mais comuns, então separamos uma lista rápida com cuidados. Confira!

• Verifique todos os canais de comunicação do ofertante;
• Veja se na mensagem há erros de português, se tiver, desconfie;
• Não acredite em mensagens que chegam apenas via WhatsApp ou SMS;
• Não compartilhe seus dados com qualquer um antes de averiguar a informação.

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A reforma da previdência mudou algo sobre as revisões?

Em relação às regras e como fazer a solicitação da revisão, não mudou nada. A única diferença é que agora para desejar solicitar a revisão de um benefício que já foi negado, deverá buscar a Justiça Federal.

Portanto, aquelas pessoas que não possuem Justiça Federal na sua cidade, deverá buscar em um raio de 70km para dar entrada.

Mas como muitos serviços são feitos de maneira online, é mais fácil dar entrada pela internet.

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