BENEFÍCIOS

Nova lei flexibiliza perícia médica para Auxílio-doença

07/09/2022

Foi publicada no Diário Oficial da União lei que altera as regras de análise e concessão de pedidos de benefícios. Confira a seguir o que muda!

Perícia médica para auxílio-doença

O texto publicado define que será dispensado o exame de perícia médica para requerimentos de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença).

Agora o Ministério do Trabalho e Previdência vai definir as condições para dispensar o exame pericial e como o auxílio será concedido.

Eles irão definir quando a concessão do antigo auxílio-doença poderá ser feita por meio de análise documental, incluindo atestados e laudos médicos.

Quer saber mais detalhes?

Entenda mais sobre esta mudança na concessão do auxílio acessando nosso conteúdo completo.