benefícios

Aposentadoria por deficiência visual: veja como solicitar

Fábela Quintiliano em 23 de junho de 2022 às 16:50 Aposentadoria por deficiência visual: veja como solicitar

A aposentadoria por deficiência visual é um tema que causa muitas dúvidas entre os trabalhadores, uma vez que eles não sabem como o benefício funciona e quais os requisitos necessários para solicitar a aposentadoria.

Porém, é importante saber quais são os seus direitos garantidos por lei para garantir acesso aos benefícios previdenciários concedidos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Para te ajudar, preparamos este artigo com as principais informações sobre a aposentadoria por deficiência visual. Continue a leitura!

Contrate Agora
Dinheiro na sua conta em até 1 dia útil
só no empréstimo consignado da meutudo.
Dinheiro
na sua conta
em até 1 dia útil
só no empréstimo consignado da meutudo.
Contrate Agora

Existe aposentadoria por deficiência visual?

A deficiência visual é uma causa comum de concessão da aposentadoria para deficientes visuais, seja por cegueira total ou parcial.

Quem possui cegueira total (congênita ou adquirida) e cumpriu todos os requisitos necessários, consegue solicitar a aposentadoria por invalidez, uma vez que está incapaz de exercer de forma completa as suas atividades laborais.

Entenda mais: Como dar entrada na aposentadoria pela internet em 2022

A grande dúvida recai sobre quem possui deficiência visual parcial (monocular ou baixa visão), pois até o ano de 2021 pessoas acometidas por esse tipo de cegueira não eram consideradas como deficientes visuais pelo INSS.

Porém, em 2021, a Justiça entendeu que a visão monocular estava de acordo com a definição da Lei Complementar 142/2013, que regulamenta a concessão de aposentadoria da pessoa com deficiência.

É sobre a visão monocular e os requisitos para solicitar a aposentadoria que falaremos nos próximos tópicos.

O que é visão monocular?

De forma bem simples, a visão monocular significa que a pessoa somente consegue enxergar com um dos olhos.

Ou seja, a visão monocular pode diminuir o campo visual periférico, o que afeta a noção de profundidade e a noção espacial da pessoa.

Não poder enxergar de um dos olhos pode acarretar grandes problemas, tanto nas atividades rotineiras do dia a dia quanto nas atividades laborais.

Visão monocular é considerada uma deficiência?

Desde 2021, quem possui visão monocular é considerado deficiente físico, de acordo com a Lei 14.126/2021.

Antes dessa lei, a visão monocular não era reconhecida como um tipo de deficiência pelo INSS.

Essa deficiência é caracterizada como sensorial, do tipo visual e as pessoas acometidas por ela têm direito aos benefícios previdenciários, como, aposentadoria e o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Além de terem isenção de tributos na compra de imóveis e acesso gratuito a medicamentos e próteses do SUS.

Você conseguirá entender melhor como funciona a aposentadoria por deficiência visual no próximo tópico.

Contrate Agora
Empréstimo consignado sem burocracia e sem sair de casa
Contrate Agora
Empréstimo consignado sem burocracia e sem sair de casa!
Contrate Agora

Como funciona a aposentadoria por deficiência visual?

A pessoa com visão monocular pode solicitar a aposentadoria da pessoa com deficiência, que é um benefício concedido pelo INSS para os segurados da Previdência Social.

De acordo com a Organização Mundial de Saúde, a visão monocular é considerada quando a pessoa tem igual ou inferior a 20% da sua visão comprometida.

O diagnóstico requer a avaliação médica feita pelo INSS, onde uma equipe interdisciplinar e multiprofissional fará uma avaliação biopsicossocial e a emissão do laudo comprovando a perda da visão.

Leia também: Saiba como consultar o resultado da perícia do INSS

Para dar entrada na aposentadoria, a pessoa com visão monocular deve cumprir alguns requisitos exigidos por lei.

Requisitos para solicitar a aposentadoria por deficiência visual

A aposentadoria por deficiência visual pode ser concedida por idade ou por tempo de contribuição, onde cada uma possui seus requisitos, porém ambas exigem a necessidade de perícia médica. Veja abaixo os requisitos:

Por idade

Mulher

  • 55 anos de idade;
  • 15 anos de contribuição;
  • necessário comprovante da existência de deficiência durante o tempo de contribuição.

Homem

  • 60 anos de idade;
  • 15 anos de contribuição;
  • necessário comprovante da existência de deficiência durante o tempo de contribuição.

Importante: Neste tipo de aposentadoria não importa o grau de deficiência do segurado.

Por tempo de contribuição

  • Deficiência de grau leve: 28 anos de contribuição, se mulher ou 33 anos, se homem;
  • Deficiência de grau médio: 24 anos de contribuição, se mulher ou 29 anos, se homem;
  • Deficiência de grau grave: 20 anos de contribuição, se mulher ou 25 anos, se homem.

É possível que a pessoa com visão monocular tente dar entrada na aposentadoria por invalidez, atualmente chamada de aposentadoria por incapacidade permanente.

Mas para essa modalidade de aposentadoria, é preciso que a pessoa comprove ao INSS que não possui capacidade para exercer as atividades laborais de forma alguma.

Como falamos anteriormente, cabe à equipe do INSS fazer a avaliação para ter certeza que a pessoa com visão monocular não consiga mais trabalhar.

Importante: Quem fará a avaliação do grau da sua deficiência é o médico perito do INSS. Porém, é importante ressaltar que para o STJ (Superior Tribunal de Justiça) a pessoa com visão monocular possui deficiência de grau leve.

Quite suas dívidas com o melhor consignado do Brasil
Simular agora
Quite suas dívidas com o melhor consignado do Brasil
Simular Agora

Valor da aposentadoria da pessoa com visão monocular

O cálculo do valor da aposentadoria da pessoa com visão monocular será feito de acordo com a idade ou tempo de contribuição. Veja a seguir:

Valor da aposentadoria de visão monocular por idade

  • Se tiver preenchido os requisitos para aposentadoria até o dia da reforma, deve ser feita a média dos seus 80% maiores salários de contribuição;
  • Caso tenha preenchido os requisitos após a reforma, a média será feita considerando todos os salários de contribuição, ou seja, os 20% menores serão considerados também.
  • Da média feita, você receberá 70% + 1% ao ano de contribuição.

Valor da aposentadoria de visão monocular por tempo de contribuição

  • Se tiver preenchido os requisitos para aposentadoria até o dia da reforma, deve ser feita a média dos seus 80% maiores salários de contribuição;
  • Caso tenha preenchido os requisitos após a reforma, a média será feita considerando todos os salários de contribuição, ou seja, os 20% menores serão considerados também.
  • Da média feita, você receberá 100% do valor.

Se você possui visão monocular, possui todos os requisitos e juntou todos os documentos, já pode dar entrada na sua aposentadoria.

Leia mais: Como recuperar senha do Meu INSS

O requerimento pode ser feito pelo portal Meu INSS ou pelo telefone do INSS, no número 135.

Para estar sempre informado sobre os benefícios previdenciários, preencha o formulário abaixo e receba semanalmente nossos conteúdos!

Perguntas frequentes

O que pode ser considerado deficiência visual?

De acordo com a Organização Mundial de Saúde, a deficiência visual é considerada quando a pessoa tem igual ou inferior a 20% da sua visão comprometida.

Quem é cego de um olho é considerado deficiente?

De acordo com a Lei 14.126/2021, quem possui visão monocular é considerado deficiente físico.

Que tipo de cegueira tem direito a aposentadoria?

Quem possui cegueira congênita ou adquirida tem direito a solicitar a aposentadoria do INSS. Quem fará a avaliação do grau da deficiência é o médico perito do INSS.

Quem tem visão monocular pode receber outros benefícios?

Além da aposentadoria para pessoa com deficiência, a pessoa com visão monocular pode solicitar o Benefício de Prestação Continuada, bem como ter isenção de tributos na compra de imóveis e acesso gratuito a medicamentos e próteses do SUS.

Comentários

Receba conteúdo em
primeira mão toda semana!
Cadastre-se tenha as novidades no seu e-mail.
Quero receber
Receba conteúdo em
primeira mão toda semana!
Cadastre-se tenha as novidades no seu e-mail.
Quero receber

Baixe o aplicativo

O que você gostaria com a PORTABILIDADE do seu consignado:
Reduzir o valor das parcelas
Receber troco de volta
O que você gostaria com a PORTABILIDADE do seu consignado:
Reduzir o valor das parcelas
Receber troco de volta
Precisando de dinheiro agora?
Faça seu consignado e receba em até 1 dia útil:
Simule o valor das parcelas sem compromisso
Precisando de dinheiro agora?
Faça seu consignado e receba em até 1 dia útil:
Simule o valor das parcelas sem compromisso
Quanto você precisa sacar do seu FGTS para pagar dívidas ou realizar seus sonhos?
Simular saque sem compromisso
Quanto você precisa sacar do seu FGTS para pagar dívidas ou realizar seus sonhos?
Simular saque sem compromisso
Trazendo seu empréstimo para meutudo você pode receber troco na sua conta.
Descubra como ficaria seu novo contrato
Trazendo seu empréstimo para meutudo você pode receber troco na sua conta.
Descubra como ficaria seu novo contrato
Você pode mudar seu consignado para um mais vantajoso mesmo com
ZERO PARCELAS PAGAS.
Fazer simulação sem compromisso
Você pode mudar seu consignado para um mais vantajoso mesmo com
ZERO PARCELAS PAGAS.
Fazer simulação sem compromisso
Empréstimo sem burocracia,
com taxas justas e até para negativados.
Simule com parcelas que cabem no seu bolso
Empréstimo sem burocracia,
com taxas justas e até para negativados.
Simule com parcelas que cabem no seu bolso
Dinheiro BARATO e SEGURO na sua conta sem sair de casa.
Simule seu consignado sem compromisso
Dinheiro BARATO e SEGURO na sua conta sem sair de casa.
Simule seu consignado sem compromisso
Antecipe até 7 parcelas anuais do Saque-Aniversário sem comprometer sua renda mensal.
Simule sua antecipação
sem compromisso
Antecipe até 7 parcelas anuais
do Saque-Aniversário sem comprometer
sua renda mensal.
Simule sua antecipação
sem compromisso
Dinheiro RÁPIDO e BARATO na sua conta. Receba no mesmo dia!
Descubra quanto pode liberar do seu FGTS
Dinheiro RÁPIDO e BARATO na sua conta. Receba no mesmo dia!
Descubra quanto pode liberar do seu FGTS
Simular Agora
Pré-contratar
Simular Agora
Pré-contratar
Download
Dinheiro
na sua conta
em até 1 dia útil
só no empréstimo consignado da meutudo.
Contrate Agora
Antecipe agora até 7 parcelas anuais do seu Saque-Aniversário FGTS
Antecipar
Antecipe agora até 7 parcelas anuais do seu Saque-Aniversário FGTS
Antecipar
Destrave seu dinheiro preso no FGTS
Com a Antecipação do Saque-Aniversário
Destrave agora
Destrave seu dinheiro preso no FGTS
Com a Antecipação do Saque-Aniversário
Destrave agora
e receba dinheiro em até 1h na sua conta!
Antecipe seu saldo do FGTS na meutudo
Antecipe agora
Antecipe seu saldo do FGTS na meutudo
e receba dinheiro em até 1h na sua conta!
Antecipe agora
Troque seu consignado por taxas até 30% mais baixas
Simular Portabilidade
Troque seu consignado por taxas até 30% mais baixas
Simular Portabilidade
Troque seu consignado e receba um troco direto na conta
Simular Portabilidade
Troque seu consignado
e receba um troco direto na conta
Simular Portabilidade
Está sem margem e precisa de dinheiro? Faça já portabilidade do seu consignado
Simular Portabilidade
Está sem margem e precisa de dinheiro? Faça já portabilidade do seu consignado
Simular Portabilidade
Contrate Agora
Empréstimo consignado sem burocracia e sem sair de casa
Contrate Agora
Empréstimo consignado sem burocracia e sem sair de casa!
Contrate Agora
Quite suas dívidas com o melhor consignado do Brasil
Simular agora
Quite suas dívidas com o melhor consignado do Brasil
Simular Agora
Contrate Agora
Dinheiro na sua conta em até 1 dia útil
só no empréstimo consignado da meutudo.
Dinheiro
na sua conta
em até 1 dia útil
só no empréstimo consignado da meutudo.
Contrate Agora
Reduza agora em até 30% o valor das parcelas do seu consignado
Fazer Portabilidade
Reduza agora em até 30%
o valor das parcelas
do seu consignado
Fazer Portabilidade
Decole com as taxas de juros
mais baixas do Brasil
Simular agora
Decole com as taxas de juros mais baixas do Brasil!
Simular agora
Economize no seu consignado e tenha
mais dinheiro na hora que precisar
Cadastrar agora
Economize no seu consignado e tenha
mais dinheiro na hora que precisar
Cadastrar agora
Receba conteúdo em
primeira mão toda semana!
Cadastre-se tenha as novidades no seu e-mail.
Quero receber
Receba conteúdo em
primeira mão toda semana!
Cadastre-se tenha as novidades no seu e-mail.
Quero receber