Justiça autoriza pagamento de R$ 2,4 bi do INSS a 150 mil aposentados
O montante liberado pela Justiça Federal refere-se a ações ganhas contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no mês de setembro, garantindo o direito a revisões de valores dos segurados.
Esses pagamentos, conhecidos como Requisições de Pequeno Valor (RPVs), contemplam valores de até 60 salários mínimos, o equivalente a R$ 84.720 por processo.
A seguir, saiba como consultar se você tem direito e entenda os detalhes sobre a distribuição dos valores.
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- Justiça autoriza pagamento de R$ 2,4 bilhões do INSS a 150 mil aposentados em setembro.
- Valores são referentes a ações judiciais de revisão de benefícios previdenciários.
- Pagamentos são feitos por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) de até 60 salários mínimos.
- Consulta aos valores pode ser feita nos Tribunais Regionais Federais de cada região.
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O que são os atrasados do INSS?
Os atrasados do INSS são valores devidos a aposentados, pensionistas e outros beneficiários que entraram com ações judiciais para revisão de benefícios como aposentadorias, auxílios-doença e pensões.
Quando a Justiça reconhece que o INSS cometeu algum erro ou omissão no cálculo ou concessão do benefício, o segurado passa a ter direito aos valores corrigidos, acumulados desde a data da ação.
Esses pagamentos são feitos por meio de RPVs, uma categoria de indenizações a serem pagas pelo governo federal, cujo valor máximo é de 60 salários mínimos.
Isso significa que muitos segurados podem receber quantias consideráveis após anos de espera.
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Como saber se você tem direito?
A consulta aos valores é feita por meio dos Tribunais Regionais Federais (TRFs), responsáveis por cada região do Brasil.
O Conselho da Justiça Federal (CJF) repassa os valores a esses tribunais, que organizam os pagamentos conforme cronogramas próprios.
Confira como consultar os valores:
- Acesse o site do Tribunal Regional Federal da sua região (lista completa abaixo)
- Informe o número do seu CPF
- Preencha o número do processo, número do registro da RPV ou número da requisição
- Verifique se há valores disponíveis para saque
Para os beneficiários do Rio de Janeiro e Espírito Santo, o TRF2 é responsável pelos pagamentos.
Saiba mais: O que é a Revisão da Vida Toda?
Os valores são creditados em contas abertas no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em nome dos ganhadores das ações.
Distribuição dos valores por região
Abaixo, confira como os R$ 2,42 bilhões foram distribuídos entre os TRFs, com destaque para os valores referentes às ações previdenciárias:
- TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP):
- Total: R$ 877,4 milhões
- Previdenciárias: R$ 764,6 milhões (41.716 processos, 48.874 beneficiários)
- TRF da 2ª Região (RJ e ES):
- Total: R$ 240,3 milhões
- Previdenciárias: R$ 195,3 milhões (8.357 processos, 11.941 beneficiários)
- TRF da 3ª Região (SP e MS):
- Total: R$ 442,5 milhões
- Previdenciárias: R$ 355,07 milhões (11.585 processos, 14.897 beneficiários)
- TRF da 4ª Região (RS, PR e SC):
- Total: R$ 557 milhões
- Previdenciárias: R$ 493,7 milhões (23.482 processos, 31.528 beneficiários)
- TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB):
- Total: R$ 435,8 milhões
- Previdenciárias: R$ 371,4 milhões (17.673 processos, 29.003 beneficiários)
- TRF da 6ª Região (MG):
- Total: R$ 264,9 milhões
- Previdenciárias: R$ 249,8 milhões (12.368 processos, 14.514 beneficiários)
Como os herdeiros podem receber os atrasados do INSS?
Os herdeiros de beneficiários falecidos também têm direito a receber os valores dos atrasados do INSS.
Para isso, é necessário comprovar o vínculo familiar e apresentar a documentação legal que os habilite como sucessores do segurado falecido.
O processo de solicitação é semelhante ao dos próprios beneficiários, e os valores são depositados em contas abertas em nome dos herdeiros, conforme decisão judicial.
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Perguntas frequentes
Como consultar se tenho direito aos atrasados do INSS?
No site do Tribunal Regional Federal (TRF) da sua região, na seção de consulta processual, insira o CPF, OAB do advogado ou número do processo, valide os dados e clique em “Pesquisar” para consultar se tem direito aos valores.
Qual é o valor máximo dos atrasados do INSS?
O valor máximo pago pelas RPVs é de 60 salários mínimos, ou seja, R$ 84.720.
Os herdeiros podem receber os atrasados?
Sim, herdeiros podem receber os atrasados do INSS, desde que comprovem o vínculo com o beneficiário falecido e apresentem a documentação necessária.
Quando os valores dos atrasados do INSS estarão disponíveis para saque?
As datas de liberação dos valores dos atrasados do INSS, variam conforme o cronograma de cada TRF. Acesse o site do tribunal responsável por sua região para consultar mais informações.
Victória Maymone é graduanda em Letras Inglês e faz parte da meutudo desde 2021. Atuou como especialista de Customer Success, onde se aprofundou no mercado de crédito consginado, e atualmente integra o time de redatores do blog da meutudo. Produz conteúdos sobre crédito, finanças pessoais e demais temas do mercado financeiro. Nos momentos livres, gosta de estar com seus pets e assistir séries.
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