Requerimento auxílio-doença agora pode ser feito sem perícia e sem internet

Servidores do INSS começam nesta segunda, 23 de outubro, o atendimento para pessoas que desejam solicitar o auxílio-doença pelo Meu INSS, mas não possuem internet.

A nova estratégia visa diminuir a fila de espera do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), já que o envio de laudos e atestados médicos pelo Atestmed permite a análise online dos documentos por parte dos peritos médicos.

Quer saber como solicitar o auxílio-doença pelo INSS sem acessar a internet? Continue a leitura e confira!

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Como funciona o requerimento para trabalhadores sem acesso à internet?

O INSS simplificou o procedimento, permitindo a solicitação apenas com o CPF, eliminando a necessidade de criar uma conta no Gov.br. 

Essa mudança tem o objetivo de facilitar o acesso aos benefícios previdenciários, garantindo que ninguém seja privado de suporte devido à falta de uma conta no Gov.br.

Agora, basta agendar um atendimento presencial pela Central Telefônica do INSS, no número 135, comparecer no dia e local agendado com a documentação necessária.

Leia mais: Nova forma de solicitar auxílio-doença e acessar Atestmed

O servidor do INSS irá realizar todo o processo sem a necessidade de acessar a plataforma Meu INSS com a senha cadastrada no Portal Gov.br e a exigência da conta nível ouro ou prata.

Na página inicial do Meu INSS, o servidor irá selecionar “Pedir benefício por incapacidade” e, em seguida, incluir seu nome completo, CPF e data de nascimento.

Em seguida, ele deverá incluir os documentos comprobatórios, como atestado ou laudo médico.

A partir deste momento, você poderá acompanhar o processo pela própria Plataforma Meu INSS, pelo telefone do INSS ou mesmo, recebendo comunicações previamente acordadas pelo e-mail cadastrado no sistema Meu INSS.

Exceção para auxílio-doença acidentário

Apesar dessa facilidade, vale lembrar que as pessoas que precisarem dar entrada no auxílio-doença acidentário, mais conhecido como auxílio-acidente, não podem realizar a solicitação pelo Atestmed.

Desta forma, caso aconteça da sua solicitação ser o auxílio-acidente, os servidores recebem orientações para agendar perícias médicas presenciais.

“Até que ocorra a implementação do sistema, o pedido de benefício por incapacidade temporária decorrente de acidente de trabalho não poderá ser realizado por análise documental”, esclarece o INSS.

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Documentos para apresentar na agência do INSS

No dia em que comparecer à agência do INSS, será obrigatória a apresentação do seu documento oficial com foto.

Verifique se o CPF está presente neste documento, caso não esteja, entre no Portal Gov.br e imprima um Comprovante de Inscrição do CPF para apresentar ao servidor.

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Além desses, você precisará apresentar os documentos médicos. Confira mais detalhes no próximo tópico.

Importante: Caso a documentação esteja incompleta, o solicitante será orientado a retornar em outro momento com todos os laudos e atestados.

Vale lembrar ainda que é dispensada a apresentação de procuração para o protocolo. Não é preciso autenticar a documentação anexada no protocolo do Atestmed.

Documentos médicos para solicitar auxílio-doença

Serão aceitos como documentos médicos:

• Laudos médicos ou odontológicos;
• Relatórios médicos ou odontológicos;
• Atestados médicos ou odontológicos.

Vale lembrar que toda a documentação médica e odontológica enviada, deverá ser legível e não pode possuir rasuras, além de possuir as seguintes informações:

• Nome completo do solicitante;
• Data de emissão do documento (não podendo ser superior a 90 dias da data de entrada do requerimento);
• Diagnóstico por extenso ou código da Classificação Internacional de Doenças (CID);
• Assinatura e identificação do profissional emitente, com nome e registro no conselho de classe, ou carimbo;
• Data do início do afastamento ou repouso;
• Prazo necessário estimado para o repouso.

Para a renovação do auxílio-doença, o processo não poderá ser realizado por meio do Atestmed, será preciso agendar a perícia médica presencial.

Atenção: O auxílio não poderá ultrapassar o prazo máximo de 180 dias quando for liberado pelo Atestmed.

Procedimento para conseguir auxílio-doença

Nós já explicamos mais acima, um passo a passo simples que o servidor deverá seguir para solicitar o auxílio-doença pelo Atestmed.

Entretanto, é necessário lembrar que para ter acesso ao auxílio-doença, você precisa ter realizado, ao menos, 12 contribuições ao INSS.

Também é preciso ter qualidade de segurado, ou seja, que tenha realizado as contribuições recentemente, além do documento médico que comprove a necessidade do afastamento por mais de 15 dias.

Para as pessoas com doenças graves, não é exigida a carência do INSS (prazo mínimo de contribuição), mas ainda é preciso ter a qualidade de segurado.

Vale destacar ainda que serão considerados segurados do INSS aqueles na condição de empregado CLT, trabalhador avulso, empregado doméstico, contribuinte individual, segurado especial e facultativo.

Gostou de saber que agora existe a possibilidade de solicitar auxílio-doença pelo Meu INSS sem acesso à internet? Compartilhe este conteúdo com seus amigos para eles também ficarem por dentro.

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