O Benefício de Prestação Continuada (BPC) garante um salário mínimo mensal a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência, de qualquer idade, em situação de baixa renda.
Para manter o benefício, a renda familiar não pode exceder ao valor estabelecido pelo INSS. Se esse limite for excedido, o benefício pode ser suspenso.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um auxílio do INSS que garante um salário mínimo por mês para pessoas idosas ou com deficiência, em situação de vulnerabilidade.
Para ter direito, a renda familiar por pessoa deve ser de até 1/4 do salário mínimo vigente. Além disso, é necessário estar inscrito e com os dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico).
No caso de deficiência, o segurado deve passar por avaliação médica e social junto à Previdência Social.
Importante: esse benefício é assistencial, ou seja, não exige contribuição prévia ao INSS, mas sim o cumprimento dos critérios de idade, deficiência e renda.
Sim, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) pode ser cortado por motivos como falta de atualização do cadastro no CadÚnico, aumento da renda familiar acima do limite (1/4 do salário mínimo por pessoa), óbito do beneficiário ou não cumprimento das exigências do INSS, como perícia médica para pessoas com deficiência.
O corte pode começar com um bloqueio e, se não houver regularização, o benefício pode ser suspenso ou cancelado.
Como consultar se o BPC está suspenso
O BPC é um benefício assistencial oferecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no valor de um salário mínimovigente no ano de pagamento.
Para ter direito, é necessário ter no mínimo 65 anos ou ser portador de deficiência física, ou mental, que impeça o trabalho formal, e que se enquadre no perfil de baixa renda.
Para verificar se o seu BPC está suspenso ou não, você pode fazer a consulta através do site ou aplicativo Meu INSS. Confira o passo a passo:
Acesse o Meu INSS: Entre no site Meu INSS ou baixe o aplicativo nas lojas Google Play (Android) ou App Store (iOS).
Faça login: Insira seu CPF e senha cadastrados. Se ainda não tem conta, basta criar uma
Procure por “Consulta de Benefícios”: Na tela inicial, vá até o menu principal e selecione a opção “Consulta de Benefícios por Incapacidade” ou “Benefícios”.
Verifique o status: A plataforma exibirá o status atual do seu benefício, que pode estar ativo, suspenso ou cancelado, e fornecerá detalhes sobre o motivo.
Benefício pode estar ativo, suspenso ou cancelado
O BPC pode estar em três diferentes situações: ativo, suspenso ou cancelado.
Abaixo, entenda o que cada uma dessas condições significa.
BPC ativo
Quando o BPC está em situação ativa, significa que o beneficiário está recebendo regularmenteo valor do benefício, conforme as regras estabelecidas pelo programa.
Isso indica que o beneficiário atende aos requisitos para concessão do benefício, como estar no limite de renda estabelecido para cada membro da família, além de cumprir critérios de idade ou deficiência.
BPC suspenso
Quando o BPC está suspenso, significa que houve uma interrupção temporária no pagamento do benefício. Isso pode acontecer quando:
O beneficiário não atualiza seu cadastro no prazo estabelecido pelo programa;
Não comparece às avaliações médicas periódicas; ou
Quando há divergências nos dados fornecidos pelo beneficiário.
A suspensão é uma medida temporária e o beneficiário pode regularizar a situação em até 60 dias, para voltar a receber o benefício.
BPC cancelado
Quando o BPC é cancelado, significa que o benefício foi interrompido definitivamente, ou seja, o beneficiário perde o direito de receber os pagamentos.
Isso acontece quando o beneficiário deixa de atender aos requisitos do programa, como o limite de renda estabelecido por membro familiar, ou quando a pessoa beneficiada falece.
O que significa BPC suspenso por superação de renda?
Quando o BPC é suspenso por superação de renda, ele deixa de ser pago para o titular, pois o rendimento por membro da família é superior a 1/4 do salário mínimo.
Nessa situação, o INSS envia uma notificação para o beneficiário, informando sobre a suspensão e dando um prazo para que ele apresente sua defesa.
Importante: O INSS não deve incluir gastos com medicamentos, alimentação especial, fraldas descartáveis e consultas com profissionais de saúde no cálculo da renda familiar.
O que leva o BPC a ser suspenso por superação de renda?
Uma das principais causas para a suspensão do BPC é quando a renda familiar por pessoa supera o limite estabelecido pelo INSS — de ¼ do salário mínimo atual.
Quando isso acontece, o órgão envia uma notificação ao beneficiário e concede um prazo para apresentar defesa ou justificar a situação.
Existem diversas situações que podem levar à superação de renda do BPC. A seguir, você confere os principais motivos para que isso aconteça.
Uma das razões pelas quais o BPC pode ser suspenso é quando algum dos membros da família do beneficiário consegue emprego remunerado que aumente a renda familiar.
Como o BPC tem como critério a renda individual de cada membro do grupo familiar, é considerada a soma dos rendimentos dos integrantes da família e dividido pelo total deles.
Se a renda por pessoa do grupo familiar, ou seja, que moram juntas, ultrapassar o limite estabelecido pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), o BPC é suspenso.
Cruzamento de dados com outros benefícios
Uma família que recebe BPC também pode receber outros benefícios do governo, que não devem ser contados na hora de calcular a renda por pessoa da família.
No entanto, o cruzamento de dados entre diferentes benefícios pode fazer com que o INSS seja notificado sobre uma renda maior, sem a informação de onde vem, e levar à suspensão do BPC.
Além disso, o cruzamento desses dados pode identificar outras rendas dos integrantes da família, que não foram declaradas pelo beneficiário e, assim, suspender o benefício.
Cadastro único desatualizado
O Cadastro Único é um registro utilizado pelo governo para identificar e caracterizar as famílias de baixa renda no Brasil.
Manter o Cadastro Único atualizado é fundamental para continuar recebendo o BPC, por ser um requisito importante para a concessão do benefício.
Se o cadastro não for atualizado no prazo correto, pelo menos a cada 2 anos, é necessário procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo da sua residência.
Assim, o INSS determina que essa atualização deve ser feita em até 60 dias após a suspensão, para evitar o cancelamento do benefício.
Como fazer o cálculo de renda familiar para o BPC?
O INSS realiza o cálculo da renda por pessoa na família, que é obtida ao somar os rendimentos dos familiares que moram juntos e dividir pelo número de pessoas que compõem esse grupo.
Atenção: O cálculo considera apenas a renda bruta familiar, ou seja, o valor total dos rendimentos antes de eventuais descontos.
No entanto, é preciso ficar atento, pois, por vezes, a aposentadoria do beneficiário é considerada parte da renda, mesmo que seja no valor de um salário mínimo.
Como outros auxílios do governo, a aposentadoria não deve ser considerada no cálculo da renda familiar per capita para o BPC.
*Ao clicar em "Calcular", você também aceita receber gratuitamente conteúdos sobre o assunto.
Além disso, o INSS deve subtrair todas as despesas relacionadas à saúde e bem-estar do beneficiário, seja em decorrência da idade avançada ou devido à deficiência.
Isso inclui gastos com medicamentos, alimentação especial, fraldas descartáveis e consultas com profissionais de saúde, independentemente da área.
Essas despesas são consideradas deduções, ou seja, descontos permitidos, o que significa que não são contabilizadas no cálculo da renda familiar.
Meu BPC foi suspenso por superação de renda, o que fazer?
Quando o BPC é suspenso por superação de renda, existem duas maneiras para resolver a situação e regularizar o recebimento do benefício.
Caso seja identificado que o BPC foi suspenso devido à renda acima do limite, o primeiro passo é atualizar seus dados no Cadastro Único.
Já, caso não seja essa a razão para a suspensão do benefício, é necessário reverter a situação mediante um recurso administrativo no próprio órgão do INSS, dentro de 30 dias.
Atualização do CadÚnico
Pelo site ou aplicativo do Cadastro Único, não é possível alterar informações, apenas mantê-las atualizadas por meio de confirmação.
Então, caso a suspensão tenha sido por algum dado incorreto ou alteração das informações, não é possível fazer online.
Dessa forma, para fazer a atualização do Cadastro Único com novas informações, procure o CRAS mais próximo da sua residência, em seu município.
Apresente um recurso administrativo
Para entrar com o recurso administrativo, o beneficiário precisa ir a uma agência de Previdência Social ou iniciar um recurso de 1ª instância, pelo site ou aplicativo Meu INSS.
Confira a seguir como fazer a abertura do recurso administrativo pelo Meu INSS.
Faça login no Meu INSS, com seu CPF e senha cadastrada na conta gov.br;
No campo de buscar “O que você precisa?” digite por “Recurso”;
Selecione a opção “Recurso”;
Em seguida, clique em “Recurso Ordinário (1ª instância)”;
Você será direcionado para uma nova tela onde deve atualizar seu cadastro;
Leia as instruções, clique em “Avançar” e preencha as informações solicitadas;
Atenção: É fundamental anexar todos os documentos necessários para comprovar que não existem motivos válidos para a suspensão do seu BPC.
Para saber mais sobre esse ou outros assuntos relacionados aos benefícios do INSS, inscreva-se no formulário abaixo e receba nossos conteúdos diretamente em seu e-mail.
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Os beneficiários do BPC podem utilizar o limite de margem consignável de 35% do valor do benefício, sendo:
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Passo a passo de cadastro no aplicativo meutudo
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Na tela inicial, clique no botão “Criar meu cadastro agora”.
Informe seu nome completo, celular e e-mail que você tenha acesso fácil. Em seguida, leia os termos e, caso esteja de acordo, clique no botão “Continuar”.
Para finalizar, crie uma senha de acesso para seu cadastro, seguindo as instruções na tela. Lembre-se de guardar a senha em segurança. Em seguida, clique no botão “Criar senha”.
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FAQ
Perguntas frequentes
Quanto tempo demora para reativar o BPC suspenso?
Após concluir a atualização para reativar o BPC, o INSS dá um prazo de até 30 dias para voltar a realizar os pagamentos, caso as informações estejam corretas.
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O que fazer quando o BPC é cortado?
É necessário verificar o motivo desse corte através do site ou aplicativo do Meu INSS, ou ligando para a central de atendimento 135.
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Como saber o motivo da suspensão do BPC?
Para saber o motivo específico da suspensão é necessário entrar em contato com o INSS no telefone 135, ou acessar o Meu INSS.
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O que é a superação de renda para BPC?
A superação de renda é quando o beneficiário ultrapassa o limite de rendimento familiar mensal usado como critério para a concessão do BPC. Como resultado, o benefício pode ser suspenso ou cancelado.
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Kamilla Aires
Kamilla Aires é formada em Publicidade e Propaganda e faz parte da meutudo desde 2021. Iniciou sua trajetória no time de Customer, onde teve contato com o mercado financeiro, e hoje integra o time de redatores SEO. Gosta de escrever sobre crédito, finanças pessoais e temas relacionados à educação financeira. Quando não está escrevendo, divide o tempo entre explorar novos lugares e maratonar suas séries favoritas.
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Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 14/04/2023Atenção e o respeito à minha necessidade
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 07/03/2023É um aplicativo muito bom e tudo que tem nele é verdade, não fake news
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 30/01/2023Achei muito rápido, sem tanta burocracia
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 08/03/2023