Quem tem diabetes pode se aposentar? Entenda como funciona

A diabetes é uma condição de saúde que afeta milhões de brasileiros, e para muitas dessas pessoas, a dúvida sobre os direitos previdenciários é uma constante.

Afinal, quem tem diabetes pode se aposentar? Quais são os direitos para quem é acometido pela doença e suas consequências e complicações?

Nesta leitura, vamos detalhar a relação entre a diabetes e os benefícios do INSS, mostrando quem tem direito à aposentadoria e quais outros auxílios podem beneficiar os afetados pela doença. Continue a leitura para saber mais.

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Quem tem diabetes pode se aposentar?

Depende. Quem tem diabetes não pode se aposentar somente pela diabetes, mas, a aposentadoria pode ser concedida em casos em que as complicações decorrentes da doença afetam a capacidade de trabalho do segurado.

O fato de uma pessoa ter diabetes, por si só, não garante o direito à aposentadoria pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

A legislação previdenciária brasileira não considera a diabetes como uma condição que, automaticamente, assegura a aposentadoria.

No entanto, há algumas situações específicas em que a diabetes pode levar à concessão de benefícios, como a aposentadoria por invalidez, desde que a doença cause complicações severas que impeçam o titular de trabalhar de forma permanente.

O principal ponto é que o direito à aposentadoria depende do impacto da doença na capacidade de trabalho da pessoa.

Se a diabetes está controlada e não afeta de maneira significativa o desempenho das funções laborais, dificilmente haverá um motivo para aposentadoria por esse fato.

No entanto, se o quadro evoluir para complicações mais graves, como a perda de visão (retinopatia diabética), amputações ou insuficiência renal, haverá a possibilidade de aposentadoria por incapacidade permanente.

Existe algum tipo de diabetes que aposenta?

Em termos práticos, nenhum tipo específico de diabetes garante a aposentadoria automaticamente.

Existem dois principais tipos de diabetes: o tipo 1, que geralmente se manifesta desde a infância ou adolescência, e o tipo 2, que é mais comum em adultos e pode estar associado a fatores como obesidade e sedentarismo.

Entenda: Qual idade mínima para aposentadoria?

Os dois tipos podem levar a complicações graves se não forem tratadas adequadamente, mas o que determina a concessão da aposentadoria não é o tipo de diabetes, e sim as suas consequências.

Para obter a aposentadoria por invalidez, por exemplo, seria preciso comprovar que as complicações da diabetes tornam a pessoa permanentemente incapaz de realizar suas atividades laborais.

Algumas complicações comuns que podem justificar o pedido de aposentadoria são:

• Retinopatia diabética, que pode levar à cegueira
• Nefropatia diabética, que pode resultar em insuficiência renal crônica
• Neuropatia diabética, causando perda de sensibilidade ou amputação de membros
• Doenças cardiovasculares graves associadas à diabetes.

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Diabetes dá direito a algum outro benefício do INSS?

Além da aposentadoria por incapacidade permanente, pessoas com diabetes podem ter direito a outros benefícios do INSS, dependendo do grau de limitação causado pela doença e de sua condição financeira.

Confira os principais benefícios que podem ser solicitados por quem tem diabetes e enfrenta complicações graves a seguir.

Auxílio-doença

O auxílio-doença ou auxílio por incapacidade temporária é um benefício concedido pelo INSS para pessoas que, devido a alguma condição de saúde, estão temporariamente incapacitadas de exercer suas atividades laborais. 

No caso da diabetes, se o segurado apresenta complicações que o impeçam de trabalhar por um período superior a 15 dias consecutivos, pode ser concedido o auxílio-doença.

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Por exemplo, um trabalhador que desenvolveu retinopatia diabética e está em tratamento pode ter direito ao benefício, desde que apresente laudos médicos comprovando a incapacidade temporária para o trabalho.

Importante: Para conseguir o auxílio-doença, o segurado precisa ter cumprido a carência de 12 meses de contribuição ao INSS, salvo em casos de doenças graves, quando esse requisito pode ser dispensado.

BPC/Loas

Outra alternativa é o Benefício de Prestação Continuada (BPC), regido pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) – comumente chamado de BPC/LOAS.

Esse benefício é voltado a dois públicos: idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade, ambos que sejam membros de família de baixa renda.

O BPC não é uma aposentadoria, mas sim um benefício assistencial no valor de um salário mínimo mensal, visando prover o sustento das famílias mais vulneráveis que não têm condições de provê-lo.

Para quem tem diabetes, o BPC pode ser uma opção quando a doença evolui para complicações severas, como perda de membros, cegueira ou condições similares, consideradas para todos os fins uma deficiência.

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Também poderá receber o BPC a pessoa idosa acima de 65 anos que seja de baixa renda e portadora de diabetes, que não consiga prover seu próprio sustento.

Os principais critérios do Benefício de Prestação Continuada são que a renda familiar por pessoa da casa seja de até ¼ do salário mínimo e inscrição ativa no CadÚnico.

O que é preciso para conseguir um benefício do INSS com diabetes?

Para conseguir qualquer benefício do INSS, incluindo a aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença, a documentação médica é essencial.

Assegurar que todos os exames, laudos e relatórios médicos estejam completos e atualizados é o primeiro passo para aumentar as chances de concessão do benefício.

Abaixo, listamos os principais passos para quem deseja solicitar algum benefício do INSS devido à diabetes:

Comprovação da incapacidade

É fundamental comprovar que a diabetes, ou suas complicações, tornaram a pessoa incapaz de trabalhar.

Laudos médicos detalhados são fundamentais, indicando a gravidade da condição e como ela afeta diretamente a capacidade de exercer atividades laborais.

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Um laudo genérico pode não ser suficiente, por isso, é recomendado que os médicos descrevam o quadro clínico de forma clara, incluindo os tratamentos realizados e as limitações físicas ou mentais geradas pela doença.

Perícia médica do INSS

Mesmo com toda a documentação médica em mãos, o INSS exige que o segurado passe por uma perícia médica, onde um médico perito avaliará a condição e decidirá se ela é realmente incapacitante.

Saiba mais: Como agendar perícia do INSS online e quanto tempo demora

Além dos laudos médicos, é recomendado que o segurado tenha consigo todos os exames e atestados que comprovem a evolução da doença e as dificuldades enfrentadas.

Carência de contribuições

Em casos de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, é necessário que o segurado tenha cumprido a carência mínima de 12 meses de contribuição ao INSS, ou seja, tenha feito contribuições regulares durante esse período.

No entanto, em casos de doenças graves ou acidentes, essa carência pode ser dispensada. 

É importante verificar com um advogado ou diretamente com o INSS se a condição se enquadra nas exceções previstas por lei.

Avaliação socioeconômica para o BPC/Loas

Se a pessoa deseja solicitar o BPC, será necessário passar também por uma avaliação socioeconômica, onde o INSS verificará se a renda per capita da família está dentro do limite estabelecido (¼ do salário mínimo por pessoa).

Esse processo pode incluir visitas domiciliares e uma análise detalhada das condições de vida do segurado.

Vale lembrar que para conseguir o BPC, é necessário estar com o CadÚnico atualizado e então solicitá-lo junto ao INSS.

Acompanhamento legal

Os processos de solicitação de benefícios no INSS podem ser demorados e, muitas vezes, resultar em negativas na primeira tentativa. 

Por isso, é importante contar com a assessoria de um advogado especializado em direito previdenciário, que pode ajudar a reunir as provas necessárias e, caso o benefício seja negado, adentrar com recursos administrativos ou judiciais.

Embora a diabetes, por si só, não seja motivo automático para aposentadoria, é possível que as complicações graves decorrentes da doença justifiquem a concessão de outros benefícios, como mostramos ao longo do artigo.

Confira: Aposentadoria por doença: o que é, valor, requisitos e mais

Tudo dependerá do impacto da doença na capacidade laboral do segurado e de uma avaliação criteriosa do INSS.

Se você ou alguém que você conhece enfrenta complicações graves relacionadas à diabetes, o mais indicado é procurar orientação médica e jurídica para entender melhor os direitos e os passos necessários para solicitar um benefício.

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