Direitos dos transplantados: benefícios do governo em 2026

Os pacientes que passam por um transplante de órgão ou tecido enfrentam muitos desafios e dificuldades, tanto na recuperação quanto na adaptação à nova condição de saúde.

Por isso, eles têm direito a uma série de benefícios e proteções sociais, garantidos por leis e normas do Governo Federal.

A seguir, confira os principais direitos dos transplantados, como solicitá-los e quais são as condições para obtê-los.

Empréstimo
Saque-Aniversário Simule agora

Consignado
CLT Simule agora

Empréstimo
Consignado Simule agora

Portabilidade
do Consignado Simule agora

Empréstimo
para BPC/LOAS Simule agora

Refinanciamento
de Consignado Simule agora

Como o governo considera os pacientes transplantados?

O Governo Federal considera os pacientes transplantados como pessoas com deficiência, para fins de concessão de benefícios e proteções sociais.

Isso significa que eles têm os mesmos direitos que as pessoas que nasceram ou adquiriram alguma limitação física, mental, intelectual ou sensorial.

Fique no topo com a meutudoAdicione a meutudo como preferência de fonte de busca no seu Google

Essa assimilação foi aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, alterando a Lei 8.213/1991, que trata dos planos de benefícios da Previdência Social.

Transplantados têm direito ao BPC?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial pago pelo governo às pessoas com 65 anos ou mais ou com deficiência de qualquer idade, que comprovem não ter meios de sustento financeiro.

O valor do BPC é de um salário mínimo mensal (R$ 1.621,00 em 2026) e não é necessário ter contribuído para a Previdência Social para recebê-lo.

Os transplantados têm direito ao BPC, desde que atendam aos seguintes requisitos:

• Ter renda familiar por pessoa de até ¼ do salário mínimo (R$ 405,25 em 2026)
• Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico)
• Ter o Número de Identificação Social (NIS)
• Apresentar laudo médico que comprove a condição de transplantado e a incapacidade para o trabalho e para a vida independente.

Para solicitar o BPC, o transplantado deve acessar o site ou o aplicativo Meu INSS e seguir as instruções abaixo.

Como solicitar BPC

1.

Acesse o Meu INSS utilizando seu CPF e senha cadastrados.

2.

Selecione a opção “Novo pedido”.

3.

Clique em “Benefícios Assistenciais”, depois escolha entre “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência” ou “Benefício Assistencial ao Idoso”, de acordo com sua necessidade.

4.

Selecione a opção “Atualizar”.

5.

Confira seus dados e os atualize, se necessário. Depois clique em “Avançar”.

6.

Leia as instruções de solicitação do benefício e faça o envio dos documentos solicitados.

Também é possível ligar para o telefone 135 e agendar o atendimento presencial em uma agência do INSS.

Transplantados têm direito ao auxílio-doença?

O auxílio-doença é um benefício pago pelo INSS aos trabalhadores que ficam temporariamente incapacitados para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos, em decorrência de doença ou acidente.

O valor do auxílio-doença é calculado com base nas contribuições feitas pelo trabalhador à Previdência Social nos últimos 12 meses.

Os transplantados têm direito ao auxílio-doença, desde que atendam aos seguintes requisitos:

• Ter cumprido a carência de 12 meses de contribuição à Previdência Social, exceto nos casos de acidente de trabalho ou doença profissional
• Estar afastado do trabalho há mais de 15 dias consecutivos
• Apresentar laudo médico que comprove a condição de transplantado e a incapacidade para o trabalho.

Para solicitar o auxílio-doença, o transplantado deve seguir os mesmos passos descritos para o BPC, mas escolher a opção “auxílio-doença” no site ou no aplicativo Meu INSS.

Saiba sobre: Retirei um rim, posso me aposentar?

Transplantado pode se aposentar por invalidez?

A aposentadoria por invalidez é um benefício do INSS concedido aos trabalhadores que ficam permanentemente incapacitados para o trabalho, sem possibilidade de reabilitação, em decorrência de doença ou acidente.

Assim como o auxílio-doença, o valor da aposentadoria por invalidez é calculado com base nas contribuições ao INSS feitas pelo trabalhador nos últimos 12 meses.

Os transplantados podem ter direito a aposentadoria por invalidez, desde que atendam aos seguintes requisitos:

• Ter cumprido a carência de 12 meses de contribuição à Previdência Social, exceto nos casos de acidente de trabalho ou doença profissional
• Apresentar laudo médico que comprove a condição de transplantado e a incapacidade permanente para o trabalho.

Para fazer o pedido da aposentadoria, o transplantado deve seguir os mesmos passos descritos para o BPC, mas escolher a opção “Aposentadoria por invalidez” no site ou no aplicativo Meu INSS.

Outros direitos de pacientes transplantados

Além dos benefícios assistenciais e previdenciários, os transplantados também têm direito a outras vantagens e isenções garantidas pelo Governo Federal, como:

Isenção do Imposto de Renda

Os transplantados estão isentos do pagamento do Imposto de Renda sobre os rendimentos recebidos como aposentadoria, pensão ou reforma militar.

Para ter direito à isenção do Imposto de Renda, o transplantado deve apresentar um laudo médico oficial que ateste a sua condição e solicitar a declaração de isenção junto à fonte pagadora do benefício.

Caso o transplantado tenha outros rendimentos tributáveis, ele deve declarar o Imposto de Renda normalmente e informar a parcela isenta na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.

Quitação da casa própria

Os transplantados que possuem financiamento habitacional pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH) podem solicitar a quitação da dívida junto à instituição financeira, em caso de invalidez total e permanente.

Para ter direito à quitação, o transplantado deve apresentar um laudo médico que comprove a sua condição e a incapacidade para o trabalho, além dos documentos exigidos pelo banco.

A quitação da casa própria também vale para os dependentes do transplantado, caso ele venha a falecer.

Saque do FGTS

Os transplantados podem sacar o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a qualquer momento, independentemente da situação de emprego.

Para ter direito ao saque do FGTS, o transplantado deve apresentar um laudo médico que comprove a sua condição e o documento de identificação com foto.

O saque do FGTS também pode ser feito pelos dependentes do transplantado, em caso de falecimento.

Se você é transplantado ou conhece alguém que seja, procure se informar sobre esses benefícios e como solicitá-los. Eles podem fazer uma grande diferença na sua vida.

Gostou deste conteúdo? Então inscreva-se no formulário abaixo para receber mais informações sobre direitos e benefícios sociais.