BPC autismo: quem tem direito e como funciona

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O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um suporte essencial para muitas famílias brasileiras, especialmente aquelas que têm membros com autismo e não podem contribuir com a renda da casa.

Compreender quem tem direito a esse benefício e como funciona, é muito importante para garantir o sustento e a qualidade de vida dessas famílias em todo o Brasil.

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Por isso, nesta leitura, vamos explicar o que é o BPC, como ele pode ajudar autistas e as etapas necessárias para solicitar o BPC autismo. Confira tudo a seguir.

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O que é o Transtorno do Espectro Autista (TEA)?

O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição neurológica que afeta o desenvolvimento social, comportamental e comunicativo de uma pessoa.

As características do autismo são bastante variáveis, podendo incluir dificuldades na comunicação verbal e não verbal, padrões de comportamento repetitivos e restrição nos interesses do indivíduo.

Saiba mais: Pessoas com Espectro Autista têm direito ao salário mínimo mensal

O TEA é geralmente identificado na infância e persiste ao longo da vida, com manifestações que podem variar de leves a severas, influenciando consideravelmente a vida do portador.

Aplicativo bem fácil de usar

Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 14/04/2023

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Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 07/03/2023

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Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 30/01/2023

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Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 08/03/2023
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O que é o BPC para autismo?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) para autismo garante um salário mínimo mensal a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) que comprovem deficiência de longo prazo e situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Para ter direito ao benefício assistencial regido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é necessário que a renda familiar per capita seja inferior a 1/4 do salário mínimo.

Em alguns casos, essa renda pode ser um pouco maior, desde que a família comprove gastos com saúde, terapias ou medicamentos essenciais para o tratamento do autista.

Além disso, é obrigatório estar inscrito no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais), apresentar laudo médico atualizado, passar por perícia médica e avaliação social realizadas pelo INSS.

A solicitação pode ser feita pelo telefone 135, pelo aplicativo ou site do Meu INSS, ou ainda presencialmente em uma agência da Previdência.

Esse benefício é assistencial, ou seja, não exige contribuição ao INSS e busca garantir o mínimo necessário para uma vida digna à pessoa com deficiência e sua família.

Quem tem direito ao BPC/LOAS para autismo?

Pessoas com autismo têm direito ao BPC (Benefício de Prestação Continuada) se atenderem a dois critérios principais: comprovação de deficiência de longo prazo e renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.

Para solicitar o benefício, o primeiro passo é apresentar um laudo médico atualizado, que comprove o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e os impedimentos significativos que a condição causa nas atividades diárias, participação social ou independência.

Além disso, é obrigatório que o solicitante:

  • Tenha Cadastro Único (CadÚnico) atualizado no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social)
  • Seja brasileiro nato ou naturalizado, ou estrangeiro com residência legal no Brasil com direitos equiparados
  • Não receba outro benefício previdenciário do INSS, exceto o Bolsa Família, que não impede o recebimento do BPC

O BPC é um benefício assistencial, ou seja, não exige contribuição ao INSS e não garante direitos como 13º salário ou pensão por morte.

Ele tem valor fixo de um salário mínimo por mês e é voltado a garantir dignidade às pessoas em situação de vulnerabilidade.

Como solicitar o BPC/Loas para autismo?

Para dar entrada no LOAS para autismo, é necessário cumprir três etapas principais: atualizar o Cadastro Único (CadÚnico), reunir os documentos exigidos e solicitar o benefício pelo Meu INSS.

A análise é feita por meio de perícia médica e avaliação social, que verificam se a deficiência e a condição de vulnerabilidade são atendidas.

No primeiro passo, o responsável familiar deve comparecer ao CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) da cidade para atualizar ou criar o CadÚnico.

Leve documentos pessoais de todos os moradores da casa, comprovante de residência e de renda.

Depois disso, com o laudo médico atualizado em mãos (com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista e informações sobre os impedimentos causados), o próximo passo é solicitar o BPC no aplicativo ou site Meu INSS, ou por meio da central de atendimento 135.

Confira o passo a passo para solicitar o BPC autismo no Meu INSS:

Após a solicitação, será necessário agendar e comparecer à perícia médica do INSS. Também pode ser realizada uma avaliação social, feita por um assistente social do INSS, para analisar a situação socioeconômica da família.

O resultado da análise pode ser consultado no próprio Meu INSS, na seção “Consultar Pedidos”. É importante estar atento às notificações e prazos para não perder nenhuma etapa.

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O que levar na perícia médica do INSS de BPC para autismo?

Na perícia médica do BPC para autismo, é essencial apresentar todos os documentos que comprovem o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA), suas limitações no dia a dia e a situação de vulnerabilidade econômica da família.

Leve os documentos organizados em uma pasta, de preferência em ordem cronológica, para facilitar a análise do perito e aumentar suas chances de aprovação.

Documentos pessoais e de identificação:

  • RG, CPF ou certidão de nascimento (para menores)
  • Comprovante de residência atualizado
  • Número do NIS/CadÚnico
  • Protocolo de agendamento da perícia
  • Comprovantes de renda de todos os moradores da casa

Documentos médicos e terapêuticos:

  • Laudo médico com CID (CID-10 ou CID-11), descrevendo as limitações causadas pelo TEA
  • Relatórios de profissionais como psicólogo, psiquiatra, neurologista, fonoaudiólogo e terapeuta ocupacional
  • Exames e atestados médicos relacionados ao autismo
  • Relatórios escolares detalhando dificuldades de aprendizagem, socialização e adaptação
  • Receitas médicas dos medicamentos em uso
  • Relatórios sociais (se houver), apontando a vulnerabilidade da família

A apresentação completa e organizada desses documentos é fundamental para demonstrar como o autismo impacta a vida da pessoa e reforçar o direito ao benefício.

Confira: Lista de doenças que dão direito ao BPC/LOAS

Outros benefícios para pessoa autista

Além do BPC, pessoas com autismo podem ter acesso a outros benefícios do INSS que podem contribuir para sua inclusão e qualidade de vida. Confira quais são nos próximos tópicos.

Auxílio-inclusão

O auxílio-inclusão é um benefício voltado para pessoas com deficiência que ingressam no mercado de trabalho.

Ele é uma forma de incentivar a inclusão social e profissional, garantindo um apoio financeiro adicional ao salário.

Para ter direito, o beneficiário precisa estar recebendo o BPC e conseguir um emprego formal.

Leia também: Quem é portador de autismo aposenta com que grau?

Anteriormente, quando o beneficiário do BPC passava a trabalhar, seu benefício era cortado, por conta do aumento na renda.

Por isso, foi criado o auxílio-inclusão, que paga metade do salário mínimo mensalmente ao antigo beneficiário do BPC, para que ele não tenha receio de perder seu benefício ao adentrar o mercado de trabalho e continue contando com o suporte financeiro.

Aposentadoria PCD

A aposentadoria para pessoa com deficiência (PCD) é um benefício previdenciário que pode ser concedido a trabalhadores com deficiência, incluindo autistas, que cumprem os requisitos de tempo de contribuição ou idade mínima reduzidos.

Esse tipo de aposentadoria é mais vantajoso que as demais, ajudando com que a pessoa com deficiência que trabalha possa ter direito a se aposentar mais cedo.

Especialmente pessoas cujo autismo afeta fortemente sua habilidade para o trabalho terão maior facilidade para conseguir esse benefício.

Benefícios por Incapacidade

Existem dois principais benefícios por incapacidade que podem ser solicitados por pessoas com autismo, dependendo da sua condição e capacidade de trabalho:

  • Auxílio-doença: concedido aos trabalhadores que ficam temporariamente incapazes de realizar suas atividades profissionais devido a uma condição de saúde ou doença.
  • Aposentadoria por invalidez: concedida aos trabalhadores que, por motivo de incapacidade permanente, não têm condições de voltar a trabalhar.

Para o auxílio-doença, é necessário comprovar a incapacidade temporária para o trabalho através de laudos médicos e perícia do INSS.

Este benefício é concedido quando o trabalhador precisa se ausentar das suas atividades por condições de saúde por um período maior que 15 dias consecutivos.

Já para a aposentadoria por invalidez, a incapacidade deve ser permanente e irrecuperável, também comprovada por meio de laudos e perícia para ser concedida.

A aposentadoria por invalidez pode ser cancelada caso o trabalhador retorne ao mercado, pois é um benefício condicionado à incapacidade para o trabalho.

Entenda: Meu filho recebe o benefício do BPC, eu posso trabalhar?

Ambos benefícios podem ser concedidos à pessoa com autismo, caso ela participe ativamente do mercado de trabalho e se encaixe em uma das situações mencionadas.

Importante: Todos os benefícios que mencionamos neste artigo podem ser solicitados pelo Meu INSS ou ligando para o número 135 para solicitar junto ao atendimento do órgão.

Existe empréstimo para autista que recebe BPC?

Sim, quem recebe o BPC por autismo pode contratar empréstimo consignado, desde que o beneficiário seja maior de idade, tenha margem consignável disponível e aceite formalmente a contratação.

Esse tipo de crédito é regulamentado pelo INSS e tem desconto mensal direto no benefício.

O Empréstimo BPC é uma alternativa prática para ajudar famílias que cuidam de pessoas com TEA a custear tratamentos, comprar medicamentos, investir em equipamentos de apoio ou até reorganizar as finanças.

Esse tipo de empréstimo oferece condições especiais, como juros acessíveis e parcelamento acessível.

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Para contratar esse tipo de empréstimo é necessário já ser titular do Benefício de Prestação Continuada, ter margem disponível e ter o benefício liberado para novas contratações.

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Outra vantagem é que, caso você precise desistir, é possível realizar o processo até 5 dias úteis depois de contratado.

Agora que você sabe que o autista tem direito ao BPC e que este é um direito muito importante para a qualidade de vida dessas famílias, continue aprendendo com a gente!

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FAQ

Perguntas frequentes

Qual grau de autismo tem direito ao benefício?

Todos os graus de autismo podem dar direito ao BPC, desde que comprovem a condição e atendam ao critério de renda máxima familiar por pessoa de até ¼ do salário mínimo mensalmente.

Ainda tem dúvidas?

Como deve ser o laudo de autismo para o INSS?

O laudo deve ser detalhado, contendo o diagnóstico de autismo, assinado por um médico especialista, e, preferencialmente, acompanhado de exames complementares.

Ainda tem dúvidas?

Qual grau de autismo é considerado PCD?

Todos os graus de autismo são considerados deficiência, mas a avaliação dos impactos do autismo na vida do indivíduo determinará a concessão de benefícios específicos.

Ainda tem dúvidas?

Quem tem filho autista recebe algum benefício do governo?

Sim, pais de filhos autistas podem solicitar o BPC e, em alguns casos, podem ter direito a outros benefícios sociais adicionalmente.

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Victória Maymone
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Victória Maymone é graduanda em Letras Inglês e faz parte da meutudo desde 2021. Atuou como especialista de Customer Success, onde se aprofundou no mercado de crédito consginado, e atualmente integra o time de redatores do blog da meutudo. Produz conteúdos sobre crédito, finanças pessoais e demais temas do mercado financeiro. Nos momentos livres, gosta de estar com seus pets e assistir séries.

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