Novas regras do INSS 2023: aposentadoria, pensão por morte e mais
Com a Reforma da Previdência de 2019, as regras para aposentadoria e pensão por morte foram alteradas, além disso, o aumento do salário mínimo também interfere nos valores dos benefícios.
A nova lei do INSS é válida para todos os segurados da Previdência Social. Por isso, preparamos este conteúdo para mostrar as novas regras a partir do ano de 2023.
Continue a leitura e conheça as novidades que a Previdência Social traz para seus beneficiários.
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- Novas regras do INSS em 2023 alteraram a aposentadoria e pensão por morte devido à Reforma da Previdência de 2019.
- O salário mínimo de 2023 aumentou para R$ 1.320,00 em maio, impactando o teto do INSS, que subiu para R$ 7.507,49.
- Benefícios como aposentadorias, pensões e outros foram reajustados em 2023, não podendo ser menor que R$ 1.320,00 nem ultrapassar o teto do INSS.
- Foi publicada uma nova tabela de contribuição do INSS para 2023, com descontos progressivos de acordo com faixas salariais.
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Salário mínimo e teto INSS 2023
O novo salário mínimo entrou em vigor no dia 1º de janeiro, com o valor de R$ 1.302,00.
No entanto, conforme o atual Governo informou ainda durante a campanha eleitoral, o salário mínimo brasileiro iria ter um aumento real, diferente dos anos anteriores.
Leia: Aumento dos aposentados 2023: entenda reajustes no salário
Com isso, em maio de 2023, houve um novo aumento, elevando o valor para R$ 1.320,00, conforme a informação da equipe técnica do Ministério da Fazenda.
O reajuste dos benefícios previdenciários acontece segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), influenciando também no valor do teto do INSS.
Importante: A correção feita pelo índice, eleva o teto do INSS de R$ 7.087,22 para R$ 7.507,49, com um aumento de R$ 420,00.
Benefícios que tiveram reajuste INSS em 2023
Como já informamos anteriormente, as aposentadorias e pensões por morte são reajustadas conforme o aumento do salário mínimo.
Importante: Nenhum benefício previdenciário poderá ser menor que R$ 1.320,00 e também não poderá ultrapassar o teto do INSS estipulado, até o momento, em R$ 7.507,49.
Além das aposentadorias e pensões, confira a lista de benefícios reajustados em 2023:
- Aposentadoria por tempo de contribuição;
- Aposentadoria especial;
- Auxílio-acidente;
- Aposentadoria por idade;
- Auxílio-doença;
- Benefício assistencial;
- Pensão por morte;
- Salário-maternidade;
- Salário-família;
- Auxílio-reclusão;
- Pensão especial.
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Nova tabela de contribuição INSS 2023 atualizada
No dia 11 de janeiro, os Ministérios da Fazenda e da Previdência Social publicaram a Portaria Interministerial n.º 26, que informa a tabela INSS com valores atualizados para a contribuição de trabalhadores ativos.
Confira: Calendário de pagamentos do INSS em 2023: janeiro a dezembro
Confira abaixo a tabela com os novos valores de contribuição do INSS.
| Tabela Contribuição INSS 2023 | |
|---|---|
| Salário de Contribuição (R$) | Alíquota Progressiva para fins de recolhimento ao INSS |
| Até 1.320,00 | 7,5% |
| Entre R$1.320,01 e R$2.571,29 | 9% |
| Entre R$2.571,30 e R$3.856,94 | 12% |
| Entre R$3.856,95 e R$7.507,49 | 14% |
Atenção: É preciso ficar atento como o desconto é feito, já que para cada faixa salarial existe uma porcentagem aplicada, tornando o desconto progressivo.
A remuneração é fatiada conforme os dados encontrados na tabela acima e, cada parte, tem uma porcentagem diferente.
Para os trabalhadores, é preciso verificar sempre o seu contracheque, a fim de verificar o que realmente está sendo descontado.
Novas regras da aposentadoria: o que mudou em 2023
A última reforma da Previdência do INSS aconteceu em 2019 e alterou diretamente as regras de aposentadoria.
Conheça: Guia completo dos 8 tipos de Aposentadoria INSS em 2023
Com isso, foram criadas novas normas que entraram em vigor em 2023. A melhor forma de entendê-las é conhecendo as regras de transição.
Confira abaixo as regras de transição que vieram com a Reforma da Previdência de 2019.
Nova Reforma da Previdência 2023
Com a reforma da previdência foram apresentadas as regras de transição que auxiliam quem vai dar entrada na aposentadoria. São elas:
- Regra por pontos;
- Idade progressiva;
- Redução do tempo de contribuição;
- Pedágio de 50%;
- Pedágio de 100%.
Dentre as regras de transição, as três primeiras ainda passam por alterações com o passar dos anos, e por conta disso é preciso estar sempre atento às suas mudanças.
Confira as mudanças que já começaram a valer em 2023.
Regra por pontos
A regra por pontos se refere a uma pontuação necessária para que se possa solicitar a aposentadoria.
Neste caso, não é necessária uma idade mínima do contribuinte, é exigido apenas que cumpra uma carência de 180 meses de contribuição.
Em 2023, essa pontuação é de 100 pontos, no caso dos homens, e 90 para mulheres, para solicitar o benefício do INSS.
Regra da idade progressiva
Na regra da idade progressiva, a idade mínima para se aposentar aumenta 6 meses todos os anos para homens e mulheres.
O aumento acontecerá até que a idade mínima para homens alcance 65 anos, em 2027, e para mulheres até que atinja 62 anos, em 2031.
Em 2023, a regra de idade progressiva para homens e mulheres é de:
- Homens: no mínimo 35 anos de contribuição e 63 anos.
- Mulheres: no mínimo 30 anos de contribuição e 58 anos.
Confira abaixo como ficam as idades de homens e mulheres que irão se aposentar nos próximos anos.
| Regra da Idade Progressiva | ||
|---|---|---|
| Idade Mínima Necessária | Mulher | Homem |
| 2019 | 56 anos | 61 anos |
| 2020 | 56 anos e 6 meses | 61 anos e 6 meses |
| 2021 | 57 anos | 62 anos |
| 2022 | 57 anos e 6 meses | 62 anos e 6 meses |
| 2023 | 58 anos | 63 anos |
| 2024 | 58 anos e 6 meses | 63 anos e 6 meses |
| 2025 | 59 anos | 64 anos |
| 2026 | 59 anos e 6 meses | 64 anos e 6 meses |
| 2027 | 60 anos | 65 anos |
| 2028 | 60 anos e 6 meses | 65 anos |
| 2029 | 61 anos | 65 anos |
| 2030 | 61 anos e 6 meses | 65 anos |
| 2031 em frente | 62 anos | 65 anos |
Redução de tempo de contribuição
Esta regra é apenas para trabalhadores da iniciativa privada, sendo mais vantajosa para aqueles que possuem menos tempo de contribuição com o INSS.
Os requisitos para poderem solicitar a aposentadoria INSS em 2023 são:
- Homens com 65 anos e 15 anos de contribuição;
- Mulheres com 62 anos e 15 anos de contribuição.
Para essa opção, o cálculo da aposentadoria irá considerar a média dos salários de contribuição desde julho de 1994.
Essa média é multiplicada por 60% e 2% a mais para cada ano de contribuição acima de 20 anos para homens e 15 para mulheres.
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Novas regras e reajuste Pensão por morte
As regras para requerer a pensão por morte não foram alteradas em 2023. No entanto, o valor mínimo que um dependente pode receber foi modificado até o momento.
Saiba: Quais os tipos de pensão do INSS e como pedir cada uma?
É importante reforçar que a pensão por morte nunca será menor que 1 salário mínimo.
Portanto, os dependentes que recebem este valor como pensão, terão o benefício aumentado automaticamente para R$ 1.320,00.
Nova regra do INSS para auxílio-doença
Assim como para as outras aposentadorias, a aposentadoria por invalidez também deve seguir as novas regras.
Entretanto, este tipo de benefício exige o cumprimento de uma carência mínima de 12 meses, com exceção em caso de acidente, não mudando como deve ser solicitado.
Deve-se salientar que a lista de doenças que concedem benefícios sem precisar cumprir prazo de carência no INSS foi atualizada, incluindo novas doenças à relação de doenças graves.
Novas regras prova de vida INSS 2023
A partir de 2023, o INSS será responsável pela Prova de Vida. Nesse sentido, o processo sofrerá uma alteração: a validação dos dados deverá acontecer de modo automático, por meio de um cruzamento nos registros dos órgãos públicos municipais, estaduais e federais.
Saiba mais: Como fazer prova de vida INSS pela internet e celular 2023
Dessa forma, não será mais necessário que o beneficiário realize um procedimento específico para comprovar sua vida.
Basta que ele realize uma consulta no SUS, tome uma vacina ou mesmo renove sua CNH, ou atualize a biometria do título de eleitor. O INSS usará a base de dados de órgãos que possuem vínculo com o Governo Federal para realizar a prova de vida.
Importante: Também em 2023, a Prova de Vida voltou a ser obrigatória para todos os beneficiários do INSS.
Novidades no empréstimo consignado INSS
E para o empréstimo consignado, em 2023, também há mudanças: o aumento na margem consignável!
Como o salário mínimo aumentou, a margem para realizar consignados também aumentou. Agora, aposentados e pensionistas tem 45% de margem divididos da seguinte forma:
- 35% para empréstimo consignado;
- 5% para cartão de crédito consignado;
- 5% para cartão de benefício.
Os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) também pode realizar o empréstimo consignado para BPC, a margem consignável deste grupo é dividida da seguinte forma:
- 30% para empréstimo consignado;
- 5% para cartão de crédito consignado ou cartão benefício.
Além disso, o Governo Federal impôs um novo limite do teto de juros, que atualmente é de 1,84% ao mês para empréstimos INSS, fazendo com que você possa alcançar um valor melhor na hora de pedir seu consignado.
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Agora que já sabe quais as mudanças e a nova lei do INSS em 2023, compartilhe este conteúdo com quem precisa e não esqueça de preencher o formulário a seguir para receber diretamente em seu e-mail.
Perguntas frequentes
Quais as mudanças do INSS em 2023?
As principais mudanças do INSS em 2023, é o aumento do valor mínimo e máximo do benefício, além da retomada da prova de vida para todos os beneficiários, sendo que esta é feita pelo INSS, sem a necessidade do segurado comparecer à agência.
Como fica a aposentadoria em 2023?
Para solicitar a aposentadoria INSS em 2023 é preciso que os homens tenham 65 anos e 15 anos de contribuição. Enquanto as mulheres devem ter 62 anos e 15 anos de contribuição.
Quando foi a última reforma da previdência?
A última reforma da previdência que aconteceu foi em 2019, porém é importante ficar atento às mudanças realizadas pelo governo.
Quanto foi o aumento INSS 2023?
O aumento em 2023 foi igual ao aumento do salário mínimo, sendo o menor benefício no valor de R$ 1.320,00 e o maior, no teto do INSS, que é de R$ 7.507,49, com um aumento de R$ 420,00, somente do teto.
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