Com o aumento da adesão ao regime de Microempreendedor Individual (MEI), surgem dúvidas sobre os direitos previdenciários, principalmente o auxílio-doença.
Muitos microempreendedores se questionam sobre a possibilidade de receber esse benefício em caso de incapacidade temporária para o trabalho.
Por isso, neste artigo, vamos mostrar se o MEI tem direito a auxílio-doença e outros benefícios previdenciários, entre outras informações importantes. Continue a leitura!
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O que você vai ler neste artigo:
MEI pode receber benefícios do INSS?
Sim, o Microempreendedor Individual (MEI) pode receber benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), desde que esteja em dia com suas contribuições mensais.
A formalização como MEI inclui a obrigatoriedade do pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que já engloba uma contribuição para a Previdência Social.
De acordo com a Lei Complementar nº 128/2008, essa contribuição dá ao MEI direitos como segurado da Previdência Social, permitindo acesso a diversos benefícios previdenciários, incluindo aposentadoria por idade, salário-maternidade e outros.
Benefícios não acessíveis ao MEI
Apesar do MEI ter acesso ao INSS, não tem direito a alguns benefícios específicos, a menos que faça contribuições complementares. Esses incluem:
- Aposentadoria por tempo de contribuição: não disponível apenas com a contribuição do DAS. É necessário complementar a contribuição para atingir o tempo exigido
- Aposentadoria especial: destinada a quem trabalhou em condições prejudiciais à saúde ou integridade física, também requer contribuições adicionais
- Auxílio-acidente: benefício pago ao segurado com acidente que reduz sua capacidade laboral, mas não é incapacitante. O MEI pode não ter direito sem contribuições complementares.
MEI tem direito ao auxílio-doença?
Sim, o MEI tem direito ao auxílio-doença, desde que cumpra os requisitos necessários.
Este benefício é destinado aos segurados que estejam temporariamente incapazes de trabalhar devido à doença ou acidente.
Saiba mais: Diferenças entre auxílio-doença e auxílio-acidente
Os requisitos para MEI receber o auxílio-doença são:
- Qualidade de segurado: estar em dia com os pagamentos do DAS
- Carência do INSS: ter contribuído por pelo menos 12 meses, salvo exceções previstas em lei, como doenças graves e acidentes
- Incapacidade comprovada: apresentar atestado médico e passar pela perícia médica do INSS que confirme a incapacidade para o trabalho.
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Como solicitar o auxílio-doença pelo MEI?
Solicitar o auxílio-doença é um processo que pode ser feito de forma online ou presencial. Confira abaixo o passo a passo de como solicitar pela internet:
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS
- Faça login com seu CPF e senha
- No menu principal, selecione a opção “Agende sua Perícia”
- Em seguida, selecione a opção “Perícia Inicial”
- Informe os dados solicitados nos campos necessários
- Escolha a agência do INSS de sua preferência para realizar a perícia
- Verifique se todas as informações estão corretas e confirme o agendamento.
No dia da perícia, é necessário levar documentos como RG, CPF, comprovante de endereço, atestados médicos e laudos que comprovem a doença ou acidente.
É possível acompanhar o processo de solicitação do auxílio-doença pelo site ou aplicativo Meu INSS.
Confira também: MEI tem direito a PIS?
Além disso, o agendamento da perícia também pode ser feito por telefone do INSS, ligando para o número 135.
Qual o valor do auxílio-doença para o MEI?
O valor do auxílio-doença para o MEI é calculado com base na média das 12 últimas contribuições ao INSS.
O benefício corresponde a 91% dessa média salarial, de acordo com o estabelecido pelo Art. 29 da Lei nº 8.213/1991, respeitando o piso de um salário mínimo e o teto do INSS.
Saiba mais: Pensionista pode abrir MEI?
É importante destacar que, para ter direito ao valor integral, todas as contribuições devem estar em dia.
Outros benefícios do INSS que o MEI tem direito
Além do auxílio-doença, o MEI tem direito a outros benefícios previdenciários, desde que cumpra os requisitos específicos de cada um.
Leia também: Como funciona a aposentadoria MEI
Estes benefícios são importantes para garantir a segurança financeira em diversas situações. Entre eles estão:
Para mais informações e atualizações sobre os direitos para MEI, inscreva-se aqui no formulário e receba nossos conteúdos semanais por e-mail.
Perguntas frequentes
Quando o MEI tem direito a auxílio-doença?
O MEI tem direito a auxílio-doença quando está em dia com as contribuições ao INSS, possui no mínimo 12 meses de contribuição e comprova incapacidade temporária para o trabalho por meio de perícia médica.
Sou MEI como faço para receber o auxílio do governo?
Para receber o auxílio-doença, o MEI deve agendar uma perícia médica pelo site ou aplicativo Meu INSS, apresentar a documentação necessária e comprovar a incapacidade temporária para o trabalho.
O que vale mais a pena pagar INSS ou MEI?
Pagar o MEI é mais vantajoso por incluir a contribuição previdenciária e outros tributos em uma única guia (DAS), permitindo acesso a benefícios do INSS e a regularização da atividade empresarial.
O que o MEI não tem direito?
O MEI não tem direito a alguns benefícios específicos, como a aposentadoria especial e a aposentadoria por invalidez, a menos que realize contribuições complementares além do DAS.
Qual o tempo mínimo de contribuição para receber auxílio-doença?
O tempo mínimo de contribuição para receber o auxílio-doença é de 12 meses, salvo exceções previstas em lei, como doenças graves e acidentes de qualquer natureza.
Cecília Bezerra é formada em Marketing e traz bagagem em Letras. Na meutudo há mais de 4 anos, acumula o mesmo tempo no mercado de crédito. No blog, escreve principlamente sobre Educação Financeira, mas também colabora com outros temas úteis do universo das finanças. No fim, Cecília é a típica geminiana curiosa, que após passar pelos cursos de Direito e Letras, se encontrou no Marketing aqui na meutudo, onde coloca sua criatividade e comunicabilidade todos os dias a serviço do nosso time.
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Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 14/04/2023Atenção e o respeito à minha necessidade
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