O Microempreendedor Individual (MEI) é uma das categorias mais populares entre os empreendedores brasileiros, oferecendo uma forma simplificada de formalizar negócios iniciantes.
Além das vantagens fiscais e da simplificação de processos, uma das grandes vantagens de ser MEI é o acesso aos benefícios previdenciários oferecidos pelo INSS.
Porém, muitos microempreendedores ainda desconhecem esses direitos ou não sabem como acessá-los.
Por isso, neste artigo, vamos detalhar quais são os principais benefícios previdenciários para MEI, como funcionam, e os critérios para ter acesso a eles. Confira mais a seguir.
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O que você vai ler neste artigo:
MEI tem benefícios previdenciários?
Sim, o MEI tem direito a diversos benefícios previdenciários oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Desde que o MEI esteja em dia com suas contribuições mensais à Previdência Social, ele poderá usufruir de benefícios como aposentadorias, auxílios, salário-maternidade, etc.
A formalização como MEI garante que o empreendedor esteja incluído no sistema de seguridade social, o que é uma grande vantagem.
Ao manter em dia suas contribuições ao órgão, principalmente em situações de necessidade, como em casos de doença, maternidade, ou mesmo ao atingir a idade para se aposentar, o microempreendedor estará protegido pelo INSS.
A formalização como MEI garante benefícios previdenciários?
A formalização como MEI inclui automaticamente o empreendedor no sistema de Previdência Social, desde que ele mantenha suas contribuições em dia.
Isso ocorre porque o MEI é obrigado a pagar mensalmente o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que inclui a contribuição para o INSS no montante pago.
Entenda: Sou MEI e tenho nome sujo, posso fazer empréstimo CNPJ?
Essa contribuição, embora menor do que a de outros contribuintes individuais, é suficiente para garantir o acesso aos benefícios previdenciários.
Porém, é importante lembrar que esses benefícios estão condicionados ao cumprimento de períodos de carência, ou seja, o tempo mínimo de contribuição necessário para que o microempreendedor tenha direito a cada tipo de benefício.
Quais os benefícios previdenciários do MEI?
Os principais benefícios previdenciários do MEI incluem aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão, e pensão por morte.
A seguir, vamos detalhar cada um desses benefícios, os requisitos para acessá-los, e como funciona o período de carência para cada caso.
Aposentadoria por idade
A aposentadoria por idade é um dos principais benefícios a que o MEI tem direito. Para ter acesso a esse benefício, o microempreendedor precisa cumprir algumas exigências.
Os critérios para a aposentadoria por idade são:
- Para mulheres: 62 anos de idade e 15 anos de contribuição, no mínimo
- Para homens: 65 anos de idade e 20 anos de contribuição, no mínimo.
No caso do MEI, as contribuições são feitas mensalmente através do DAS, e cada pagamento é contabilizado para esse período de carência.
Uma vantagem é que mesmo que o MEI não tenha começado a contribuir desde cedo, ele pode complementar suas contribuições ou utilizar contribuições anteriores, feitas em outras categorias, para atingir o tempo mínimo necessário.
Saiba mais: Empréstimo MEI: o que é, como fazer, simulação e opções
Para quem já contribuiu ao INSS antes de se formalizar como MEI, esses períodos também podem ser somados, o que facilita o acesso à aposentadoria.
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MEI tem direito a auxílio-doença?
Sim, o MEI tem direito ao auxílio-doença, um benefício pago ao segurado que ficar temporariamente incapacitado para o trabalho devido a uma doença ou condição de saúde.
Para ter direito a esse benefício, a carência MEI auxílio-doença é de 12 meses de contribuição ao INSS.
Isso significa que o MEI deve ter feito pelo menos 12 pagamentos consecutivos do DAS para poder solicitar o auxílio-doença.
Além do período de carência, o MEI também precisa passar por uma perícia médica do INSS, que avalia se a incapacidade temporária impede, de fato, o exercício de suas atividades.
Leia também: Empréstimo para CNPJ com CPF sujo é possível? Opções
Caso a perícia confirme a incapacidade, o benefício será concedido a partir do 16º dia de afastamento das atividades, sendo os primeiros 15 dias de responsabilidade do próprio MEI.
Salário-maternidade
O salário-maternidade é outro benefício importante a que o MEI tem direito.
Ele é concedido às seguradas que precisarem se afastar de suas atividades por motivo de parto, adoção, guarda judicial para fins de adoção ou aborto espontâneo (não criminoso).
O critério de carência MEI auxílio-maternidade é de 10 meses de contribuição previdenciária para tê-lo concedido.
Entenda: Licença-maternidade: tempo, quem paga e como dar entrada
O valor do benefício para o MEI é equivalente ao salário mínimo vigente no ano de pagamento.
Após cumprir o período de carência, a microempreendedora pode solicitar o benefício, que será pago durante 120 dias (aproximadamente quatro meses), começando a partir do 28º dia antes do parto ou a partir da data de nascimento da criança, conforme o caso.
Se o salário-maternidade for solicitado em casos de adoção, a data de início do benefício será a data da adoção ou da guarda judicial.
Auxílio-reclusão
O auxílio-reclusão é um dos benefícios previdenciários MEI, sendo pago aos dependentes do segurado do INSS que for preso em regime fechado ou semiaberto.
No caso do MEI, seus dependentes têm direito a esse benefício, desde que o microempreendedor tenha contribuído o mínimo de 24 meses ao INSS antes da prisão.
O valor do auxílio-reclusão é equivalente ao salário mínimo e será pago aos dependentes enquanto o segurado estiver preso, desde que não receba remuneração ou qualquer outro benefício previdenciário.
Confira: O que é, como funciona Empréstimo para MEI e requisitos
Assim, o MEI precisa estar ciente da importância de manter suas contribuições em dia para garantir a segurança financeira de seus dependentes em uma eventualidade como essa.
Pensão por morte
A pensão por morte é um benefício pago aos dependentes do segurado do INSS em caso de falecimento.
Para que os dependentes do MEI tenham direito a esse benefício, em alguns casos, não é exigida a carência mínima. Em outros, é necessário ter o mínimo de 18 contribuições
O valor da pensão por morte varia de acordo com o tempo de contribuição e a média dos salários de contribuição do segurado.
Mas no caso do MEI, geralmente será correspondente a 60% do valor que seria recebido como aposentadoria por invalidez, com um acréscimo de 10% por dependente adicional, até o limite de 100%.
O tempo de duração da pensão por morte também depende da idade e do tipo de dependente, podendo ser vitalícia para cônjuges com mais de 44 anos, ou temporária para dependentes mais jovens.
MEI tem direito a empréstimos?
Além dos benefícios previdenciários, o MEI também tem acesso a linhas de crédito específicas, com condições diferenciadas em relação a outros tipos de empreendedores.
Esse acesso é especialmente vantajoso para quem precisa de capital de giro ou deseja investir na expansão do negócio.
Saiba mais: Onde conseguir dinheiro para abrir um negócio? Passo a passo
Além disso, o MEI que já teve carteira assinada também pode contratar a Antecipação saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), uma opção que pode ser muito útil em momentos de necessidade financeira.
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Os direitos previdenciários do MEI são uma das grandes vantagens de se formalizar como Microempreendedor Individual.
Manter ativas suas contribuições previdenciárias garante a proteção do MEI pelo sistema de seguridade social, conseguindo maior segurança para si e para sua família.
Se você é MEI ou está pensando em se formalizar, agora você já sabe como aproveitar ao máximo os benefícios previdenciários que essa categoria oferece.
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Perguntas frequentes
MEI tem direito a 13º salário?
Não, o MEI não tem direito ao 13º salário, pois é considerado um trabalhador autônomo e não um empregado com carteira assinada.
MEI tem benefícios bancários?
Sim, o MEI tem acesso a benefícios bancários, como linhas de crédito especiais e contas PJ com tarifas reduzidas.
MEI tem direito a auxílio-doença?
Sim, o MEI tem direito ao auxílio-doença após cumprir um período de carência de 12 meses de contribuição, quando precisar se ausentar do trabalho por doença ou incapacidade temporária de período superior a 15 dias consecutivos.
Quais as novas regras para aposentadoria MEI?
As novas regras para aposentadoria do MEI incluem a idade mínima de 65 anos e 20 anos de contribuição para homens e 62 anos e 15 anos de contribuição para mulheres.
Lisandra Pinheiro é graduanda em Letras e faz parte da meutudo desde 2021. Começou na área de Customer Experience, e hoje, atua como redatora na equipe de Conteúdo. Se dedica especialmente a artigos previdenciários, trabalhistas e financeiros, ajudando as pessoas a se educarem sobre seus direitos e finanças. Nas horas vagas, adora apreciar um cafezinho e escrever poesia.
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Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 14/04/2023Atenção e o respeito à minha necessidade
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Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 08/03/2023