Gestante pode ser demitida? Faltas, justa causa e direitos

A gravidez é um momento especial para muitas mulheres, e é natural que as que trabalham de carteira assinada se perguntem se a gestante pode ser demitida.

Para saber a resposta dessa dúvida e entender quais são os direitos trabalhistas assegurados à gestante, continue a leitura deste artigo.

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Gestante pode ser demitida? Em quais casos?

Depende. A mulher grávida tem direito à estabilidade provisória no emprego desde o momento em que a gestação é confirmada e até 5 meses após o parto. Isso significa que a gestante não pode ser demitida sem justa causa nesse período.

Saiba também: Como passar na perícia do INSS na gravidez

A estabilidade no emprego é garantida pela Constituição Federal de 1988, pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pela Lei n.º 12.812/2013  e a Lei n.º 11.770/2008.

No entanto, a gestante pode ser demitida por justa causa, caso cometa alguma infração grave ou tenha um mau comportamento no trabalho. 

Abaixo explicaremos alguns dos motivos que justificam a demissão da grávida.

Aplicativo bem fácil de usar

Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 14/04/2023

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Gestante pode ser demitida por justa causa?

Sim. A gestante pode ser demitida por justa causa quando há um motivo grave, e este seja comprovado por meio de processo administrativo. 

Conheça: Cálculo Rescisão de Contrato Trabalhista (CLT)

Os motivos que podem levar à demissão por justa causa da mulher grávida e outros trabalhadores são: 

• Ato de improbidade (roubo, fraude, desonestidade)

• Incontinência de conduta ou mau procedimento (assédio, ofensa, indisciplina)

• Negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador

• Condenação criminal do empregado, caso não tenha havido suspensão da execução da pena

• Desídia no desempenho das respectivas funções (negligência, desinteresse, baixa produtividade)

• Embriaguez habitual ou em serviço

• Violação de segredo da empresa

• Ato de indisciplina ou de insubordinação

• Abandono de emprego

• Ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso de legítima defesa

• Ato lesivo da honra ou da boa fama, ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos, salvo em caso de legítima defesa

• Prática constante de jogos de azar

• Faltas injustificadas e seguidas

Se a gestante for demitida por justa causa perde alguns benefícios, como a garantia de manter o emprego por um período, além de outras compensações financeiras, como aviso prévio, 13º salário, férias e multa de 40% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Entenda mais: Marido com esposa gravida pode ser demitido?

Com quantas faltas a gestante pode ser demitida?

Não existe um número exato de faltas para que a gestante seja demitida por justa causa.

A CLT garante que a gestante se ausente do trabalho para ir às consultas periódicas e realizar exames complementares por, no mínimo, 6 vezes durante a gestação.

No entanto, é importante que a grávida sempre apresente os atestados médicos para que as faltas não sejam vistas como desídia.

Além disso, caso haja faltas injustificadas e seguidas por mais de 30 dias, a atitude pode ser configurada como abono de emprego. 

Saiba mais se grávida pode ser demitida e outros assuntos relacionados ao tema, inscreva-se aqui no formulário e receba conteúdos por e-mail semanalmente.

Saiba mais: Licença para acompanhar filha gestante

Entrei na empresa grávida e não sabia, posso ser demitida?

Não. A mulher que entra na empresa grávida e não sabia também tem direito à estabilidade provisória, desde que comprove a sua condição posteriormente. 

Leia mais: Quem está de licença maternidade tem direito ao 13º salário?

O fato da empregada não ter conhecimento da gravidez ou não ter informado ao empregador não afasta o seu direito, garantido pela Constituição Federal e CLT.

Assim, se a gestante for demitida sem justa causa nesse período, ela pode solicitar na Justiça do Trabalho a sua reintegração ao emprego ou o pagamento dos salários e demais direitos correspondentes ao período de estabilidade de gestante.

Pode demitir uma funcionária grávida no período de experiência?

Não. A funcionária grávida no período de experiência também tem direito à estabilidade provisória de trabalho e não pode ser demitida sem justa causa.

Saiba mais: Quem está de licença-maternidade tem direito a férias?

O período de experiência é uma modalidade de contrato de trabalho por prazo determinado, que tem como objetivo avaliar as habilidades do empregado e do empregador. Ele pode durar até 90 dias, podendo ser prorrogado uma vez, desde que não ultrapasse esse limite.

Confira o que diz o art. 391-A da CLT:

“Art. 391-A. A confirmação do estado de gravidez advindo no curso do contrato de trabalho, ainda que durante o prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado, garante à empregada gestante a estabilidade provisória prevista na alínea b do inciso II do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. (Incluído pela Lei n.º 12.812, de 2013)

Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo aplica-se ao empregado adotante ao qual tenha sido concedida guarda provisória para fins de adoção. (Incluído pela Lei n.º 13.509, de 2017)”

Entenda sobre: Grávida com contrato temporário pode ser demitida

Gestante pode levar advertência no trabalho?

Sim. A gestante que cometer alguma infração no trabalho, como, por exemplo, desinteresse ou negligência, pode receber advertência escrita.

Entenda: Benefício do governo Auxílio Gestante

A advertência e a suspensão da grávida devem ser procedimentos utilizados antes da demissão por justa causa. 

Quais são os direitos trabalhistas da gestante?

A CLT garante os seguintes direitos trabalhistas para as gestantes e seus bebês:

• Estabilidade provisória de até 5 meses após o parto

• Licença-maternidade de, no mínimo, 120 dias

• Salário-maternidade sem descontos ou prejuízos

• Acordo para trabalhar em regime de home office

• Troca temporária de função

• Dispensa para realização de consulta e exames complementares ao menos 6 vezes

• Creche ou auxílio-creche obrigatório quando a empresa possui mais de 30 mulheres com idade acima de 16 anos

• Não há obrigatoriedade de fazer o exame de gravidez quando solicitado pela empresa devido a suspeitas de gravidez

• 2 intervalos de 30 minutos para amamentação durante o expediente para bebês de até 6 meses

Importante: O prazo de licença maternidade pode passar de 120 para 180 dias, caso a empresa faça parte do programa “Empresa Cidadã”.

Entenda: Pedi demissão e estou grávida, quais meus direitos

Gestante tem direito ao empréstimo FGTS?

Sim! A gestante que tem saldo nas contas do FGTS, sejam elas ativas ou inativas, tem direito ao empréstimo FGTS para ajudar nos cuidados e despesas do bebê, como enxoval, quarto, pré-natal, parto e outras. 

Essa modalidade de crédito, também chamada de Antecipação saque-aniversário, é muito utilizada pelos trabalhadores por sua facilidade de contratação e taxa reduzida, se comparada a outros tipos de empréstimo.

A gestante consegue antecipar as futuras parcelas do Saque-Aniversário e não compromete o orçamento mensal, pois o desconto acontece uma vez por ano, direto do saldo do FGTS.

Para contratar, é importante que a gestante se certifique de que a modalidade Saque-Aniversário está habilitada, o que pode ser feito pelo aplicativo do FGTS.

Feito isso, a gestante deve escolher uma instituição que ofereça essa modalidade de crédito, como a plataforma de crédito meutudo.

Entenda sobre: Grávida com contrato temporário pode ser demitida

Com a gente, você tem a oportunidade de antecipar até 5 parcelas do Saque-Aniversário. 

Vale lembrar que é necessário haver saldo suficiente para cobrir o valor contratado e os encargos da operação.

Também é necessário que você autorize a instituição financeira indicada no aplicativo meutudo a consultar seu saldo FGTS.

Confira como é simples e rápido contratar a antecipação em nosso aplicativo:

Como Antecipar o FGTS na meutudo

Na meutudo você pode fazer sua simulação de crédito pelo aplicativo de forma gratuita e sem compromisso.

1.

Abra o app da meutudo e toque em “Conheça a Antecipação do Saque-aniversário” na tela inicial

2.

Confira os benefícios da Antecipação para entender melhor como funciona essa modalidade

3.

Em seguida, role a tela e clique em "Descobrir como autorizar" para acessar o guia passo a passo

4.

No guia rápido, veja como acessar o app FGTS, ativar o Saque-aniversário e autorizar nosso banco parceiro

5.

Depois de autorizar corretamente a consulta, faremos uma validação rápida das suas informações no app meutudo

6.

Com tudo certo, você verá o valor disponível e poderá tocar em “Simular antecipação” para ver os detalhes

7.

Na simulação, veja o valor e a taxa aplicados. Clique em “Continuar” para ver mais detalhes

8.

Confira o resumo da simulação, com as taxas e parcelas. Se estiver de acordo, toque em “Contratar”

9.

Preencha os dados solicitados, começando pelo seu endereço e CEP, para finalizar a proposta

10.

Pronto! Sua solicitação foi enviada. Agora é só acompanhar tudo pelo app e aguardar o dinheiro cair na conta

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Se toda documentação estiver correta, o dinheiro é depositado na conta informada no prazo mínimo de 10 minutos e máximo de 24 horas úteis.

Além disso, pensando na proteção financeira da gestante que desabilitará o saque-rescisão, ainda disponibilizamos a contratação do seguro Renda protegida¹.

O seguro Renda protegida funciona como uma cobertura em dinheiro em casos de perda de renda involuntária, como demissão sem justa causa, e morte e invalidez por acidente.

O pagamento único, e o desconto é feito também do saldo do FGTS.

O valor que é possível receber de seguro Renda protegida com a gente é de acordo com a quantia que você antecipa do FGTS*. Confira abaixo para entender melhor:

* Consulte condições

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1. _{Seguro de Vida administrado por Icatu Seguros S.A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 42.283.770/0001-39, Processo SUSEP nº 15414.002721/2006-63. Este material contém informações resumidas. Os Seguros obedecem às Condições Gerais, que devem ser lidas previamente à contratação. Confira as Condições Gerais do Seguro em www.susep.gov.br. O registro do produto é automático e não representa aprovação ou recomendação por parte da SUSEP. Imagens meramente ilustrativas. SAC (exclusivamente para informações públicas, contestações, reclamações ou cancelamentos): 0800 286 0110, de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h e sábados, domingos e feriados nacionais, das 8h às 16h. Nos demais horários ou para atendimento em libras, você pode acessar o SAC em www.icatuseguros.com.br/atendimento
   Ouvidoria Icatu Seguros: 0800 286 0047, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, exceto feriados. Ao ligar, tenha em mãos o número do protocolo de atendimento.} ↩︎