Existe licença para servidor acompanhar filha gestante? 

Você, servidor público, se deparou com a notícia de que sua filha está grávida? Esse é um momento único e especial que merece toda a atenção e apoio. 

No entanto, é natural surgirem dúvidas sobre como conciliar a rotina de trabalho com o desejo de acompanhar de perto essa fase tão significativa na vida de sua filha.

Se você está se perguntando se existe uma licença para acompanhar filha gestante, está no lugar certo. Continue a leitura e descubra!

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Quem está grávida tem direito a acompanhante durante parto?

Sim, de acordo com a Lei Nº 11.108/2005, toda gestante tem direito a um acompanhante durante o trabalho de parto, o parto em si e no pós-parto imediato. 

Confira na íntegra:

“Art. 19-J. Os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde – SUS, da rede própria ou conveniada, ficam obrigados a permitir a presença, junto à parturiente, de 1 (um) acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.”.

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Essa garantia visa proporcionar apoio emocional à mulher e fortalecer o vínculo familiar nesse momento tão especial.

Existe licença para acompanhar filha gestante?

Embora seja garantida a licença-maternidade à gestante, é importante destacar que, até o presente momento, não foi instituída uma licença para acompanhar filha gestante.

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Segundo o Art. 473 da CLT, a única possibilidade de acompanhamento de filho em consulta médica é:

“Art. 473 – O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário:

XI – por 1 (um) dia por ano para acompanhar filho de até 6 (seis) anos em consulta médica.”.

Contudo, caso a filha tenha mais de 6 anos, a empresa poderá realizar descontos no salário do trabalhador referente aos dias não trabalhados.

Diante dessa realidade, torna-se essencial buscar outras alternativas, como acordos coletivos ou até mesmo a negociação direta com o empregador.

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Caso em que servidora faltou ao trabalho para acompanhar gestante

O caso aconteceu em 2019 quando uma servidora pública do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo (IPAJM) conquistou o direito à licença-maternidade de 180 dias através de uma decisão judicial. 

O motivo dessa concessão foi o desejo de acompanhar a gestação de sua companheira e estar presente durante os primeiros momentos de vida de sua filha.

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A determinação do tribunal estabeleceu que a figura materna não está exclusivamente vinculada à maternidade biológica, mas sim ao afeto presente na relação. 

Portanto, foi reconhecido, no entendimento da doutrina e jurisprudência, que a criança gerada por sua companheira possui duas mães, refletindo uma visão mais ampla da maternidade.

Posso faltar no trabalho para acompanhar minha esposa grávida?

Sim, você pode faltar no trabalho para acompanhar sua esposa grávida. Esse direito está previsto no Artigo 473 da CLT:

“X – pelo tempo necessário para acompanhar sua esposa ou companheira em até 6 (seis) consultas médicas, ou em exames complementares, durante o período de gravidez;”.

Como conseguir Empréstimo FGTS para questões de saúde?

Em situações emergenciais de saúde, uma alternativa vantajosa para obtenção de recursos financeiros é recorrer ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), através do Empréstimo FGTS.

Esse tipo de empréstimo, também conhecido como Antecipação saque-aniversário, está disponível para quem possui saldo em contas ativas e inativas do FGTS.

Basicamente, o saldo do FGTS será utilizado para cobrir não só a quantia desejada, mas também as taxas e encargos relacionados à operação. 

O Empréstimo FGTS permite antecipar várias parcelas do Saque-Aniversário, normalmente sacadas anualmente, no mês do aniversário do trabalhador. Tudo isso com taxas atrativas e prazos de pagamento flexíveis.

A grande vantagem é utilizar um dinheiro que já é seu, sem afetar o orçamento mensal, uma vez que o desconto é realizado uma única vez diretamente do saldo do FGTS.

No entanto, para efetuar a contratação, é necessário habilitar a opção “Saque-Aniversário” no aplicativo do FGTS, conforme as instruções abaixo:

Guia para optar pelo saque-aniversário

1.

Instale e acesse o aplicativo FGTS e clique em “Entrar no aplicativo”

Como instalar o aplicativo

2.

Coloque seu CPF, selecione a opção “Não sou um robô” e clique em “próximo”. Insira sua senha aplicativo e “entrar”

3.

Na tela inicial, clicar no card “Sistemática de saque do seu FGTS”

4.

Leia os termos de uso, clique em “Li e aceito os termos e condições” e depois “Optar pelo Saque-aniversário”.

Após esse procedimento, você estará apto a solicitar a Antecipação saque-aniversário, inclusive por meio da plataforma meutudo.

Nela, é possível antecipar até 5 parcelas anuais do Saque-Aniversário e ainda adicionar uma proteção financeira extra, através do seguro Renda protegida¹.

Esse seguro é um benefício em dinheiro que poderá ser sacado em situações inesperadas, como:

• Perda de renda involuntária, como demissão sem justa causa
• Morte por acidente
• Invalidez por acidente

Lembrando que o pagamento do seguro é feito em parcela única, também descontado do saldo do FGTS.

Caso queira antecipar seu FGTS com a meutudo, baixe o aplicativo gratuito e siga este passo a passo:

Como Antecipar o FGTS na meutudo

Na meutudo você pode fazer sua simulação de crédito pelo aplicativo de forma gratuita e sem compromisso.

1.

Abra o app da meutudo e toque em “Conheça a Antecipação do Saque-aniversário” na tela inicial

2.

Confira os benefícios da Antecipação para entender melhor como funciona essa modalidade

3.

Em seguida, role a tela e clique em "Descobrir como autorizar" para acessar o guia passo a passo

4.

No guia rápido, veja como acessar o app FGTS, ativar o Saque-aniversário e autorizar nosso banco parceiro

5.

Depois de autorizar corretamente a consulta, faremos uma validação rápida das suas informações no app meutudo

6.

Com tudo certo, você verá o valor disponível e poderá tocar em “Simular antecipação” para ver os detalhes

7.

Na simulação, veja o valor e a taxa aplicados. Clique em “Continuar” para ver mais detalhes

8.

Confira o resumo da simulação, com as taxas e parcelas. Se estiver de acordo, toque em “Contratar”

9.

Preencha os dados solicitados, começando pelo seu endereço e CEP, para finalizar a proposta

10.

Pronto! Sua solicitação foi enviada. Agora é só acompanhar tudo pelo app e aguardar o dinheiro cair na conta

Simule aqui

Atenção: Durante o processo de contratação, é fundamental conceder autorização à instituição financeira indicada no aplicativo meutudo para consultar o saldo do FGTS.

Por fim, uma vez a proposta aprovada, o crédito é disponibilizado na sua conta bancária, cujo prazo mínimo é de 10 minutos, enquanto o máximo é de 1 dia útil.

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1. _{Seguro de Vida administrado por Icatu Seguros S.A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 42.283.770/0001-39, Processo SUSEP nº 15414.002721/2006-63. Este material contém informações resumidas. Os Seguros obedecem às Condições Gerais, que devem ser lidas previamente à contratação. Confira as Condições Gerais do Seguro em www.susep.gov.br. O registro do produto é automático e não representa aprovação ou recomendação por parte da SUSEP. Imagens meramente ilustrativas. SAC (exclusivamente para informações públicas, contestações, reclamações ou cancelamentos): 0800 286 0110, de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h e sábados, domingos e feriados nacionais, das 8h às 16h. Nos demais horários ou para atendimento em libras, você pode acessar o SAC em www.icatuseguros.com.br/atendimento
   Ouvidoria Icatu Seguros: 0800 286 0047, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, exceto feriados. Ao ligar, tenha em mãos o número do protocolo de atendimento.} ↩︎